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Agência Senado

Brasília - Em pronunciamento realizado na noite de quarta-feira, 23, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) cobrou de seus pares uma maior rapidez na tramitação de um projeto de sua autoria e que foi aprovado na semana passada na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado – o Projeto de Lei nº 495, de 2011. Este projeto amplia o combate a exploração de crianças e adolescentes, com aumento de penas de seis para 12 anos para os responsáveis de abusos sexuais de crianças e adolescentes no Brasil.

Renan aproveitou seu discurso para que a matéria seja votada em decisão terminativa ma Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no mais curto espaço de tempo. “Peço o apoio da Casa – apelou Renan – para esta matéria tenha urgente votação”. O senador comunicou ao Senado que no início desta semana encaminhou uma longa correspondência à presidente Dilma Rousseff, onde “sugeri uma grande campanha de mobilização nacional a ser conduzida pelo Governo Federal”.

Renan também fez questão de demonstrar sua solidariedade “com o sincero e corajoso depoimento da mais famosa apresentadora de televisão do Brasil”. Disse também acreditar que esse depoimento “será instrumento de aceleração de políticas públicas e de legislações mais severas contra esse crime repulsivo e hediondo”.

Ao pedir pressa, o senador lembrou que após sua aprovação no Senado a matéria ainda deverá tramitar na Câmara dos Deputados. “Daí – informou Renan – que gostaria de lembrar isso à presidente Dilma Rousseff e solicitar que tal matéria seja colocada como uma das prioridades do Governo Federal nas suas políticas públicas”.

Finalmente, o senador lembrou alguns trechos de sua correspondência à Presidência da República: a) estatísticas da Unicef indicam que cerca de um milhão de crianças entram no mercado da exploração sexual no mundo; 2)mapeamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, de 2005, evidencia a exploração sexual de crianças e adolescentes em quase 1000 municípios brasileiros; 3) a mesma Secretaria indica que neste ano, entre janeiro e abril, foram recebidas 34.142 denúncias, num impressionante aumento de 71% em relação ao mesmo período do ano anterior; e 4) realização próxima, no Brasil, da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 certamente atrairão muitos turistas para o País.

Por último, Renan enfatiza à presidente Dilma que tal Projeto “combina ações penais, aperfeiçoamento da política nacional de turismo e a participação da iniciativa privada que podem contribuir com as ações adotadas pelo Governo, sobretudo no campo da proteção da infância e juventude”.  

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Cortesia Ricardo Lima

Na manhã da quinta-feira (24) a presidente do diretório municipal do PPS, Nadja Baía, resolveu agir baseada na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como “Lei da Transparência”, e solicitar a abertura da “caixa preta” da prefeitura de Maceió para acessar informações sobre ações do gestor público e de seus subordinados.

Ofícios protocolados pedem informações sobre as contas, dados educacionais, projetos e convênios firmados pela atual gestão desde 2006, dando ao gestor municipal o prazo legal de 20 dias para atender ao solicitado.

“Essa lei nada mais é que um referendum constitucional ao princípio da transparência. Assim, cai por terra a prática patrimonialista, que alguns gestores utilizam para fazer da coisa pública sua propriedade”, afirmou Nadja.

Para ela, a atual gestão municipal é fechada e sem transparência. “Basta verificarmos com que dificuldade o Ministério Público vem apurando, em suas investigações, as ações que envolvem o escândalo da “Máfia do Lixo”, amplamente noticiada pela imprensa local”, observou.

Nadja disse ainda, que com base na Lei da Transparência, uma vez atendidas as solicitações, essas informações serão divulgadas a toda a população maceioense, garantindo, assim, o direito constitucional de todos.

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Cortesia:Patricia Costa

O presidente estadual do PP, senador Benedito de Lira, vereadores e demais filiados do partido se reúnem, nesta sexta-feira (25), para definir o novo Diretório Municipal de Maceió e discutir as eleições 2012.

Com uma plataforma voltada para a boa gestão, promoção do desenvolvimento econômico, proteção da família e qualidade de vida dos cidadãos, o PP cresceu em números nos últimos pleitos: elegeu um número maior de prefeitos, vereadores e também conquistou um maior número de filiados.

Hoje é representado por seis vereadores na capital alagoana: Oscar de Melo, Chico Holanda, Carlos Ronalsa, Fátima Santiago, Davi Davino e Marcelo Palmeira – este último deverá ser conduzido à presidência do partido em Maceió e comandar as composições políticas na capital, com vistas às eleições de outubro. Também elegeu Benedito de Lira para o Senado, com a marca de 906 mil votos.

