O ex-prefeito de Lagoa da Canoa, Lauro Pereira da Fonseca, atual candidato a prefeito, será ouvido pela Justiça Federal no próximo dia 14 de agosto durante audiência sobre o processo que apura 11 fraudes em licitações durante os anos de 2002 e 2003, quando administrativa o município.

A Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal está baseada no projeto de fiscalização da Controladoria Geral da União realizado em 2004.

Das onze ações fraudulentas, a reportagem do Minuto Arapiraca teve acesso a cinco delas. Confira elas:

Merenda

A primeira fraude em licitação descoberta foi a do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que trata da distribuição de merenda para as instituições de ensino do município. As impropriedades descobertas foram: ausência de pesquisa de preços, ausência dos envelopes de habilitação e propostas, e a não existência de documento de habilitação.

Em 2003, a Prefeitura recebeu cerca de R$130 mil, tendo os auditores observados que a oferta das merendas não se deu todos os dias do ano letivo. A ação informa que na tentativa de esconder as irregularidades, o prefeito Lauro Fonseca apresentou nove licitações – todas vencidas pelo supermercado XV de Novembro, de Arapiraca.

EJA

O município recebeu no ano de 2003 mais de R$32 mil destinados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos, sendo que foram realizadas diversas despesas sem licitação, o que caracterizou para CGU o fracionamento de despesas.

Alvorada

A terceira ação envolvendo ex-prefeito baseia-se no Projeto Alvorada através do convenio da prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A auditoria verificou que quase R$ 75 mil foram destinados a aquisição de bens para Escola Estadual Nossa Senhora da Conceição, porém dez itens não passaram por licitação, entre eles ventiladores, livros, conjuntos de mesa e cadeira para alunos e professores. Outra irregularidade foi a compra de equipamentos para o laboratório de ciências, que não existia na escola.

PAB

O município utilizou a época um veiculo inadequado para desenvolver as ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis. O automóvel possuía publicidade do próprio prefeito, o que implica em promoção pessoal. Outro posicionamento é a inexigibilidade de licitação para aquisição de combustíveis.

FNS

Lauro Fonseca é acusado de realizar fragmentação de despesas para aquisição de uma van e um gabinete odontológico. A Controladoria descobriu que os preços dos equipamentos adquiridos estavam muito abaixo dos R$88 mil repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

MDA

O município recebeu através da Caixa Econômica Federal mais de R$157 mil destinados a aquisição de equipamentos para incrementação de obras de infraestrutura hídrica produtiva, preservação ambiental e capacitação de agricultores.

A licitação foi realizada, porém a CGU encontrou a falta de minuta do contrato, protocolo de entrega do convite às firmas sem data e ausência de ordem inicial de serviços; que a perfuração dos poços artesianos não estavam a serviço do plano proposto; além de outros erros.