O recente cancelamento de quatro concursos no interior de Alagoas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE) frustrou muitos candidatos que já tinham começado a se preparar, inclusive se matriculando em cursinhos. Nos municípios de Arapiraca, Craíbas, Colônia Leopoldina e Atalaia foram detectados problemas nos editais, entre eles, a falta de licitação para contratação da empresa responsável pelo certame.

O conselheiro do TCE, Otávio Lessa explicou que o objetivo do órgão é educar Prefeituras e Câmaras Municipais quanto à importância de respeitar a legislação na hora de realizar um concurso público. Ele explicou que o teor do edital só é conhecido pelo TCE após o lançamento do concurso e por isso, muitas vezes, o processo é interrompido antes de se iniciarem as inscrições.

“Não temos como saber das irregularidades antes do edital ser lançado. Em alguns casos, o cancelamento é inevitável. Não destinam vagas para deficientes e beneficiam empresas. Outra coisa que estava acontecendo era a contratação sem licitação e o acerto de que o valor arrecadado nas inscrições ficaria para a empresa responsável pelas provas, quando o dinheiro deveria antes ser repassado para a prefeitura”, explicou.

Lessa informou que as Prefeituras ou Câmaras que tiveram seus concursos suspensos poderão elaborar um novo edital, corrigindo as irregularidades identificadas pelo TCE. O conselheiro ressaltou que os membros do órgão são a favor dos concursos públicos e não querem punir ninguém cancelando os editais, sem que realmente haja motivo.

“Damos um prazo para a apresentação dos documentos. O caso de Colônia Leopoldina ficou sob minha responsabilidade. Já recebi a defesa da prefeitura e vou fazer uma análise. Se tudo estiver correto, acredito que na próxima semana eles poderão marcar uma nova data para o concurso”, disse.