A Justiça Federal determinou, a pedido do MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão, que se inclua no edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) o direito dos candidatos terem acesso à redação da prova.

O Inep (instituto responsável pelo exame do Enem) deverá atender a determinação em no máximo 30 dias.

A Justiça quer que os exames estejam disponíveis em um prazo razoável, e que a instituição adote um procedimento padrão para atender aos pedidos de consulta dos estudantes.

A decisão também garante que o estudante possa recorrer da nota e pedir que prova seja corrigida novamente.

O Ministério defende que, ao “ao não permitir o direito de vista, o processo seletivo impossibilita o candidato de fiscalizar a correção de suas provas, o que compromete a legitimidade das notas e o controle da coisa pública, cerceando o direito à informação”.

A decisão em caráter liminar ainda permite que o candidato recorra ao TRF 1ª Região, caso o pedido de revisão da prova não seja atendido.

No início de 2011, a Justiça Federal também concedeu uma liminar que possibilitava o acesso dos candidatos à prova, no Ceará. A medida acabou suspensa logo depois pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

Neste ano, o Enem recebeu 6,2 milhões de inscrições. O exame será aplicado nos dias 22 e 23 de outubro e a nota poderá ser usada para selecionar estudantes por mais de 50 universidades.