Assessoria - MP

Após as especulações de que os questionamentos da promotora Cecília Carnaúba sobre as reformas na rede estadual de ensino teriam cunho político-partidário, veio à tona a possibilidade de membros de Ministérios Públicos poderem ser filiados a partidos e pleitearem cargos eletivos. De acordo com a promotora Adilza Freitas, presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), há restrições e exceções para isso.

Adilza explicou que sobre a matéria versam o artigo 128, inciso II, alínea "e" da Constituição Federal, as resoluções 05/2006 e 72/2011, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, e ainda a Emenda Constitucional nº 45/2004. A promotora citou o caso do senador Pedro Taques que, ao se candidatar, teve que pedir exoneração do cargo de procurador da República porque não se enquadrava na exceção prevista em lei que permite a participação político-partidária.

“Hoje, o senador faz um excelente trabalho em prol do povo brasileiro no Senado Federal, mas quando ele terminar seu mandato não poderá voltar a ser procurador da República. Perdemos um grande membro do Ministério Público Federal, mas também ganhamos um excelente Senador da República. Como ele diz, queremos o direito de ir e depois retornar à Instituição”, colocou a promotora.

Sobre o fato de os membros do MP que ingressarem na política terem o trabalho questionado no órgão, Adilza afirmou que não entende a questão dessa maneira. “O que vejo são excelentes colegas atuando em defesa do patrimônio público e no combate à corrupção”, disse.

Em relação ao caso pontual de Cecília Carnaúba, filiada ao PSC, a presidente da Ampal afirmou que seria leviandade opinar sobre as possíveis pretensões políticas da colega. “Não temos conhecimento formal da matéria, bem como não sabemos a data do ingresso dela na carreira. Porem, podemos afirmar que trata-se de uma valorosa colega e que vem desempenhando um excelente trabalho na Promotoria da Fazenda Pública Estadual”, afirmou Adilza.