Um relatório do Ministério da Previdência sobre uma auditoria no Instituto de Previdência de Viçosa (IPASMV) mostrou um rombo de quase R$ 7 milhões com ausência do recolhimento do desconto previdenciário dos servidores municipais. Conforme o levantamento, desde 2009 a 2013, que a prefeitura não recolhe integralmente a parte patronal, no valor de R$ 6.748.158,23.

Em seu blog, o jornalista Edmilson Texeira, trouxe o discurso da vereadora Micheline Fernandes Toledo (PV), que levou a discussão na Câmara de Vereadores. De acordo com ela, as informações sobre a regularidade previdenciária foram solicitadas em junho do ano passado para a prefeitura do município. “Sem obter respostas, encaminhei ao Ministério Público e ao MP de Contas oficio sobre a negativa de informações da Prefeitura no dia 12 de agosto de 2013. No dia 17 de outubro de 2013, encaminhei através de e-mail, denúncia de irregularidades para o Coordenador de Auditoria dos Regimes Próprios de Previdência o que foi respondido que seria enviado um Auditor para Viçosa em novembro de 2013”, detalhou a parlamentar em seu discurso.

Micheline Fernandes afirmou que meses depois a prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei solicitando a autorização do parcelamento e o reparcelamento dos débitos Previdenciários. Segundo ela, o PL previa que fosse parcelado o valor de R$ 1.232.761, 80, sendo que esse valor era R$ 510 mil do recolhimento dos servidores e R$ 722 mil do repasse do município. O projeto foi aprovado por oito votos contra dois, após a prefeitura conseguir uma liminar na Justiça para colocá-lo em pauta.

“Ocorre que, meses depois conseguimos no site da Previdência, um pedido de parcelamento que teria sido negado em fevereiro de 2013, no valor total de R$ 2.305.575,76, quase o dobro do valor que ele pedia em Projeto de Lei meses depois para serem parcelados”, disse a vereadora. Michelleni ressaltou que enviou o relatório apresentado pelo Ministério da Previdência para o Procurador-Geral de Justiça, Sérgio Jucá, e também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“No relatório consta que foi feita Representação Administrativa alusiva a procedimentos irregulares por parte do município de Viçosa, em virtudes dos descontos de contribuições previdenciárias, dos servidores e não repassadas para o IPASMV entre 2012 e 2013 no valor de R$ 469.624,15. Além disso, o município desde 2009 até 2013, não recolhe integralmente a parte patronal, no valor de R$ 6.748.158, os dois juntos, passam dos R$ 7 milhões. Constitui ato de improbidade administrativa segundo a Lei 8.4229, de 02 de junho de 1992, e apropriação indébita, além de causar reflexo no equilíbrio financeiro e atuarial do município com a incidência de multas, juros e correções monetárias e quem pagará por isso?”.