Após a portaria do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do Estado, em desfavor da promoção do Major Benjamim e do Major capitão Antônio Marcos da Rocha Lima, os militares realizaram em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, onde acusaram o juiz Maurício Brêda de perseguição.

Segundo os militares a promoção deles é legal. “É comum que após o cumprimento do intertício  de Capitão para Major, todo oficial tem direito a promoção. Não há nenhuma ilegalidade em mudar de patente. O caso é de retaliação pessoal por parte do juiz Maurício Brêda e o ex-secretário de Defesa Social, Coronel Dário César" declarou Rocha Lima.

Ainda durante a coletiva, o advogado Tasso Marques, que representa Rocha Lima, disse que irá tomar todas as medidas preventivas, “nem que sejam de cunho pessoal”, arrematou ele.

Rocha Lima revelou que quando foi acusado de homicídio de um traficanete, em 2010, “o próprio Maurício Brêda decretou minha prisão e, posteriormente, em 2013, o juíz pessoalmente me abordou, onde eu estava no estrito cumprimento do dever legal, apoiando em uma ocorrência de possível sequestro e me questionou sobre o registro da minha arma. Eu nunca vi em nenhum ligar do país, um juiz sair do seu gabinete para dar voz de prisão a um oficial de polícia, em via pública, por uma questão de porte de arma. Tal atitude demonstra,uma quastão pessoal", lembrou o militar.

Por sua vez, Benjamin também destacou que, em 2003, foi acusado de um homicídio ocorrido durante uma briga de trânsito em Jacarecica. Na oportunidade, uma testemunha ocular disse que o militar teria atirado num motorista.

“Estive preso de 7 de fevereiro de 2013 a 7 de fevereiro de 2014. Porém é preciso que fique claro que a pessoa que testemunhou contra mim disse que teria sido coagida para depor contra”, destacou o capitão Benjamin.

O caso

Na publicação desta manhã, o Conseg  determina a instauração de dois processos administrativos disciplinares, sendo um contra o comandante da Polícia Militar, coronel Marcus Aurélio, e outro em desfavor dos membros da Comissão de Promoções de Oficiais e Praças.

De acordo com o colegiado, a PM possibilitou o ingresso de dois policiais militares ao quadro de acesso de promoções, mesmo eles sendo “submetido a conselho de Justificação ou de Disciplina instaurado”. As duas promoções questionadas são do Major Bejamim André de Souza Moraes e do Major Antônio Marcos da Rocha Lima.

Com a instauração da sindicância, a Comissão de Promoção de Oficiais e Praças decidiu por unanimidade que o capitão não possuía nenhum impedimento para ingressar no quadro de Acesso para as promoções de 25 de agosto de 2014.

Nota da Polícia Militar

“O comando da Polícia Militar de Alagoas externa a despeito da Portaria nº 008/2014 do Conselho Estadual de Segurança Pública, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15), que as promoções dos oficiais citados no aludido documento não ocorreram de forma ilegal.

No caso do major Antônio Marcos da Rocha Lima interposto o prazo prescricional não há que se falar mais em processo, bem como na situação do major Benjamim André Souza Morais o seu Conselho de Justificação foi desmembrado se transformado numa sindicância, corrigindo um equívoco administrativo.

Ademais, a Comissão de Promoção de Oficiais e Praças (CPOP) tem legitimidade e soberania para exercer suas atribuições dentro dos limites legais, dando publicidade em todos os seus atos, conforme preconiza os princípios norteadores da administração pública descritos na Constituição Federal. Nesse sentido, a Comissão após elaboração do Quadro de Acesso (QA) interpõe prazo para recurso para os policiais que por ventura se sintam prejudicados apresentem suas razões na medida de suas demandas, o que não foi feito por qualquer policial militar.

Outrossim, este comando sempre pautou suas ações dentro dos limites legais, tendo como princípio norteador a valorização do seu efetivo, enxergando que umas das maneiras de cumprir este mister consiste na sua devida ascensão funcional, considerando que a carreia militar tem como pilares indissolúveis a disciplina e a hierarquia, portanto estaremos sempre a favor da nossa tropa na defesa desta bicentenária corporação formada por bravos guerreiros”.