Na última semana, por unanimidade votos o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tornou improcedente a solicitação de expulsão do Capitão da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), Rocha Lima, solicitada pelo então comandante da corporação Coronel Dário César.

Em entrevista ao Portal Cadaminuto, Rocha Lima explicou que a solicitação de sua expulsão pelo Comando foi argumentada após uma denúncia de um traficante de União dos Palmares, identificado como ‘Alan’, sem especificar qual seria a acusação.

“Estou muito feliz com a decisão da Câmara. Sou inocente e a decisão do TJ só ratifica o que sempre defendi”, relatou. Lima explicou também que na época que o seu ‘problema’ foi colocado junto ao Conselho Militar a decisão foi pelo arquivamento, no entanto, o então comandante geral decidiu que não.

“A decisão do comandante geral foi normal, ele tem essa prerrogativa e logo depois fui buscar no TJ e consegui”, pontuou.

Votaram favoravelmente à decisão os desembargadores Orlando Manso, Otávio Praxedes, Edvaldo Bandeira Rios e José Carlos Malta Marques. A Câmara Criminal decidiu que, caso a expulsão não fosse efetivada, o oficial fosse reintegrado aos quadros da Polícia Militar, considerando improcedente as acusações contra Rocha Lima – que chegara a ser acusado, por exemplo, de formação de quadrilha.

O julgamento contou também com o parecer favorável por parte do representante do Ministério Público no Pleno do Tribunal de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

“Opino pelo conhecimento da presente remessa necessária, para o fim de julgá-la improcedente em sua conclusão de demissão, quer pelo acolhimento da inexistência de provas da participação do oficial de justificante nos fatos objeto da instauração do conselho de justificação, quer pela incidência do ‘in dubio pro reo’, a teor do artigo 439, alíneas do código de processo penal militar, respectivamente ,acompanhado o entendimento dos membros do conselho de justificação, que, à unanimidade de votos, opinam pela absolvição do justificante quanto aos fatos que haviam sido objetos da instauração do conselho", diz o parecer.

A decisão foi comemorada também pelo presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major PM Wellington Fragoso. Com a decisão, o capitão Rocha Lima deve permanecer exercendo normalmente suas funções na corporação. “Se a Câmara Criminal assim decidiu é porque não há indícios de envolvimento do capitão nos crimes relatados. E confiamos na seriedade dos desembargadores”, comentou o major Wellington Fragoso.

Com informações da Assessoria da Assomal