Dezesseis réus e uma fraude que envolve R$ 200 milhões na licitação de lixo de Maceió. Este é o mote da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ingressada na última sexta-feira (26), pelo promotor da Fazenda Pública Marcos Rômulo, que durante uma entrevista coletiva explicou à imprensa como funcionava o esquema.

Na ação, são citados o prefeito de Maceió, Cícero Almeida, um ex e o atual superintendente de Limpeza Urbana, Ernande Baracho e os sócios das empresas Viva Ambiental, Construtora Marquise, EBR Consultoria e Limpel. Todos devem responder a processo criminal no Tribunal de Justiça de Alagoas. O promotor entregou uma cópia das investigações ao procurador-geral em exercício, Sérgio Jucá, que deverá ingressar com uma ação penal.

Marcos Rômulo apresentou detalhes à imprensa sobre o ‘esquema do lixo’. Toda a investigação do Ministério Público teve início após uma denúncia do então vereador Marcos Alves, em 2006. Foram quase quatro anos de trabalho, somando 174 laudas, além de documentos e provas que foram recolhidas. “O MP tem provas suficientes para que eles sejam responsabilizados. Cada um terá a chance de defesa”, explicou. Na ação, o órgão pede a perda do cargo público, multa para as empresas e os gestores, ressarcimento ao erário, proibição de contratar ou receber benefícios e subvenções.

As investigações

De acordo com o promotor de Justiça o prefeito, os gestores e os empresários atuaram com práticas de improbidade administrativa, pois manipularam a documentação que deveria ser apresentada para licitação do lixo de Maceió, bem como executaram procedimentos para favorecer determinadas empresas.

O MPE observou que por exemplo, A Viva Ambiental, que era uma empresa pequena antes do atual prefeito Cícero Almeida assumir seu primeiro mandato virou uma gigante do trabalho de limpeza somente com o contrato de Maceió. Para se ter ideia, apenas três pequenos municípios [Caucaia(CE), Parnaíba(PI) e Madre de Deus(BA)] tiveram serviços prestados pela empresa antes que ela fosse “escolhida” para efetuar atividades na capital. A sociedade reunia apenas dois irmãos que sequer tinham curso superior e que moravam em Salvador (BA).

Em janeiro de 2005, o município de Maceió pagava R$ 464 mil para empresa Marquise efetuar a limpeza. Desde a posse do primeiro mandato do prefeito Cícero Almeida os valores foram sendo reajustados mês a mês. Em maio de 2006, o contrato já sob o comando da Viva Ambiental, estava na casa dos R$ 3,3 milhões. Isso sem contar as sucessivas fraudes que foram efetuadas para que a empresa pudesse substituir a antecessora no recolhimento de resíduos. Para se ter uma ideia, a Viva passou 18 meses como responsável pelo lixo da capital sem nenhuma licitação, além de vencer sem dificuldades o processo licitatório realizado em 2008.

No início do mandato do prefeito, a Marquise simplesmente comunicou a Prefeitura de Maceió que não tinha mais interesse em seguir o contrato que vencia em três meses. A Slum então organizou uma contratação de emergência – cheia de vícios e que terminou com a “escolha” da Viva Ambiental. No entanto, sem nenhuma explicação a prefeitura autorizou, já depois do fim do contrato, o pagamento para Marquise com reajustes bem acima dos valores que eram exercidos anteriormente.

Segundo o representante do Ministério Público Estadual, quando se passa a observar os valores pagos se tem a dimensão da fraude. O primeiro contrato emergencial cumprido pela Viva Ambiental foi de R$ 8,7 milhões por um período de seis meses, antes mesmo do fim de prazo a empresa ainda conseguiu um aditivo de mais de R$ 2,1 milhões. A prestação do serviço foi renovada automaticamente (o que é proibido por lei) para R$ 15 milhões – sem que fosse feita qualquer publicação em Diário Oficial relativo a decisão da Slum. A justificativa apresentada foi a inexistência de um aterro sanitário em Maceió.

Em seguida, pela terceira vez, a empresa teve o contrato renovado por mais seis meses. Desta vez, uma cotação de preços foi feita para “validar” o contrato. No entanto, as investigações do promotor de Justiça observaram mais uma fraude. A empresa Trópicos que apresentou valores para cotação aparece em uma ação trabalhista em Jaboatão dos Guararapes (PE) como pertencente aos mesmos donos da Viva Ambiental, tendo inclusive, como elucidou o Ministério Público do Trabalho, sede no mesmo local de funcionamento da “concorrente”. Este contrato terminou repassando mais R$ 5,5 milhões para o esquema fraudulento.

Já a Limpel efetuou contratos, sem a realização de licitação, que elevaram em muito os valores cobrados até então pelo mercado. Por dois meses de trabalho a empresa cobrou R$ 3 milhões. O mesmo contrato foi renovado passando a ser dez meses e com valor de R$ 10 milhões. Em maio de 2006, o então diretor de Operações da Slum, Ernande Baracho, que viria a ser superintendente, requereu um acréscimo de 25% na prestação dos serviços o que gerou um terceiro aditivo desta vez de R$ 3,750 milhões. Detalhe em janeiro de 2005 a Limpel ganhava R$ 282,4 mil. Em novembro do mesmo ano o contrato já era de R$ 1,389 milhões.

Licitação viciada

A EBR Consultoria foi contratada para elaborar o edital da licitação do lixo em Maceió. Uma investigação detalhada conferiu que a empresa levou apenas dois dias para ficar apta e concorrer a licitação que definiu o edital. Porém, o mesmo levantamento observou que as certidões necessárias para participação no certame só foram adicionadas aos autos da licitação mais de seis meses depois do encerramento do processo. Sem contar que a apuração dos fatos concluiu, devido as datas, que a EBR foi privilegiada ao saber dos resultados ofertados as outras duas empresas que disputaram a contratação.

O edital produzido pela EBR praticamente limitou a contratação da empresa Viva Ambiental e da Limpel, pois ambas eram às únicas do mercado que reuniam todas as condições exigidas no documento, extremamente detalhado e com fortes indícios de direcionamento para o favorecimento de determinado grupo. O edital terminou fazendo com que as duas empresas fossem habilitadas como as únicas com condições para o recolhimento dos resíduos de Maceió. Em tempo, os sócios proprietários da consultoria são casados e nunca tiveram nenhuma experiência na área, sendo ele engenheiro mecânico e ela música.

O edital fez uma série de exigências desnecessárias, mas que afetaram ainda mais a competitividade vital para uma licitação. Por exemplo, o item que diz ser obrigatória a utilização em todos os caminhões coletores compactadores e nos demais veículos de sistema de identificação, comunicação e monitoramento por GPS. Sem esquecer que a licitação proibiu a existência de consórcios para prestação do serviço e exigiu que as empresas que buscassem a habilitação tivessem no mínimo a mesma experiência de trabalho que já era prestado atualmente em Maceió.