A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) deu mais um passo no processo de ressocialização dos custodiados alagoanos. Após convênio firmado com a empresa Pré-Moldados Empresarial Alagoas, reeducandos do Núcleo Ressocializador da Capital (NRC) vão trabalhar na fábrica, instalada no Núcleo Industrial BR-104, dentro do complexo sistema penitenciário de Maceió.
A iniciativa é inédita pelo fato de reeducandos do regime fechado serem os selecionados para trabalhar na indústria. Todos os convênios de trabalho realizados anteriormente entre a Sgap e empresas e instituições como a Casal, Ufal, Correios, Pratense Química e DER, só contemplaram reeducandos dos regimes aberto e semiaberto.
Inicialmente, 10 custodiados do Núcleo Ressocializador assumirão tarefas na Empresarial Alagoas, mas a fábrica pretender absorver 40 reeducandos. Todos os custodiados selecionados para o serviço passaram por triagem feita por uma comissão multidisciplinar do Núcleo Ressocializador. Os reeducandos escolhidos receberam capacitação e Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Eles vão receber um salário mínimo e benefício da redução de pena pela contagem dos dias trabalhados.
Mas não são só os reeducandos que são beneficiados com esse tipo de convênio. A Pré-moldados Empresarial Alagoas recebeu uma série de incentivos governamentais para que a empresa pudesse ser instalada no Núcleo BR-104. Além do incentivo fiscal e creditício, a empresa também ganha ao absorver mão de obra egressa do sistema penitenciário pelo fato de não precisar pagar encargos trabalhistas, além de não fornecer transporte e alimentação aos reeducandos, uma vez que estes ainda estão em regime fechado e o sistema penitenciário é responsável por isso.
O Gerente de Segurança do Núcleo Ressocializador da Capital, Felipe José Lins Campos, afirmou que o convênio vai atender a uma necessidade social e facilitar o processo de ressocialização. Segundo ele, os reeducandos que conseguem aprender alguma profissão enquanto estão no cárcere têm maiores chances de não voltarem a cometer crimes quando estiverem em liberdade.
“Essa parceria foi um dos maiores marcos da gestão do superintendente Carlos Luna, pois vai abrir portas para que novos convênios sejam fechados. A iniciativa favorece tanto o Estado quanto às empresas, já que além de diminuir o valor da despesa dos reeducandos para os cofres públicos, os custodiados serão beneficiados ao aprenderem uma nova profissão, fato que facilita a reinserção no mercado de trabalho. Além disso, eles irão receber um salário mínimo pelo mês trabalhado, e não ¾ do salário, como acontece, por exemplo, na Fabrica de Esperança”.
Núcleo BR-104 – No dia 22 de outubro de 2010 o governo de Alagoas em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Programa Começar de Novo, inauguravam o Núcleo BR-104. Ao lado do complexo penitenciário de Maceió, numa área de 260 mil m², cinco lotes foram demarcados e quatro empresas demonstraram interesse em construir indústrias no local.
O governo ofereceu incentivos fiscais e creditícios para instalação das empresas e outros benefícios na contratação de mão de obra egressa do sistema penitenciário. Hoje duas empresas – a Pratense e Pré-moldados Empresarial Alagoas - já estão instaladas e produzindo.
Núcleo Ressocializador da Capital - Há alguns anos, o presídio Rubens Quintella era conhecido por ser palco de rebeliões constantes e também pela violência que existia nesses conflitos. Após passar por reformas realizadas com a mão de obra carcerária, e reinaugurada em quatro de agosto, a unidade passou a ser chamada de Núcleo Ressocializador da Capital, adotando a metodologia baseada nos Módulos de Respeito.
A abertura do Núcleo foi inspirada em experiências desenvolvidas na cidade de Leon, na Espanha e que foram trazidas para o Brasil inicialmente pelo estado de Goiás. Segundo a metodologia do Módulo de Respeito, a convivência na unidade deve ter como bases o diálogo, a transparência e a honradez. O objetivo principal dessa iniciativa é criar oportunidades para que o interno que se dispõe a dar um novo rumo a sua vida tenha meios para conseguir isso.