A nova ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) contra a Casa de Tavares Bastos confirma os “super-salários” pagos a servidores comissionados dentro do parlamento estadual. Os vários repasses durante o ano que foi denunciado pela imprensa, quando mostrou a lista de ouro, ainda no ano passado.

Os dados financeiros – que foram divulgadas pelo CadaMinuto em agosto do ano passado, com base nas movimentações bancárias da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – apontam para uma possível malversação do Ministério Público Estadual.

Os promotores acreditam – como já afirmou o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá – que os “super-salários” eram pagos aos funcionários, mas que parte dos recursos voltava aos deputados estaduais. Há um caso de um motorista, como mostrou este blog, que recebia R$ 11 mil, mas repassava R$ 10 mil para o parlamentar. Neste caso, não foi divulgado o nome.

Vale ressaltar: o MPE pode ingressar com novas ações contra a Assembleia. Todas elas partem da análise dos dados conseguidos pelo deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade). Ele precisou ingressar na Justiça para ter acesso às movimentações financeiras da Mesa Diretora que era presidida pelo ex-deputado estadual Fernando Toledo (PSDB). Atualmente, Toledo é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

É justamente no gabinete de Fernando Toledo que se encontra um dos maiores “super-salário” pago pela Casa de Tavares Bastos, conforme informações do Ministério Público Estadual. De acordo com a investigação promovida pela força tarefa de promotores do MPE, Túlio Albuquerque Pinto (lotado no gabinete do ex-presidente) recebeu R$ 799.665,53 entre os anos de 2010 e 2013. Isto excedeu o teto constitucional em R$ 623.150, 53.

Ele foi o cargo em comissão que mais recebeu dinheiro da Assembleia Legislativa nestes três anos. O MP também chama a atenção para os pagamentos efetuados ao servidor Paulo Bentes de Souza Leal, que estava no gabinete de João Beltrão (PRTB).  Ele recebeu R$ 374.261,21 em 2012; e R$ 301.670,15 em 2013. Montantes que – conforme o MPE – vão muito além do devido ao seu cargo.

Outro nome: Nelson Lopes Pinto Filho. Ele também é ligado ao deputado estadual Fernando Toledo. Ficou em 3º lugar entre os que mais teriam recebido dos cofres da ALE. O valor: R$ 699.629,04, excedendo o limite do permitido em lei que é de R$ 574.325,65.

Além destes, Audrim Leão Vanderley teve repasses que totalizaram a quantia de R$ 688.173,24, com R$ 527.214,58 excedidos. Ele era ligado ao deputado Maurício Tavares. Yslane Tereza Santos – do gabinete de Jota Cavalcante (PDT) – recebeu R$ 594.638,16, tendo excedido o teto previsto na Constituição em R$ 524.977,31.

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