Em meio à greve dos servidores municipais de Maceió, circulam nas redes sociais denúncias acerca do pagamento de benefícios supostamente irregulares a arquitetos efetivos, principalmente àqueles lotados na Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU). Os relatos dão conta de um acordo para o pagamento - sem critérios - de 100% de produtividade a todos os profissionais da área.

Segundo dados obtidos no Portal da Transparência da Prefeitura de Maceió, em alguns casos, os “benefícios/outras vantagens” pagos chegam quase ao triplo do valor do salário-base. Um servidor que recebe R$ 5.059,44, por exemplo, ganha mais R$ 13.700 em benefícios (não discriminados na página eletrônica), totalizando um salário bruto em torno de R$ 19 mil.

Em outro caso, o salário-base de quase R$ 3.800 chega a quadruplicar, ficando em R$ 17.500, após o pagamento de R$ 13.700 em benefícios.

No mês de julho deste ano, a Prefeitura pagou quase R$ 200 mil somente a 12 arquitetos da SMCCU. Pela média do primeiro semestre de 2014, o Município gasta cerca de R$ 2 milhões e 400 mil por ano apenas com o pequeno grupo de servidores

Em outro órgão municipal, um arquiteto cujo salário-base é menos de R$ 3.800 recebe, por mês, em torno de R$ 16 mil em vantagens. O valor – apenas do benefício - chegou a R$ 23.700 em julho deste ano, totalizando um salário bruto de mais de R$ 26.500 neste mês específico.

Levando-se em conta os arquitetos que integram o quadro efetivo do Poder Executivo Municipal, em geral, as vantagens não especificadas giram em torno de R$ 13 mil, variando entre R$ 10.400 e R$ 16 mil.

Previsto em lei

A assessoria de Comunicação da SMCCU negou existir qualquer tipo de “acordo” para o pagamento de 100% de produtividade, frisando que o benefício é previsto em lei. A assessoria explicou que cada caso é avaliado pelo chefe imediato do profissional e pela Comissão de Produtividade do órgão.

Sobre os benefícios e vantagens pagos aos servidores, a assessoria explicou que, nesses valores, podem estar inclusos pagamentos de direitos trabalhistas, a exemplo de férias e 13º salário, e até acordos judiciais.

Em Nota encaminhada ao CadaMinuto, a assessoria informa ainda que a SMCCU possuí 14 arquitetos em seu quadro efetivo, desenvolvendo atividades no Departamento de Controle Urbano; na Coordenação de Parcelamento Urbano; na Coordenação de Exame de Projetos, Registros e Permissões; no Departamento de Fiscalização de Edificações e Urbanismo; e na Coordenação de Acessibilidade.

Não discriminados

No Portal da Transparência, no entanto, o tópico “Benefícios/outras vantagens” não esclarece nem discrimina se esses recursos são referentes ao percentual de produtividade, ao pagamento de ações judiciais ou outros direitos trabalhistas. Na página eletrônica oficial, há outros tópicos, como “judiciais”, “eventuais”, “horas extras” e “comissão”, mas os valores questionados na denúncia se concentram justamente na opção mais genérica.

Os benefícios dos servidores públicos municipais podem ser conferidos por qualquer cidadão. No caso do alvo específico dos questionamentos, basta preencher o ano e o mês e colocar “arquiteto” ao preencher o campo “cargo efetivo”. http://189.80.18.131/Transparencia/pages/home.faces