O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) aprovou na noite de segunda-feira (25/06), por unanimidade, a criação das Subsecções da entidade nos municípios de Porto Calvo e Delmiro Gouveia. A partir da aprovação, a entidade passará a contar com oito representações no interior do Estado, já que hoje já existem Subseccções em Arapiraca, União dos Palmares, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos e Penedo.
Segundo o presidente da OAB/AL, Omar Coêlho de Mello, a criação das subseccções faz parte do programa de interiorização das atividades da Ordem. “A presença da Subseccção próximo à área de atuação do advogado é mais uma garantia da defesa de suas prerrogativas legais, além de fortalecer as ações da OAB em prol da sociedade e da cidadania”, afirmou.
Serão inscritos na Subseccção de Porto Calvo os advogados que têm endereço residencial ou profissional nos municípios de Japaratinga, Maragogi, Matriz do Camaragibe, Passo do Camaragibe, Porto de Pedras, São Luís do Quitunde e São Miguel dos Milagres. Em Delmiro Gouveia, serão inscritos os advogados com endereço residencial ou profissional nos municípios de Água Branca, Mata Grande, Inhapi, Canapi, Piranhas, Pariconha e Olho D'Água do Casado.
As diretorias serão eleitas no próximo pleito eleitoral da Ordem, tomando posse em janeiro de 2013, com mandato até 2015. O artigo 61 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) estabelece que compete às Subseção, no âmbito de seu território, dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB;
velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, e fazer valer as prerrogativas do advogado; representar a OAB perante os poderes constituídos e desempenhar as atribuições previstas no Regulamento Geral ou por delegação de competência do Conselho Seccional.
Aumento Conselho – Na mesma sessão, o Conselho Seccional aprovou a proposta apresentada pela Diretoria da OAB/AL para aumentar o número de conselheiros seccionais titulares de 30 para 32 e de conselheiros suplentes de 15 para 32. A proposta atende à Resolução do Conselho Federal nº 03 de 19 de abril de 2012. A nova composição também só será válida para o próximo triênio 2013/2015. “A OAB de Alagoas conta hoje com mais de 11 mil inscritos, o que exige o aumento da representação dos advogados no Conselho Seccional, que é o orgão máximo de decisão da advocacia em âmbito estadual”, justificou Omar Coêlho.
Piso advogado – Outra deliberação da Sessão Ordinária do Pleno foi a criação de uma comissão para analisar a proposta de criação de um piso salarial para os advogados empregados em Alagoas. A proposta foi apresentada à direção da Seccional pelo presidente do Sindicato dos Advogados de Alagoas (Sindav), Jorcelino Mendes, tomando como base outros estados que já possuem leis tratando do assunto. A comissão será presidida pelo Conselheiro Seccional João Lôbo e composta pelos conselhos Yves Maia e Antônio Mac-Dowell.
