Esse texto foi publicado, também, no O Globo. Clique aqui para ler!

Olá, pensadores!

Desde 1993, nos Estados Unidos, vigia uma lei que proibia pessoas declaradamente homossexuais a ingressar nas Forças Armadas Americanas. Era a lei conhecida como “Don’t ask, don’t tell” (não pergunte, não fale). O fundamento social da lei era de que a aceitação de militares assumidamente homossexuais poderia criar um risco inaceitável para os altos padrões da moral, ordem, disciplina e coesão das unidades, elementos que compõem a essência das capacidades militares.

De acordo com o texto legal, o Estado se comprometeria, se não houvesse qualquer sinal evidente, a não “investigar” a vida pregressa do candidato, na intenção de descobrir a conduta homossexual. Por outro lado, o candidato também aceitaria “não falar” publicamente sobre sua orientação sexual. Ou seja, desde que aceitasse continuar dentro do armário, o homossexual poderia ingressar e permanecer no serviço militar americano.

Aqueles que eram “descobertos” sofriam a pena de desligamento das forças armadas, sendo irrelevante a ótima ficha funcional que detinham, muito menos seus direitos individuais. Esteios de família eram demitidos, de um dia para o outro, sem qualquer chance de reintegração. Desde 1993, mais de treze mil militares foram exonerados sob esse argumento.

A questão da compatibilidade entre homossexuais e a farda já foi debatida, anteriormente, neste blogue (clique aqui para ler), quando o caso dos sargentos do Exército Brasileiro, Laci Marinho e Fernando Alcântara, veio à tona. Os militares, que mantinham um longo relacionamento afetivo, foram alvos de cega perseguição quando decidiram assumir publicamente o romance. Foram presos, condenados administrativa e, até, penalmente. Por óbvio, os pretextos punitivos foram outros que não a assunção de suas orientações sexuais. Tratou-se, como sabemos, de clara imposição moral arcaica, que feriu, gravemente, os ideais de dignidade da pessoa humana, de isonomia e de liberdade de expressão.

Nos Estados Unidos, essa cultura irracional teve sua morte decretada. Hoje, o presidente norte americano, Barack Obama, assinou a revogação da Lei "Don’t ask, don’t tell". Um passo importante – e, por que não dizer, tardio – para aquela que se autointitula de “a maior democracia das Américas”. Uma democracia que não respeita a orientação sexual de seus cidadãos, seja em que aspecto for, não pode ser uma democracia séria.

Os frutos da conquista foram imediatos: no primeiro minuto de vigência da abolição da lei proibitiva, o primeiro casal de militares gays americanos, os oficiais da Marinha Gary Rossy e Dan Swezy, assumiu publicamente seu relacionamento e se tornou o primeiro casal gay, oficialmente casados, dos EUA, livres de punição ou reprimenda estatal.

Não é preciso repetir, aqui, que a orientação sexual não diminui de ninguém a inteligência, a capacidade de acatar e emitir ordens, a disciplina, o comando ou a liderança. O que é certo, como já dito, é que as instituições militares requerem de seus membros postura, conduta ética e profissionalismo, características que estão presentes, ou não, em homens e mulheres, independentemente de sua orientação sexual.

No Brasil, a cultura do militarismo homofóbico tem um de seus grandes sustentáculos no art. 235 do Código Penal Militar que considera crime “praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”. Perceba-se que o título deste crime, no CPM, é “pederastia ou outro ato de libidinagem”, numa tentativa de se enfatizar a repulsa à homossexualidade. Contudo, a leitura do tipo legal deixa claro que a expressão “homossexual ou não” é totalmente dispensável. Na verdade, o que se quer proibir são atos libidinosos dentro das unidades militares, sendo irrelevante quem são os atores do ato.

Aqui, embora inexistente a política do “Don’t ask, don’t tell”, seus efeitos nefastos se fazem sentir nos que, como os sargentos Laci Marinho e Fernando Alcântara e tantos outros anônimos, viram-se alvos de perseguição. Precisamos nos inspirar em modelos sociais que, dando à ordem cultural e moral o seu devido lugar, não sejam capazes de suprimir direitos ou tornar seres humanos condenáveis por simples condições pessoais, como o é ser homossexual. Pelo menos, para o bem dos principais interessados, o Judiciário brasileiro parece ter acordado para esta realidade!

Queira a sociedade ou não, queiram os militares ou não, a diversidade sexual está presente ao nosso redor, ao nosso lado, em nossos lares. Juízes e advogados gays, médicos e enfermeiros gays, pedreiros e caminhoneiros gays, garçons e vendedores gays, pais e filhos gays. Negar-lhes os direitos ou, muito pior, querer negar-lhes a existência plena, nos dia de hoje, é o mesmo que tentar tapar o sol com uma peneira. Parabéns aos EUA! Fico feliz porque se trata de uma conquista democrática, ainda que alheia.
 

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