A maioridade penal é tema sempre discutido entre os estudiosos e as vítimas de violências. Cada vez mais adolescentes são protagonistas em ações criminosas que espalham terror e medo pelas ruas de nossas cidades.

Com o crescimento do número de adolescentes e o aparecimento de crianças, menores de 12 anos de idade, envolvidas com o crime, muitas vezes relacionado com o tráfico e o consumo de drogas pesadas, as pessoas têm tendido a admitir que só a redução da maioridade penal poderá por um fim em tanta criminalidade.

Entretanto tal pensamento reducionista não atinge o cerne da questão.

Por que cada vez mais jovens optam pelo crime? E há muitas respostas para essa pergunta. Faltam escolas, faltam professores, falta qualidade na educação (pública e provada), faltam referências e valores sociais, faltam pais presentes, faltam adultos competentes.

O Brasil é o país das leis que não “pegam”, das leis que não são observadas, da falta de fiscalização e estrutura para o cumprimento da legislação vigente. Ocorre que temos uma das melhores legislações do mundo quando o assunto é criança e adolescente. Nossa Constituição cidadã também ampara os jovens e os cerca de cuidados.

Tanto que casos de jovens irrecuperáveis – como o “Champinha” – ficam trancafiados “eternamente”, mesmo que em Instituições Psiquiátricas.

Mas o que está escrito não é cumprido. E a culpa não é de fulano, cicrano ou beltrano, mas de todo o sistema.

Nossas crianças e adolescentes não têm perspectivas de um futuro inserido na sociedade. Não há educação, não há emprego, não há valores sociais...

Os pais não fazem sua tarefa, não educam seus filhos, não dão exemplos e orientação; a escola, que deveria assumir esse papel diante do fracasso dos pais, também não realiza. Conta com poucos professores, mal pagos e sem preparação específica de qualidade; a sociedade também não faz sua parte, passa o tempo, em vez de aproveitá-lo. Oferece a esses meninos e meninas músicas de péssima qualidade, vestuário que cobre cada vez menos o corpo e que ostentam brasões do consumo como se fossem todos mini outdoors.

As pessoas têm que parar com essa mania de querer mudar leis, fabricar leis e achar que judicializando as ações sociais seus problemas estarão resolvidos. Não é assim! É necessário que todos façam a sua parte e que cobremos do Estado o cumprimento e a observância das leis que já existem.

Querer comparar nossa legislação a legislações de outros países, países desenvolvidos de verdade, é demagogia pura. Só se compara sociedades que se equivalem, o que não ocorre com o Brasil. Somos um país bem peculiar. Temos uma economia forte, mas uma sociedade sem valores, sem educação, sem saúde e sem segurança. Vivemos em constante situação de vulnerabilidade.

Para exigir de nossos jovens comportamentos como de jovens europeus ou americanos é necessários que todos tenham as mesmas condições. Diferente disso é continuar fazendo o que sempre foi feito, empurrando a culpa pro outro, e deixando a “corda arrebentar do lado mais fraco”.