Do ponto de vista econômico, há vários motivos que podem ser elencados para lutar pela implantação do Estaleiro EISA em Alagoas, assim como também poderiam ser apontados alguns motivos para discordar da instalação do EISA no lindo e espetacular litoral de Coruripe – no qual um complexo turístico de padrão internacional de países de primeiro mundo poderia até mesmo ser mais adequado,no sentido da análise de custo e benefício.
Nesta postagem, elencarei um motivo para lutar pela instalação do EISA em Alagoas, justificando-o economicamente, consoante a visão de dois economistas de Harvard/USA– Dani Rodrik e Ricardo Hausmann. A propósito, por indicação do economista Mansueto Almeida (Ipea), um dos economistas brasileiros mais “lúcidos” da atualidade, tenho lido os trabalhos desses dois economistas e também recomendo-os aos leitores deste blog, pois acredito ser essa a visão moderna de política industrial – que muito difere da visão tradicional (supostamente nacionalista) de política industrial da esquerda arcaica, que parece está novamente dando as cartas na política industrial brasileira, a partir de 2008, com os resultados já podendo ser percebidos por todos.
Na moderna visão de política industrial, há mecanismos de incentivos, regras de saída – por meio de regras claras relativas ao período em que devem ser concedidos os incentivos, definindo precisamente quando será interrompida a política industrial-, monitoramento, penalidades e muita avaliação, no intuito de não continuar insistindo no que não vem dando certo, por exemplo.
Em linhas gerais, esses dois economistas propõem que a política industrial seja orientada em torno de dois eixos diferentes: (i) um que funciona "localmente" para melhorar o desempenho das indústrias existentes - através de aumentos graduais nas suas respectivas produtividades -; (ii) um outro que funciona "globalmente", com as apostas estratégicas em novas indústrias cujo sucesso depende de maiores saltos da capacidade produtiva local, modificando o ambiente estruturalmente. É nesse segundo eixo que focarei o motivo para que a bancada federal do Estado de Alagoas – representante do povo alagoano – possa lutar e defender a instalação do EISA em algum espaço geográfico pertencente à Terra dos Marechais.
Em decorrência das oportunidades trazidas pelo pré-sal, o Brasil encontra-se hoje diante de uma oportunidade rara. Vivemos em uma democracia, diante de um ambiente macroeconômico raramente encontrado no período republicano (contas fiscais relativamente sólidas, quando observamos nossa história republicana, inflação estável e amadurecimento de várias instituições), podendo ainda nos tornarmos uma potência energética.
De fato, segundo a revista Exame do mês de junho de 2012, nos últimos cinco anos, um de cada três barris de petróleo descobertos no mundo está no Brasil. E a exploração do pré-sal já não é mais um sonho distante. Ainda segundo a revista Exame, todos os dias, mais de 180.000 barris de petróleo são extraídos de poços do pré-sal, sendo que esse combustível já abastece veículos no Brasil e no exterior.
A partir dessa oportunidade histórica, decidiu-se que será implantada e adensada uma cadeia de petróleo (várias empresas fornecedoras de navios, sondas e outros insumos para a indústria petroleira) no Brasil. Não vou entrar aqui no mérito da racionalidade econômica utilizada no desenho inicial dessa cadeia produtiva, mas o fato é que Pernambuco e Ceará, por exemplo, foram “contemplados” com a instalação de refinarias e estaleiros, dentre outras empresas que integrarão essa cadeia produtiva. O Estado de Alagoas, por sua vez, que já há muitos e muitos anos não recebe nenhum grande empreendimento com a ajuda do governo federal, também foi contemplado com a instalação do EISA.
Em se tratando de um Estado que ficou ausente da “Guerra Fiscal” ocorrida na década de 90, em virtude de sua falta de capacidade fiscal e institucional – gerando um atraso econômico em relação aos demais estados nordestinos -, que está ausente dos investimentos em infraestrutura da Copa do Mundo de 2014, que tem feito arduamente o seu dever fiscal de casa nos últimos anos, a instalação do EISA soava como uma compensação, ou seja, soava como uma aposta estratégica (do governo federal) em uma nova indústria em Alagoas, cujo sucesso depende do sucesso da indústria petroleira nacional – que tem tudo para acontecer –, sendo, pois, uma ótima perspectiva de melhorar a capacidade produtiva local. Eis que veio o parecer do IBAMA vetando a implantação do EISA, acabando, portanto, com essa perspectiva.
Sinceramente, não dá para acreditar que esse parecer do IBAMA seja definitivo. Há de se haver algum “contorno técnico”, tal como a escolha de outra área ou de outras compensações ambientais, para que a instalação do EISA seja aprovada! Lembro-me até mesmo do caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que teve parecer inicialmente negado, mas que depois teve todos os entraves burocráticos postos no parecer do IBAMA resolvidos “tecnicamente”. De qualquer forma, temos sempre de pensar que é muita grana e muitas oportunidades que estão alijando de Alagoas.
No intuito de se ter uma ideia da importância crescente da cadeia de petróleo e gás no Brasil, da qual Alagoas não pode e não deve ficar ausente, ao se considerar a perspectiva de investimento para 2012-2015 do BNDES - divulgada na edição nº 100 da revista Visão do Desenvolvimento desse banco-, dos R$ 597 bilhões de investimento que serão destinados aos diversos setores da economia brasileira, o destaque em termos absolutos é o setor de petróleo e gás, que compreende extração e refino, com desembolsos previstos na ordem de R$ 354 bilhões, entre 2012 e 2015.
Enfim, estão querendo retirar o passaporte de Alagoas, no que diz respeito à “viagem” para esse novo momento estrutural da economia brasileira, do qual Alagoas deve e pode fazer parte. E esse é o motivo para que a bancada federal alagoana – que contém alguns ou pelo menos um dos mais influentes e importantes políticos brasileiros – mostre realmente sua força e seu comprometimento com a socioeconomia alagoana.
