Depois de reduzir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais uma medida do governo federal prejudica as finanças públicas das cidades e dos estados brasileiros. Nesta semana, sem avisar com antecedência, o Ministério da Saúde informou de última hora às secretarias de saúde de todo o país que neste fim de ano vai repassar apenas 70% dos recursos referentes ao Bloco da Média e Alta Complexidade (Bloco MAC) dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). O restante dos recursos, no total de 30% (trinta por cento), somente será pago pelo governo federal em janeiro de 2015.

A decisão da União em busca de equilibrar as contas prejudica uma das áreas mais criticas da gestão pública em todo o país: a saúde pública. Com a medida, na prática as secretarias de saúde terão 30% menos de recursos para pagar suas contas com a rede de hospitais, unidades de saúde e clínicas, por exemplo, que prestam serviço à população.

E o temor das secretarias de saúde é não poder pagar estes fornecedores, gerando atrasos salariais nos trabalhadores e até mesmo a suspensão dos serviços. A decisão de não pagar estes recursos da saúde gerou protesto de entidades como o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS).

Em nota divulgada em seu site, o Conselho protestou. “O COSEMS vem a público demonstrar sua indignação diante da postura adotada pelo Ministério da Saúde. A postura do Governo Federal compromete o pagamento dos prestadores de serviços de saúde, hospitais públicos, filantrópicos, unidades privadas credenciadas pelo SUS, além de órgãos públicos, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Serviços de Pronto-Atendimento, entre outros” afirma nota assinada pela presidente da entidade em Alagoas, Normanda Santiago.

A nota do Conselho ainda afirma que “tal medida impacta nos servidores da saúde, que estão com o 13º salário comprometido. Quem sofre mais ainda é a população, que deixa de ter o atendimento garantido, correndo riscos no diagnóstico e tratamento de doenças que muitas vezes não podem esperar. Com a diminuição dos repasses, os prestadores restringem os atendimentos, gerando prejuízos morais e financeiros a todos os envolvidos”, diz outro trecho.