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Postado em por Redação em BlogDireito do Consumidor

Comprei pela Internet e não recebi. O que fazer?

Por Redação

Comprei pela Internet e não recebi. O que fazer?

Toda semana que tem um feriado na quarta-feira acaba sendo atípica, pois quando pensamos que estamos pegando um ritmo de trabalho, eis que vem o feriado que acaba atrasando tudo, tenho amigos que chamam essas terças feiras de “textas feiras”.

Por coincidência ou não, nessa semana dois amigos fizeram a mesma sugestão o Gabriel Ciriaco pelo Twitter e o Alex Harth pelo Facebook, esse um amigo lá de Salvador/BA e por isso não poderia me isentar de elucidar certas dúvidas que surgem no tema proposto.

De início ao efetuarmos uma compra pela Internet, temos que nos certificar se o site que estamos adquirindo é confiável, se o mesmo já está no mercado há algum tempo e qual o seu nível de segurança. Isso não quer dizer que você não terá problemas, pois as vicissitudes da vida podem acontecer com todos, porém se utilizarmos estes sites a probabilidade de resolver o nosso problema é maior.

Feita esta verificação parta para as compras, faça a escolha dos produtos e a forma de pagamento, preste bastante atenção em como será feito esse pagamento, as formas mais comuns são cartão de crédito ou emissão de boleto. As empresas informam no ato da compra qual será o prazo máximo de entrega do produto.

Neste momento começa o nosso problema se o produto não chegar ou ainda, se chegar com defeito ou com avarias o que devo fazer?

O Código de Defesa do Consumidor feito lá em 1990 já trouxe a previsão para situações como essa vejamos:

1 – Toda compra feita fora do estabelecimento comercial o consumidor tem o direito de desistir ou de solicitar a troca do produto em até 07 dias após o recebimento da mercadoria, previsão esta no art. 49; por isso, se você ao receber a mercadoria perceber que a mesma não corresponde a sua expectativa, pode de imediato solicitar a desistência do negócio e a devolução do valor pago, portanto dentro deste prazo entre em contato com a empresa solicitando um número de protocolo e informe que quer desistir da compra, bem como que lhe seja devolvido o valor eventualmente pago; caso a compra tenha sido feita mediante pagamento de boleto bancário ou depósito em conta, a devolução do valor deve ser feita de imediato, caso tenha sido feito via cartão de crédito deve ocorrer o estorno, caso não tenha sido feito nenhum pagamento;

2 – Se o produto chegar com alguma avaria, entre em contato com o fornecedor e informe o ocorrido, sempre solicitando um número de protocolo, para que o mesmo faça a troca do bem, sempre lembrando que a entrega é da responsabilidade do fornecedor, ou seja, caso a transportadora tenha dado causa a avaria não cabe ao consumidor intentar qualquer demanda contra esta e sim o site de vendas, pois a sua negociação foi com o mesmo e cabe a ele o ressarcimento ou a troca o produto;

3 – Agora o maior problema, e se a mercadoria não chegar, o que fazer? Aconselho a todo consumidor antes de utilizar dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou a própria justiça, a tentar resolver de forma amigável entrando em contato com a empresa e formalizando a sua reclamação, lembrando sempre de solicitar o número do protocolo da sua reclamação, em regra, as empresas solicitam um prazo de 5 a 10 dias úteis para lhe dar um retorno, é bem verdade que poucas retornam, mas espere o prazo dado e caso não tenha resposta entre em contato novamente;

Muitas vezes apesar de toda essa peregrinação não conseguimos resolver e nesses casos só a justiça mesmo.

O consumidor deve entrar com uma Ação por Danos Morais e Materiais, lembrando que este último só será cabível caso tenha sido feito algum pagamento, se integral devolução integral, se parcial o valor de cada parcela, caso o bem adquirido tenha sido com o intuito de auferir alguma renda pode ser feito um pedido de Lucros Cessantes ou de Perdas e Danos, porém existe uma discussão se nesses casos o CDC é aplicável, por isso deixarei para outro dia.

