A decisão da Câmara dos Deputados em aprovar, na última quarta-feira (21), o projeto que cria a Comissão da Verdade, responsável por esclarecer e examinar documentos, acerca das violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período da Ditadura Militar, pode ter reflexos em Alagoas, já que até hoje muitas famílias não sabem o que aconteceu com seus parentes, que desapareceram sem deixar pistas.

A comissão terá um prazo de dois anos para realizar as investigações e poderá requisitar informações a órgãos do Poder Público, convocar testemunhas e determinar a realização de perícias. No entanto, não será permitida a divulgação de documentos classificados como sigilosos e a investigação não servirá como punição para os envolvidos, pois existe a Lei de Anistia.

O advogado e ex-secretário municipal de Direitos Humanos de Maceió, Pedro Montenegro afirmou que em outros países já existem comissões semelhantes, com o objetivo de resgatar a memória histórica da época. Montenegro lembrou o caso da família do alagoano Jaime Amorim Miranda, que até hoje não sabe o que aconteceu com ele.

“A viúva, Elza e os filhos Olga, Yuri e Jaiminho receberam um documento dizendo que o Jaime foi considerado morto a partir de uma lei. Uns dizem que ele foi jogado de um helicóptero, mas não há uma explicação concreta para sua morte”, lamentou ele, afirmando que a Comissão da Verdade não foi criada como mero revanchismo nem para punir ninguém.

“Ainda há quem conteste a Lei de Anistia, que isentou torturadores da época da Ditadura. Mas, embora existam centenas de pessoas no Brasil que desapareceram de forma misteriosa nesse período, os acusados não foram punidos. As famílias precisam de uma resposta”, ressaltou.