A promotora Cecília Carnaúba ingressou na Justiça com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o Secretário de Estado da Educação, Adriano Soares. O motivo foram as diversas irregularidades encontradas no processo licitatório para reformas nas escolas estaduais.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (03), Carnaúba garantiu que, após uma análise criteriosa de todo o processo, foram constatadas pelo menos 20 irregularidades. “O processo de dispensa de licitação é totalmente ilegal”.
Dentre os problemas apresentados está o prazo para a reforma. Segundo a promotora, o tempo de obras nas escolas seria de 180 dias, um tempo normal. Mas o contrato já consta um prazo ampliado, de 275 dias, contando já com um possível atraso nas obras. “Esse atraso pode acontecer, o que é normal. Mas o que é irregular é que isso esteja no contrato”.
O contrato firmado é no valor de pouco mais de R$3,8 milhões que seriam para obras emergenciais, e que seria de 3 meses, caso o prazo fosse maior, deveria ser aberto o processo licitatório. “Não é possível que ninguém viu todas as irregularidades”.
De acordo com a promotora, houve um acordo fraudulento entre as empresas e a Secretaria de Educação para permitir que a Walmar ganhasse o processo. “A irregularidade chega ao ponto de duas empresas apresentarem um relatório de vistoria com menos de 24 horas. Ou seja, elas conseguiram vistoriar as 300 escolas públicas e listar tudo o que é necessário?”, mostrou.
Carnaúba disse ainda que o decreto emergencial feito pelo governador Teotônio Vilela é totalmente legal, o que está irregular é a dispensa de licitação, que fere a Lei 8.666. “As escolas precisam de sim de reformas, e pelo processo essas reformas já deveriam sido concluídas. E percebemos que as escolas que precisam continuam sucateadas”, disse.
Os indícios de irregularidades vão desde uma lista de materiais que constam no processo e que não foram solicitados. Todas as empresas ABR Engenharia, Walmar, e ATP Engenharia apresentaram uma mesma planilha contendo os mesmos materiais na mesma ordem e com valores similares. Com relação a tributos, é determinado valor de 16% e todas as empresas apresentaram um tributo menor de 9%.
“A Secretaria apresenta uma planilha com os materiais que serão utilizados, e as três empresas apresentaram uma planilha com os mesmos materiais, na mesma ordem. A secretaria não pediu notebook, e as empresas colocaram. O que confirma a irregularidade”.
O ingresso de ação de improbidade também abrange as empresas envolvidas, e sócios, além dos funcionários que participaram do processo.