O Dano Moral se configura nesse caso pela falta de informação pelo descaso muitas vezes com o próprio consumidor o que leva a justiça a utilizar a regra do Dano Moral punitivo.
Se você consumidor passou por alguma das situações descritas exerça o seu direito procure um advogado da sua confiança ou os órgãos de proteção ao consumidor.

Twitter: @MarceloMadeiro

e-mail: marcelomadeiro@gmail.com

Facebook: Marcelo Madeiro

Colaboradores

Twitter: @GabrielCiriaco

Facebook: Alex Harth

Twitter: @alexharth
 

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  • Edmar santos

    Edmar santos

    comprei nesse site DX (dealextreme)e até hoje ñ me estregaram minha mercadoria, eu já paguei, o que fazer ?? mais de 3 meses !

  • francisco de assi silva

    francisco de assi silva

    comprei dois propdutos no mercado pago: um em 31/12/2013 e outro em 01/01/2014, pelo cartão visa. Já paguei duas mensalidades e ainda não recebi.

  • Willams Santos

    Willams Santos

    Comprei uma câmera profissional com um valor reduzido, depois que paguei o vendedor alterou o valor do produto, e não quis me entregar o produto. Eu não quero o dinheiro de volta,quero a câmera...O que devo fazer e quais meus direitos?

  • jose airton alves

    jose airton alves

    renovei antivirus e paquei para empresa nexaway*avast no di a04/02/2014 e ainda nao rcebi.

  • jose airton alves

    jose airton alves

    renovei antivirus com a emprsa nexaway*avast no dia 04/2/2014 e nao recebi.

  • cirlene

    cirlene

    fiz uma compra no sit MARTINS ATACADISTA no dia 09/01/214 paguei no boleto dia 11/01/14 pra receber dia 15/15 e no dia 28 entrei em contato me informaraõ q minha compra voltou ao deposito em uberlândia pois não encontraram meu endereço!!como assim enviei telefone cep???? passei os dados para reembolso ate agora não depositaram !sendo q reembolso deve ser imediato!!!detalhe so vendem pra cnjp não recomendo esta empresa a ningem pois o descaso e decepcionante!!!!!!!!

  • Roberto

    Roberto

    Comprei um receptor de tv na internet o prazo era de 7 dias uteis par entrega, amanha vai fazer dois (2) meses que meu produto não chegou, não responde meus e-mail. A umas trezentas pessoas reclamando desta loja virtual. O que fazer para receber meu dinheiro de volta? a loja entrou em manutenção não tenho mais contato com o gerente responsável. Loja virtual shopdoaz Desde já agradeço. Roberto.

  • DOURANILVA PEREIRA CASTRO

    DOURANILVA PEREIRA CASTRO

    comprei uma chapinha beybe lise ja tem mais de 45 dias eles nao respondem mais os meus emails antes ate respondian agora nada ja com a ultima parcela do cartao ja descontada a compra foi feita pela paybras e descontex tenho todos os dados da compra e emails mandadados

  • jose givaldo nascimento de moura

    jose givaldo nascimento de moura

    Comprei 01 Receptor Azbox Bravissimo Moozca no shop do deco,no dia 11/08/2013 14:41:25,fiz o deposito na conta de JOSE ADAUTO BORGES DO COUTO CPF:: 079.078.376-26 BANCO.: BRADESCO DADOS DA CONTA:AGENCIA: 6119 - CONTA CORRENT. 00544-4 e até hoje não recebi a mercadoria, por diversas enviei Email e não me respondem, nem mandam minha compra. por favor me informe o endereço deste cidadão.para acionar a justiça. " TOCA VDO DECO"

  • Ernando Farias

    Ernando Farias

    Fiz uma compra a optech Eletrônicos que que anunciava um produto no mercado livre, mas, não deram nenhuma resposta. A compra foi feita dia 16 de outubro.