Além da expressiva representação, o compromisso do PP se traduz em cada obra, recurso ou projeto destinado à melhoria da qualidade de vida do cidadão. Em 2011, 13 municípios foram beneficiados com obras de pavimentação de rodovias, asfalto nas ruas, drenagem e aterro graças a recursos assegurados pelo partido.

A inclusão de Maceió no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Urbana, que garante recursos para a expansão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), foi assegurada pela atuação do senador Benedito de Lira como articulador ente o Governo de Alagoas e o Ministério das Cidades.

Nas próximas eleições, o partido também promete marcar presença, lançando um número maior de candidatos. 

*O encontro que vai definir o novo Diretório Municipal de Maceió acontece nesta sexta-feira (25), a partir das 10h30, na sede do PP – que fica na Av. Júlio Marques Luz (Antiga Av. Jatiúca), nº 1754, Jatiúca.

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Jonathas Maresia

O acordo entre o senador Benedito de Lira (PP) e o deputado federal João Lyra (PSD) para a liberação do prefeito de Maceió, Cícero Almeida(PP), está bem próximo de acontecer. Trata-se de aliança que envolve a sucessão em Arapiraca, onde a candidata do PTB de Collor, com o apoio do PMDB do prefeito Luciano Barbosa e do senador Renan Calheiros(PMDB), deputada federal Célia Rocha(PTB), aparece na diante das pesquisas muito distante de seus adversários.

Benedito de Lira quer ganhar musculatura para fortalecer seu candidato no município, o empresário Ricardo Barreto. Ele aceitaria liberar Almeida, que é filiado ao seu partido, em troca do apoio do PSD de João Lyra, que tem em Arapiraca a maior bancada na Câmara de Vereadores. O acordo prevê ainda um nome indicado pelo PSD para concorrer como vice de Barreto.

A conversa foi iniciada esta semana em Brasília e poderá ser fechada até o fim de semana em Maceió, quando os dos parlamentares deverão sentar para os finalmente do acordo. Se a proposta for concretizada, Almeida estará livre para se desligar do PP e se filiar ao PSD, que fecharia com a dupla Ronaldo Lessa(PDT) e Mosart Amaral para a prefeitura da capital.

Benedito de Lira deseja marcar a presença de seu partido em Arapiraca construindo um grupo politicamente forte para decidir as eleições em 2014. Depois de disputar o comando da segunda maior cidade alagoana, ele lançara as cartas para o governo estadual. Seu candidato a prefeito, o empresário Ricardo Barreto, inclusive, será homenageado nesta sexta-feira pela Câmara Municipal de Arapiraca.

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Radialista, Márcio Aragão,chamou o Desembargador. Washington Luis de bandido e o desafiou a mandar fechar a radio Independente fm 98.1(rádio Comunitária). Ele,também é âncora de um programa na rádio Canidé do São Francisco, em Sergipe.

A acusação contra o desembargador alagoano,  ocorreu no dia 17 do mês em curso, quando o radialista anunciava que estava deixando de fazer o programa, iniciado em maio do ano passado.

No programa de despedida, conforme gravação do áudio em poder dao do Thiago Nunes, o radialista faz menção dos motivos que culminaram com a desistência do programa. “Nunca me vendi, e nem me vendo, e nem mim misturo com bandidos. Bandidos como esse Thiago Nunes, assessor parlamentar da prefeita, esse bandido que anda com capanga, que anda com pistoleiros.... resta saber senhora prefeita, qual o critério para senhora nomear assessores, se o critério é bandidagem? Porque esse cidadão é um bandido...”, diz um dos trechos do programa.

Aragão alega perseguição e ameaças pelas redes sociais feitas pelo Thiago Nunes e diz: “Disse e torno a repetir, manda fechar a rádio? O senhor Thiago Nunes colocou uma época no face (rede social) quem era Marcio Aragão para imaginar que poderia bater de frente com um homem tão influente na justiça de Alagoas? Prove,bandido, que você é influente, prove fechando a rádio e calando a voz”, se referiu Márcio Aragão ao Desembargador de Justiça Dr. Washington Luiz.

No final da manha do dia 23 policiais da delegacia regional de Delmiro Gouveia cumpriram mandado de busca e apreensao na residencia do empresario Andre Moura.

