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Onze são condenados, entre eles ex-procurador e primeira-dama


Por Redação

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Dois anos e cinco meses após ser deflagrada a Operação Primavera na cidade de Olho d'Água das Flores, que desbaratou uma quadrilha integrada por servidores públicos e que fraudava licitações, emitia notas fiscais frias e superfaturava obras, onze dos treze acusados de terem participado do esquema fraudulento foram condenados pela Justiça, através da 17ª Vara Criminal da Capital. A sentença foi prolatada no último dia 16 e foi publicada na tarde desta terça-feira (23) no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Secretários, ex-secretários, servidores públicos, ex-procurador, um vereador e até a atual primeira dama do Município de Olho d'Água das Flores estão na lista dos que foram condenados pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formações de Quadrilha.

O prefeito e Olho d'Água das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos, conhecido por “NEM DE HUMBERTO”, também é acusado de participar da quadrilha, comandando a organização criminosa, mas, como tem prerrogativa de função, responderá a processo que será proposto nos próximos dias pelo Ministério Público, através Procurador-Geral de Justiça Eduardo Tavares Mendes.

Sentença

Na sentença, que contém mais de 60 laudas, 12 pessoas foram acusadas pelo MP. Ao longo do documento, os Juízes da 17ª Vara teceram comentários sobre as diversas tentativas da defesa em desmerecer as provas apresentadas pelo Ministério Público.

“Interessante mencionar que a defesa não faz qualquer reparo ao conteúdo do relatório, tenta apenas desqualificá-lo em seu aspecto formal. [...] Deve-se observar que se trata de fatos complexos, que impõem prefacial longa e de variada abordagem, o que, por si só, dificulta o entendimento, mas sem conter a mácula que os acusados sugerem”, relata o juiz em um dos trechos.

Da lista, somente o ex-contador Diogo da Silva Pereira foi absolvido das acusações, sendo todos os demais condenados com penas de reclusão, mais multas e perda dos cargos públicos. Veja os detalhes das penas de cada réu:

• Antonio Rodrigues Filho, vulgo, “TONINHO“ - condenado a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa e perda do cargo ou função;

• Divone Sales de Alencar Dinis - condenada a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa e perda do cargo ou função;

• Ana Cláudia Gomes Carvalho, primeira dama do município, condenada a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa e perda do cargo ou função.

• Espedito Pereira de Novaes - condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitação, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

• Elias Eustáquio de Miranda - condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

• Carlos Alberto Rocha, vulgo, “CARLINHOS“ - condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

• Clemens Santana Machado - condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

• Jorge Luiz Lemos Palmeira, vulgo, “JORGINHO“ - condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

• Andréa da Silva Almeida - condenada a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

• Luciano de Abreu Pacheco – condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

• Paulo Sérgio Vieira Santos, vulgo, “TARZAN“ – condenado a 1 ano de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha. Foi beneficiado pelo instituto da delação premiada.

Relembre o esquema

Desencadeada no dia 25 de setembro de 2009, a Operação Primavera foi o resultado de uma mega investigação encabeçada pelo GECOC - Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Publico Estadual, atual GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d'Água das Flores, que tinha como Promotor de Justiça Titular o Dr. Luiz Tenório, hoje Titular da Comarca de São José da Tapera e integrante do GAECO, onde se evidenciou a ocorrência de uma verdadeira farra bancada com verbas públicas, que se realizava através de fraudes em licitações, emissão de notas fiscais frias e superfaturamento de obras, causando um prejuízo mãos cofres públicos municipais de R$ 5.000.000,00.

Na época, o MP constatou que a prefeitura de Olho d'Água das Flores fazia parte de um estarrecedor esquema criminoso, comandado pelo Prefeito Carlos André Paes Barreto dos Anjos, o “NEM DE HUMBERTO“, no qual diversas licitações realizadas no âmbito do referido município sertanejo, em virtude da intervenção de agentes públicos e empreiteiros, foram manipuladas fraudulentamente, gerando irreparável dano ao erário, em beneficio dos fraudadores, com manifesto prejuízo aos cofres públicos e aos princípios constitucionais reitores da administração pública.

Paulo Sérgio Vieira Santos, vulgo, “ TARZAN “

Peça fundamental no esquema, o ex-vereador pela cidade de Carneiros, Paulo Sergio Vieira dos Santos, o “Tarzan”, era o dono de uma das empreiteiras e, em troca de benefícios [delação premiada] confessou ao MP todo o esquema, disponibilizando ao órgão diversas provas das fraudes, além de todas as notas fiscais frias que comprovavam o esquema.

A investigação do MP pôde constatar que muitas obras, a exemplo de uma arquibancada do campo do Centro Esportivo Olhodaguense (CEO) e várias reformas na Unidade Escolar Maria Augusta Silva Melo, foram realizadas com recursos humanos e materiais da própria prefeitura e, de forma criminosa, foi solicitada à empreiteira a expedição de notas fiscais fraudulentas, com o intuito de embolsar o valor de obra já realizada de modo extremamente superfaturado pelo ente municipal, de modo a induzir que as obras teriam sido realizadas pela empreiteira. Pagava-se duas vezes ou mais pela mesma obra ou pagava-se por obras que não tinham sido realizadas.

No dia em que foi deflagrada a operação, a cidade de Olho d'Água das Flores foi palco de diversas prisões, dentre secretários, servidores públicos, empresários e a primeira dama do município. O prefeito Carlos André, conhecido por NEM DE HUMBERTO, também foi acusado de participar do esquema, mas por ter foro privilegiado não teve sua prisão requisitada e só agora responderá a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Além de outras ações penais e ações civis por atos de improbidade administrativa, NEM DE HUMBERTO e todos os condenados já respondem a uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta na Comarca de Olho d'Água das Flores, através da qual o Ministério Público Estadual busca o afastamento de todos os acusados dos seus respectivos cargos, o ressarcimento de todos os prejuízos causados ao Município, a inelegibilidade de todos eles, bem como a perda dos seus direitos políticos e a proibição dos mesmos contratarem com os Poderes Públicos


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