"Vamos mandar o Orçamento para o Judiciário analisar", ironiza Toledo

22/04/2014 12:45 - Política
Por Vanessa Alencar
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O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo (PSDB), foi irônico ao comentar, na tarde desta terça-feira (22), a decisão da Justiça alagoana em "devolver" ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) os R$ 16 milhões que foram cortados pelo Poder Legislativo do Orçamento deste ano.

"Daqui a pouco vamos ter que mandar a peça orçamentária para o Judiciário", ironizou Toledo, defendendo que, com a decisão, a Justiça está usurpando a prerrogativa constitucional da ALE de alterar o Orçamento.

O tucano disse que recebeu a notificação da decisão liminar favorável ao MP nesta manhã e que a Casa irá recorrer: "A nossa Procuradoria está analisando a decisão e ainda não sei qual será o remédio jurídico a ser adotado", frisou.

Em relação a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 105 servidores da Casa, autorizados pela Justiça atendendo a um pedido do MP, Toledo disse que a procuradoria da ALE não irá intervir no assunto. "Vai ser bom para desmistificar de uma vez por todas se há ações impróprias. Vamos esclarecer quem recebe, como recebe é o que faz com o salário", afirmou, reforçando que a Mesa Diretora não comunga com possíveis irregularidades na folha de pagamento da Casa.

Críticas

Em plenário, Antônio Albuquerque (PRTB),  também demonstrou surpresa e criticou duramente a decisão liminar que anulou a modificação feita pela ALE ao Orçamento de 2014. "Não discuto se o MP necessita ou não dos recursos, se houve retaliação ou não, mas não posso me acovardar, não devo me amedrontar diante da autoridade que cometeu ato teratológico. Não fui eleito um covarde", afirmou.

Em outro trecho do discurso, o parlamentar disse esperar que seu comentário não ensejasse mais uma ação de perseguição ou retaliação a ele e acrescentou que assistiu "estupefato a adoção da medida judicial que não resguarda qualquer legalidade".

O deputado também chamou a atenção para os possíveis desdobramentos da decisão. “A decisão monocrática e liminar pode fazer com que o Poder Executivo repasse de imediato os recursos ou, neste caso, o governo cometeria crime de responsabilidade? Ao fazer as coisas ao sabor da conveniência cria-se o imbróglio: o que está vigendo, o Projeto de Lei ou a legislação aprovada pela Casa?”, questionou.

Em resposta, Fernando Toledo repetiu que a Casa irá tomar as providências para reverter à decisão da justiça: “O parlamento não se sente confortável, mas não fará como fez o outro poder: agredir e desconstruir o que foi aprovado em lei e atacado de forma monocrática em uma decisão inusitada”.

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