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Postado em 08/02/2012 às 18:08 por Redação em NotíciasBrasil/Mundo

Greve de policiais militares é ilegal, afirma ministro do Supremo

Paralisação de policiais militares na Bahia chegou ao nono dia

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por G1

G1

Greve de policiais militares é ilegal, afirma ministro do Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou nesta quarta-feira (8) que é ilegal a greve de policiais militares, como os da Bahia, que fazem paralisação desde o dia 31 de janeiro.

O movimento por reajustes salariais tem sido marcado por conflitos entre grevistas e o Exército e pelo aumento da criminalidade da capital do estado, Salvador.

"A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Em 2009, ao julgar uma ação que questionou a greve de policiais civis em São Paulo, o Supremo afirmou que os servidores públicos têm direito à greve. Mas o tribunal afirmou que esse direito não vale para serviços públicos realizados por grupos armados, como os policiais civis e os policiais militares.

A Constituição garante ao servidor público o direito de realizar greves, mas não estabelece quais categorias podem ou não suspender as atividades e nem determina as regras que devem ser cumpridas pelos grevistas. Essa regulamentação ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional.

Em 2007, o STF determinou que até a regulamentação da lei, greves no setor público devem obedecer às mesmas regras do setor privado. Por exemplo, a manutenção de uma escala mínima de atendimento nas atividades consideradas essenciais para a população, como transporte público e educação.

A greve de policiais militares também fere o regimento que regulamenta a atividade militar e os envolvidos podem responder pelos crimes de motim e insubordinação, dentre outros. Para não sofrerem sanções, os líderes grevistas baianos buscam anistia e garantia de não serem punidos, como já foi concedida para outros estados por uma lei federal.

9 comentários

  • Reginaldo André

    Há 3 meses

    Ministro pela primeira vez concordo contigo. esses militares mataram a rodo na ditadura. Suspeito já era criminoso. Não defendem a população e ainda ainda a intimidam. EsseJoilson nunca fez uma blitzna vida,sempre foi um falastrão. Suas observações são primárias e infantis. É um tonto!

  • Joilson Gouveia Bel&Cel RR

    Há 3 meses

    Data venia, MM Ministro, mas ILEGAL, CRIME e INACEITÁVEL é DESCUMPRIR leis e CF88 que determina REAJUSTES ANUAIS acima da inflação e os "donos"do Estado aduzem limites da LRF, que NÃO LIMITA aos aumentos de seus comissionados, conselheiros e de confiança, que em AL foram de 35, 98 e 108% pros DO BEM

  • Joilson Gouveia Bel&Cel RR Torna à baila a arenga de sempre: militar NÃO DEVE TER DIREITO DE GREVE; basta uma PM iniciar ação paredista e o argumento é sempre o Art. 142, IV da CF88: IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; (Incluído p/ E

    Há 3 meses

    Urge vergastar a ideia de que o militar há de ser um SER desprovido de DIREITOS, mormente dos DIREITOS FUNDAMENTAIS de TODO CIDADÃO, merece reproche tal pensar! É abominável admitir odiosa e temerária ideia. Demova-se já tal pensar. Admiti-lo é subjugar o Estado Democrático e Humanitário de Direito.

  • 24/48 mais extras no 0800

    Há 3 meses

    O CERTO É QUE SOMOS UMA CATEGORIA DE SERVIDORES FORTES QUE PODEMOS CONSEGUIR TUDO O QUE QUALQUER CIDADÃO TEM DIREITO O MEDO QUE ESTES CORRUPTOS TEÊM É QUE TODOS JUNTOS AGIREMOS CONTRA OS IDEAIS POLÍTICOS DELES QUE É SEMPRE TER UMA SOCIEDADE BURRA E UMA POLICIA QUE POSSA FAZER TUDO QUE ELES QUISEREM

  • Joilson Gouveia Bel&Cel RR

    Há 3 meses

    Há duas questões essenciais nesses IMINENTES MOVIMENTOS PAREDISTAS CASTRENSES ESTADUAIS:
    1-NÃO SE TRATA DE AUMENTO, NÃO! O QUE SE QUER É O REAJUSTE LEGAL ANUAL PREVISTO EM LEI E NA CF88, acima da inflação. TODOS eles OLVIDAM isto!
    2-E, agora, quer OLVIDAR a PEC300, q serviu para ELEGER a PRESIDENT

  • Paulo Ja Laska ate o STF

    Há 3 meses

    E engavetar o processo do mensalao para proteger os amigos da Presidenta terrotista pode? E legal? E vc como chegou ate ai foi legal tb ou ganhou o cargo do primo cassado? Vai se cossar e deixa de fazer piada com a miseria alheia.

  • SEM MORAL MINISTRO

    Há 3 meses

    Qual é o valor do judiciário de um país,de um poder legislativo Federal que só trabalham em causa própria,essas pessoas não tem memoria,estaõ esquecendo que maioria dos golpe militares aconteceram em situações parecidas com essa que está preste a ocorrer no país,que o levante de militares....

  • PM/BM

    Há 3 meses

    Quer dizer que só os militares não podem exigir melhores condições de trabalho e melhor remuneração? Infelizmente os governantes não valorizam seus funcionários e só atendem na pressão!

  • PMs DE TODO O BRASIL

    Há 3 meses

    E POLÍTICO ROUBAR, NÃO É ILEGAL? E VCS AUMENTAREM OS PRÓPRIOS SALÁRIOS EXORBITANTEMENTE, NÃO É? E OS DESVIOS COTIDIANOS DE BRASÍLIA NÃO É? E OS CORRUPTOS QUE NEM VÃO PRESOS E NEM DEVOLVEM O NOSSO DINHEIRO, NÃO É? ... CHEGA DE DEMAGOGIA SENHOR MINISTRO, CHEGA DE PROPINA, CHEGA DE INJUSTIÇA, CHEGA.

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