Crianças e Adolescentes entre Segurança Pública e Presídios Privados

10/05/2013 06:37 - Geral
Por Candice Almeida

 

Atualmente falar sobre a criminalidade em Alagoa é “chover no molhado”, são números apresentados oficialmente, são pessoas que os contesta simplesmente porque o dia a dia mostra outra coisa, por um lado o estado acusa jornalistas e população de serem alarmantes e provocar a sensação de terror, enquanto são acusados de manipuladores de números, mentirosos e incapazes.

 

O Programa Brasil Mais Seguro tem se mostrado uma fantástica fonte de renda a ser usada no combate à criminalidade, e tem-se visto o investimento na área, a gente só não vê homens e viaturas em número suficiente nas ruas. Inclusive com a sensação de que basta a polícia passar que o ponto já ficou desguarnecido e desprotegido novamente. É, realmente, incrível o momento de insegurança que o alagoano vive.

Conversando com dois taxistas, nesta semana, ambos me relataram diversos casos de assaltos a colegas, confirmaram que só vão a bairros em que se sintam seguros e que nas ruas não pegam qualquer um, para eles todos são suspeitos em potencial. Em tempos de lei seca e incentivo ao uso de taxis, eis um grande problema para a população.

Doutra banda, todos confirmam, aceitam e até se resignam em reconhecer que o maior problema para a criminalidade é o abuso do uso de drogas – todas as drogas. O crack é o de maior repercussão por seu maior poder de dependência, de destruição e rapidamente seus efeitos passam, provocando a busca desenfreada pela droga – a qualquer preço.

Reconhecendo esse poder de destruição, o governo federal disponibilizou o Programa “Crack, é Possível Vencer!” que também veio a Alagoas como projeto piloto, mas, diferentemente do “Brasil mais Seguro”, ninguém cobra os resultados desse programa que foi implantado três meses antes numa apresentação cheia de pirotecnia no centro de convenções alagoano, com convidados “globais” e famosos.

Hoje temos visto a perversidade das ações criminais, de todos os bandidos, maiores ou menores de idade. É como se estivéssemos vivendo um momento em que todos os criminosos se tornaram psicopatas de alta periculosidade. Não têm mais noção da gravidade de seus atos, da perversidade das atrocidades que cometem, as mortes são bárbaras, é o barbarismo voltando – ou se revelando!

Continuo com a mesma visão aberta de que se tivéssemos proporcionado escola de qualidade para as crianças, com professores satisfeitos em sala de aula; se tivéssemos proporcionado profissionalização para adolescentes, com primeiro emprego à vista; se tivéssemos investido em programa de trabalho e renda para adultos, não estaríamos hoje matando a fome do miserável com “bolsas” e talvez nosso país fosse mais justo e menos desigual. Agora a coisa está feia, muito feia.

A maldade e perversidade que não é punida e nem combatida tende a piorar mesmo. Hoje crianças e adolescentes são flagrados em atos covardes de pura crueldade e têm despertado nas pessoas tamanha indignação com a forma como são tratados pelo sistema penal que hoje clamam por punição como a de criminosos maiores de idade.

Sobre o tema lamento profundamente que a discussão se apequene à esfera de idade, e não, enfim, despertem as pessoas para o problema da ausência de educação, saúde e lazer na vida de crianças e adolescente de periferias. Vemos “bandidinhos” também de classe média, e o problema é o mesmo – as drogas –, mas os “riquinhos” só ficam presos o tempo que a família leva para pagar uma fiança ou um bom advogado.

Com a diminuição da maioridade penal vai ocorrer o mesmo que ocorrer com depois da lei de crimes hediondos. A população carcerária vai aumentar exponencialmente, mas a criminalidade não vai diminuir, vai aumentar sobremaneira, como vemos hoje, simplesmente porque punir por punir não dá resultados. São bolsões de maldade se misturando e se especializando, veremos menores pretos e pobres empilhados em celas – bestializando-se.

A imprensa nacional comprou essa discussão. Tem inflamado o público a crer que o problema da criminalidade são os menores, mas o problema são as drogas e a falta de educação. Mas, facilmente, encontraram um culpado aceito pelo povo, afinal, realmente, a maldade e a perversidade dessas pessoas – maiores ou menores bandidos – é indiscutível.

Mas sempre que vejo uma bandeira sendo facilmente empunhada procuro questionar, e acho que é isso o que todos nós devemos fazer sempre. A discussão sobre a população carcerária tem surgido nos debates sobre a redução da maioridade penal, e diante da ineficiência estatal em tratar seus presos, a solução mágica já se apresentou. A privatização dos presídios, e aqui não me ponho a favor ou contra, apenas em alerta.

Se a privatização se der em modelo de terceirização, pode ser que dê certo, mas dificilmente dará se for no modelo Parceria Público Privado. Políticos já têm declarado seu apoio à privatização, e caso essa discussão passe a ser legiferante é bom que a sociedade participe.

Não podemos perder o foco de que o preso é um ser humano e não uma mercadoria, de que a ideia é que a população carcerária diminua, não por impunidade, mas porque a população saiba viver em sociedade e não cometa delitos.

Não devemos esquecer a indústria das multas que tanto foi combatida em Maceió em tempos passados, seria certa a indústria dos presos?

E mais, é importante que não nos satisfaçamos com argumentos de comparações com modelos que deram certo em países estrangeiros, pois a realidade social de cada país é diferente. Quando tivermos a educação dos estados unidos, a igualdade social da Suécia e a saúde da Inglaterra, poderemos discutir em “pé de igualdade”.

Enfim, acredito que as ponderações, o debate e toda discussão sobre criminalidade se dê de forma integrada e abrangente, com disposição em investimentos, atividades e trabalhos em todas as frentes.

A segurança pública será sempre um problema, se políticas públicas nas diversas áreas não forem adotadas. Se a população continuar conivente com os desvios de dinheiro público e não buscar punição primeiro para os criminosos de colarinho branco, a sensação de impunidade será sempre a mesma.

E aqueles que financiam o crime e são financiados pelo tráfico continuarão investindo (aparentemente) em remediação e não em prevenção.

Afinal, o Programa Brasil Mais Seguro precisa dar certo, há uma fila de estados querendo implantá-lo e um país querendo exportá-lo.

Números, números, fatos, versões, até quando seremos reféns de pensamentos superficiais?

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