A disputa além da Cadeira

23/04/2012 11:53 - Geral
Por Candice Almeida

A cobiça pela cadeira vaga no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas vai além do que se infere sobre representatividade. Ainda que seja leviano afirmar de forma categórica o que motiva a luta pela mencionada vaga, seja pela Assembleia Legislativa ou pelo Ministério Público de Contas, incontroversa é a força de que gozam os Conselheiros de Contas, ainda que esta não seja uma busca.

É mais que notório o prestígio do qual um deputado goza junto a seus pares quando está em jogo indicação para compor o Tribunal Auxiliar à ALE. Afinal, parte-se do pressuposto que todos estão cônscios da importância de ter um ou vários aliados no TC. O cargo, mais que técnico, é político.

Interessante se faz mencionar que a atuação dos Conselheiros do Tribunal de Contas vai além do faz-de-conta que muito se apregoa. Cabe ao membro do Conselho analisar as contas de diversas prefeituras – talvez mais de uma dezena – e não raras vezes são encontradas irregularidades.

Vale mencionar que nem sempre a irregularidade é intencional, é possível que tal ocorra por inaptidão do gestor ou por mera inexperiência (o que é possível – e comum – já que até analfabetos funcionais podem ser eleitos). Daí a importância da discrição na análise e constatação de irregularidades nas contas municipais, evitando-se prejulgamento social, bem como da atuação preventiva e orientadora dos Conselheiros, legando ao segundo, terceiro ou quarto momento a punibilidade.

A punição a um gestor municipal é de delicada decisão por se tratar da vida política de alguém. É óbvio que também está em jogo a força que tem o dono da Cadeira. Afinal, para deputados estaduais, federais, governador ou quaisquer outros cargos eletivos é de extrema importância o apoio político de certas prefeituras/prefeitos.

Assim, não seria leviano afirmar que singularmente cada "cadeira deliberativa" no Conselho do TC representa mais que aprovação e reprovação de contas, está em jogo a permanência no campo político, assim como futuras eleições.

Os alagoanos têm assistido à mobilização de diversas pessoas e entidades em apoio ao Ministério Público de Contas para assumir a vaga que está em disputa, sendo levantada a bandeira da representatividade prevista constitucionalmente.

Para arrefecer os ânimos, a ALE, que disputa com o MPC, judicialmente, a Cadeira, publicou edital convocando os interessados que preenchessem certos requisitos a se candidatarem à vaga que julgam ser de sua indicação.

Os deputados responsáveis pela sabatina deixaram claro, por meio de seus questionamentos, que pautariam sua escolha pelo comprometimento com a discrição e com a postura preventiva do candidato, admitindo, ainda, a relevância do notório saber – mas deixando claro que este não era essencial, pois qualquer um pode cercar-se de assessores capazes.

A disputa que inicialmente era polarizada entre ALE e MPC, ganhou ares de democracia com a participação de mais de uma dezena de candidatos à indicação pela ALE. No entanto, não há que perder o foco da disputa principal, a judicial, onde caberá ao Tribunal de Justiça decidir sobre a Instituição competente a indicar o próximo Conselheiro.

Enfim, de todos os questionamentos, comportamentos e respostas, extrai-se que a escolha do próximo Conselheiro tem sido regulada por muito mais do que olhos e ouvidos conseguem apreender. E que à sociedade cabe acompanhar o desenrolar dos próximos atos.

A mobilização de diferentes esferas sociais e profissionais em apoio ao Ministério Público de Contas reflete que a mentalidade tem mudado, que o comodismo tem dado lugar à expressão mais clara da insatisfação e que a tomada de atitude em prol de uma Alagoas mais igualitária e justa tem sido uma premissa.
 

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