Suspeita de improbidade: Justiça determina busca e apreensão de documentos em prefeitura

24/11/2014 13:41 - Justiça
Por Redação com Ascom TJ/AL
Image

Com o objetivo de investigar supostos atos de improbidade administrativa, o juiz Yulli Roter Maia, da 2ª Vara de União dos Palmares, determinou, nesta segunda-feira (24), a busca e apreensão de documentos na Prefeitura e nas secretarias municipais de Educação, Saúde e Finanças.

Os documentos que deverão ser apreendidos fazem referência a aditivos contratuais, processos administrativos de pagamento e até comprovação de publicações na imprensa oficial.

De acordo com o magistrado, há fortes indícios de que não haverá cooperação por parte dos agentes públicos envolvidos no caso. "Foi necessária a concessão de busca e apreensão de documentos considerando que membros da Comissão Especial de Inquérito [instituída pela Câmara de Vereadores de União dos Palmares] foram ameaçados, prejudicando os trabalhos daquele órgão legislativo", ressaltou.

Segundo a decisão do magistrado, os documentos apreendidos deverão ser digitalizados no prazo de 15 dias e posteriormente devolvidos à municipalidade. "Entendo oportuna, a princípio, a concessão da medida de busca e apreensão de documentos, a fim de verificar o atendimento aos princípios da legalidade e a moralidade na edição dos atos administrativos impugnados, assim como a eventual extensão dos danos causados pelos atos apontados como ilegais", afirmou o juiz.

Comentários

Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Carregando..