Esse texto foi publicado, também, no portal O Globo:

http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2011/05/26/o-infeliz-kit-gay-a-educacao-da-sociedade-924543893.asp

Olá, pensadores!

Há muito tempo, tenho defendido que o direito de igualdade consagrado pelo ordenamento jurídico, pela Constituição Federal, deve sobrepor-se à qualquer preconceito cultural ou religioso. Tais elementos, apesar de integrantes da vida em sociedade, devem ser relativizados quando o assunto é assegurar isonomia entre as pessoas. Nessa seara, acertada a recente decisão do STF que estendeu a homossexuais os mesmos direitos que têm os casais héteros que vivem em união estável.

Quando a questão disser respeito a assegurar tratamento isonômico, igualitário, em face de direitos assegurados, não há o que se titubear: o sistema jurídico deve consagrar a paridade de tratamento para os cidadãos, consideradas as diferenças e as particularidades de cada um, ainda que para isso precise causar inicial choque cultural ou religioso. Para assegurar direitos, cuja a necessidade é para já, para agora, a resposta também deve ser, igualmente, imediata. Não há que se esperar a evolução do pensamento social. Nesses casos excepcionais, o direito é que deve moldar a sociedade.

Porém, no âmbito meramente social, a coisa caminha a passo diferente. A distribuição pelo Ministério da Educação do material didático (vídeos, CDs, cartilhas), intitulado “kit gay”, com o fito de iniciar a educação das crianças sobre as questões envolvendo a homoafetividade, a meu sentir, constitui-se medida precoce e, em vez de surtir o efeito desejado, militaria contra a idéia de tolerância, esteio principal da harmonia social.

Assisti aos vídeos que integram o material didático e fiquei imensamente preocupado. Os vídeos são incisivos até mesmo para quem, há muito, discute essa temática. Num deles, intitulado “probabilidade”, um garoto, do nada, descobre-se bissexual e chega à conclusão que, sendo assim, terá maior “probabilidade” de conhecer alguém legal, que o ame. Longe de educar para o que realmente importa, o vídeo tratou a bissexualidade como um jogo em que se pode ganhar mais. Esse, infelizmente, é o fundamento do vídeo.

Num outro, de título “procurando Bianca”, um garoto, que desde pequeno se vê pertencente ao gênero feminino, inserindo-se no mundo e identificando-se como mulher, cobra que todos o aceitem dessa forma, requerendo ser chamado por pseudônimo e desejando frequentar banheiro de menina, simplesmente, porque se acha no direito. Não há qualquer tentativa de demonstrar as razões do comportamento do jovem.

Por fim, no vídeo chamado “torpedo”, duas meninas, flagradas por fotos em gestos de carinho, decidem assumir na escola, perante todos, seu namoro, sem maiores explicações.

Em nenhum dos vídeos a questão importante, a meu sentir, foi abordada. A grande repulsa da maioria das pessoas que não aceitam a homoafetividade é pensar que ela é uma escolha, uma opção. Entendo que um programa de conscientização da sociedade quanto a esse tema precisa, primeiramente, demonstrar que as pessoas nascem, ou não, homo ou bissexuais. Não se trata de escolha, nem de opção. É mais uma característica do ser, como o é ser negro, ser alto ou ter temperamento tal. Gostar de pessoa do mesmo sexo é uma reação instintiva, somática, de atração física, de desejo sexual, que, de modo algum, pode ser ensinado ou aprendido.

A partir daí, vem o questionamento que, no meu entender, deveria ser a temática central abordada no projeto que vise incitar a sociedade a um debate sério sobre a questão: diante da natureza homoafetiva da pessoa, qual deve ser a nossa atitude? Aprender a conviver com a diferença ou continuar cultivando a cultura da repulsa, da indiferença ou, o que é pior, da violência? A evolução do pensamento social, sobre esse tema, no meu entender, passa por esse ponto. Sobre a questão da violência, meu próximo texto abordará o projeto de lei que vulgarmente tem sido chamado de "Lei da Mordaça".

Voltando ao "kit gay", estou certo, também, que a questão da homoafetividade não deve ser confundida com precocidade de relacionamento. A meu ver, crianças de sete a dez anos não estão prontas para serem instruídas tão incisivamente quanto à sexualidade, seja ela homo ou heterossexual. Se tais questões são complexas para adultos, que dirá para pequenos? É verdade que, desde muito pequenas, as crianças já sentem as primeiras inclinações sexuais... Mas o assunto não pode ser posto a eles de supetão, como pretendia o MEC. Como numa aula de matemática, há primeiro que se ensinar os números, para depois se ensinar as operações matemáticas.

Muitas das ações que se tem visto na mídia, como a elaboração desse péssimo “kit gay” e sua quase prematura distribuição – que foi suspensa pela Presidente Dilma Rousseff por motivos políticos, frise-se – são frutos, no meu entender, de uma facção ativista extremista que, talvez perdida em suas próprias frustrações ou traumas, tem uma espécie de sede de vingança e, em vez de estar contribuindo para o processo de educação social, está tornando-o cada vez mais distante.