Câmara não vota Orçamento e prejudica início de gestão na Prefeitura

25/03/2013 12:54 - Política
Por Gabriela Flores
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A não votação do Orçamento do Município de Maceió por parte da Câmara de Vereadores tem causado problemas à gestão do prefeito Rui Palmeira. Sem dinheiro, a prefeitura vem enfrentando dificuldades para realizar compras, dar início a obras e manter a rotina operacional das secretarias. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviada à Câmara no dia 4 de março, mas até agora tramita na Casa de Mário Guimarães.

O Orçamento fixa e destina a receita do município no valor de R$ 1,7 bilhão para o ano de 2013. Enquanto aguarda a aprovação da LOA, a Prefeitura de Maceió segue trabalhando com 1/12 avos do Orçamento de 2012, o que reduz significativamente a capacidade de realização da prefeitura, já que é a lei orçamentária anual que estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Zé Márcio (PSD) disse à reportagem do CadaMinuto que a não aprovação da LOA “com certeza atrapalha a gestão da municipalidade. Sem orçamento é impossível promover licitações. É realmente um transtorno”, destacou o vereador.

Um dos motivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não ter sido aprovada é que “documentos essenciais como o relatório de gestão fiscal e dotação orçamentária da prefeitura foram entregues no dia 15 de março. Após isto é preciso que sejam seguidos alguns prazos regimentais, que constam no Artigo 241, da casa de Mário Guimarães. Seguidos os trâmites legais tentarei agilizar ao máximo para que até o dia 15 de abril o orçamento municipal para 2013 esteja aprovado”, comentou Zé Marcio.

Para tratar da LOA, a Câmara de vereadores de Maceió realiza na próxima segunda-feira (01), uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto junto à população.

O projeto

O Projeto da LOA para o exercício 2013, sem nenhuma alteração foi aprovado na última quarta-feira (20), mas ainda passará por outras sessões até a sua votação final, estimada para o dia 15 de abril. A estimativa de receitas e despesas do município para 2013 será de R$ 1.797.664.845. Se aprovado, em segunda discussão, sem emendas, o projeto será enviado à sanção do prefeito. Se receber novas emendas, retornará ao relator para redação final. Aprovada a redação final, o projeto irá à sanção ou veto.

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