Foi descoberta uma conversa na rede social FACEBOOK entre o radialista Marcio Aragão e o empresario Andre Moura, dono da Cyber-x, empresa que forneçe sinal de internet via radio em Piranhas, onde os dois tramavam a  morte  do Thiago Nunes, diretor de Articulação Politica da prefeitura de Piranhas,com pistoleiros vindo de Pernambuco, agenciados pelo empresario Andre Moura.

  THiago Nunes, disse a este blog, queregistrei um BO (boletim de ocorrencia) no inicio do mes pedindo que fossem apurados esses fatos na delegacia de Piranhas, diante da gravidade dos fatos e das provas entregues ao delegado de Piranhas Dr Cicero Firmiano, o caso foi passado para a delegacia regional, que tem como titular o Delegado Dr Rodrigo Cavalcante que de imediato solicitou ao Juiz de Piranhas, Dr Bruno Aciole, mandado de busca e apreensão na residencia do empresario Andre Moura. o inquerito esta começando agora e no decorrer das investigações mais diligencias irão ocorrer, segundo os policiais da regional.

Radialista, Márcio Aragão,chamou o Desembargador. Washington Luis de bandido e o desafiou a mandar fechar a radio Independente fm 98.1(rádio Comunitária).

O empresario Andre Moura ja foi acusado em um homicidio que vitimou um promotor de justiça em Pernambuco e foi preso em Piranhas por estar fazendo uso de cheques e cartoes do promotor assassinado, isso ha cerca de 11 anos.

Radialista Marcio Aragao fazia uso dos microfones da radio independente fm 98.1 (radio comunitaria) em Piranhas usando dos artificios do 'proselitismo politico', que é vedado por lei federal que rege a radio difusão comunitaria, onde a Prefeita de Piranhas, Mellina Freitas(PMDB), é a vilã e o pré-candidato pelo PDT Dr Dante é o mocinho. O uso desses artificios e os excessos cometidos pela Marcio Aragao na radio comunitaria Independente fm 98.1 estao sendo alvos de processos atraves do Dr Fabio Ferrario, comentou Thiago Nunes.

Thiago Nunes, acrescentou que "estamos entrando com diversos processos contra o radialista pelo que ele disse, e esta aqui tudo gravado, os advogados em breve estarão protocolando as ações na esfera civil e criminal, lembrando ainda que a policia civil segue nas investigações sobre a trama que tinha como objetivo ceifar minha vida."

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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

Brasília, 23 – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta o subsídio para os produtores de cana-de-açúcar nordestinos e do Estado do Rio de Janeiros. O benefício foi incluído no Projeto de Lei de Conversão 11/2012, oriundo da Medida Provisória 554/2011, que há 15 dias havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. A informação foi dada no início da noite pelo senador Renan Calheiros, líder do PMDB. A matéria vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O PLV autoriza a União a conceder subvenção econômica a instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado. Seu objetivo é expandir o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), subvencionando parte dos custos decorrentes da contratação e acompanhamento destas operações pelas instituições financeiras que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final.

A utilização dos recursos da Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e de outras fontes para financiar a estocagem de álcool combustível (etanol) também é autorizada pelo PLV aprovado pelos senadores, cuja elaboração seguiu orientação da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP).

A linha de crédito pra o etanol foi criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A taxa de juros foi fixada em 8,7% ao ano e definidos como beneficiários as usinas, as cooperativas de produtores, as comercializadoras e as distribuidoras de álcool combustível.

De todos os benefícios, a concessão para o subsídio para a cana-de-açúcar foi o que trouxe mais benefícios para o Nordeste, porque o PLV garante, segundo o senador Renan, o pagamento de R$ 5 por tonelada de cana a todos os produtores da região da Sudene, além de outros do Rio de Janeiro. O benefício será repassado pela Conab, com recursos destinados à garantia e à sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.

“Trabalhamos pela aprovação da matéria e vibramos com sua aprovação porque o PVL representa a continuidade do Programa de Subvenção da Atividade Canavieira, garantindo o pagamento a 18 mil produtores nordestinos”, comemorou o senado. O benefício, segundo ele, é uma política do governo retomada na safra 2007/2008, de subvenção do preço mínimo para diversas culturas, entre elas a cana-de-açúcar, que tem grande significado na economia alagoana.

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