Postado em 01/02/2012 às 23:26

O discurso covarde de Dilma

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Dilma esteve em Cuba e fez um discurso patético. Um discurso que envergonha qualquer um que preze pela democracia. Estava todo mundo cobrando uma manifestação da presidente sobre a situação dos direitos humanos em Cuba. E ela se manifestou da pior maneira.

Não sei se vocês sabem, mas lá, no paraíso da esquerda radical, existem presos políticos, tortura, censura e não existe liberdade política ou econômica. A população é composta de escravos e seus senhores. Ademais, a ilha é uma prisão. Não se pode sair de lá sem autorização do governo!

Com a visita de Dilma, os incautos esperavam uma declaração que ao menos levasse a sério o pleito dos dissidentes. Achavam que a nova política externa seria implacável com os Castro. Doce ilusão...

Dilma evocou sua história de ódio à democracia e de terrorismo esquerdista. Resolveu a questão com um relativismo tosco:

“Nós vamos falar de direitos humanos em todo o mundo? Vamos ter de falar de direitos humanos no Brasil, nos EUA, a respeito de uma base aqui que se chama Guantánamo”.

Fale Dona Dilma! Quando for aos EUA, reclame de Guantánamo! Quando estiver no Brasil, cobre das polícias e demita seu Ministro da Justiça, faça o que tem que ser feito! Mas quando estiver em Cuba, não tenha medo de defender os pobres cidadãos cubanos que sofrem na mão de uma ditadura violenta.

Ninguém está cobrando de Dilma que imponha nada! Estamos cobrando pelo menos um discurso! Isso faz parte da diplomacia, ora! Chamar a atenção para a necessidade de abertura do regime. Cobrar contrapartida para os investimentos do Brasil na ilha. Ninguém está falando em invadir o país...

Mas Dilma não me decepcionou. Eu jamais tive a ilusão de que a política internacional seria substancialmente diferente da de Lula. Ela deu esperanças, é verdade, mas nunca apontou claramente para uma mudança de rumos. O relativismo continua. O antiamericanismo também.

Dilma, na verdade, continua sendo o que sempre foi. Continua se orgulhando de ter feito parte de um grupo de terroristas que matou inocentes pela causa do comunismo. Dilma ainda tem na alma o orgulho das revoluções socialistas. Por isso é tão difícil criticar o regime cubano ou qualquer ditadura de esquerda.

Dilma é daquele tipo de gente que diz: “Cuba é uma ditadura, mas as crianças têm o que comer”.

Em matéria de direitos humanos, não existe esse “mas”! Nada justifica o que ocorre em Cuba. Nem se fosse verdade tudo o que os prosélitos falam! Quem não entende isso, não entende a moral democrática.
 

Postado em 24/01/2012 às 12:07

O caso Pinheirinho: massacre político e ideológico

Muitos no Twitter imaginavam que, por criticar a abordagem cínica dos esquerdistas sobre o direito de propriedade, eu seria “a favor” da violência policial, ou mesmo da reintegração de posse da forma que foi feita. Quem danado pode ser “a favor” de balas de borracha em gente que só quer uma moradia digna?

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O caso da reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho virou notícia nesse fim de semana. E caiu no gosto dos esquerdistas. Afinal, era a reintegração de posse de uma área muito grande, que, atualmente, abrigava uma imensa favela e que pertencia à massa falida de uma empresa.

Trata-se do discurso perfeito. O governo tucano de São Paulo está usando a polícia para bater nos pobre e retirar suas moradias para atender a um pedido do asqueroso especulador Naji Nahas!

Na verdade, as mazelas sociais brasileiras estão longe de acabar, apesar do lenga-lenga petista de que vivemos um país de primeiro mundo. Ainda somos arcaicos defensores da desordem e da bagunça. O caso de Pinheirinho só atesta duas coisas: incompetência do governo e o discurso reacionário da esquerda.

O governo de todas as esferas foi incompetente no caso. A prefeitura, diante de invasões, não faz o certo, que seria imediatamente expulsar as pessoas e promover abrigo temporário e política decente de habitação. Sabe o que a prefeitura faz? Promove melhorias no local invadido. Populismo da pior espécie! Manda botar água, luz e calçamento numa área que ela sabe que está em situação jurídica precária. Quando a polícia chega para efetivar a ordem da Justiça, a prefeitura lava as mãos dizendo não ter nada a ver com aquilo.

O governo estadual, por sua vez, sabendo daquela situação, deixa a coisa perdurar. Não promove a retirada pacífica das famílias para moradias minimamente dignas. Mantém a ilusão de que aquilo vai se resolver e, no final, joga a responsabilidade toda na Justiça. O governo estadual sequer se preparou para receber tantas famílias com abrigos decentes e infraestrutura mínima. Quando a polícia está lá para promover a reintegração, o governador afirma que não tem nada com aquilo. Só cumpria ordens do Judiciário. É uma piada!

E o governo federal? Sem política de habitação para os mais pobres, o governo federal apenas se lambuza no sangue dos inocentes. O programa “Minha casa, minha vida” subsidia moradias para a classe média e esquece os mais pobres. As favelas continuam se multiplicando e o governo nada faz, a não ser populismo vagabundo e eleitoreiro. Quando a polícia está pronta para cumprir a ordem judicial, os ministros de Dilma apontam o dedo na cara do governador de São Paulo. Não têm culpa de nada. Estavam tentando negociar! Canalhas. Onde estava a União há oito anos quando essa invasão começou? Tentaram entrar no processo judicial? Só agora, colhem os despojos políticos do sofrimento alheio.

Os supostos líderes do movimento de resistência também são culpados pela tragédia. São eles que estimulam alguns inocentes a fazer seu projeto político parecer verossímil. São eles que usam os mais pobres como massa de manobra para seus delírios utópicos. São eles que propagam as teses jurídicas mais idiotas sobre o direito de propriedade. Um membro do PSTU que liderava a resistência nem morava no lugar! Essa gente incentiva esse tipo de ocupação porque assim pode manter seu poder.

Leia mais sobre o assunto aqui.

Muitos no Twitter imaginavam que, por criticar a abordagem cínica dos esquerdistas sobre o direito de propriedade, eu seria “a favor” da violência policial, ou mesmo da reintegração de posse da forma que foi feita. Quem danado pode ser “a favor” de balas de borracha em gente que só quer uma moradia digna?

O que disse, e repito, é que o direito de propriedade também é direito fundamental e que uma democracia não pode colocar nos ombros dos indivíduos o ônus da assistência social ou mesmo do direito social à moradia. Nesse sentido, a reintegração de posse, em si, é um direito do proprietário. Se o Estado é omisso e não cumpre suas obrigações, não cabe ao Judiciário fazer justiça social com o dinheiro alheio.

O que critiquei foi esse discurso delinquente de que há um “direito de ocupar”, ou de que a função social da propriedade permite a invasão. Esse é o que permite que a situação chegue aonde chegou. O que a Justiça fez foi mostrar que não existe esse tal “direito de ocupar” e que a propriedade ainda é direito fundamental previsto na Constituição. Mostrou também que a função social deve ser exercida dentro da lei e não à margem dela!

O dever de assistência não é do dono do imóvel, mas sim do Estado! Nesse caso, não há sequer um conflito entre direitos individuais e sociais. Ambos poderiam ter sido exercidos em plena harmonia! Bastaria que o Estado tivesse cumprido seu papel e promovido o direito a uma moradia digna e que, desde o início da ocupação, tivesse retirado imediatamente os invasores.

Mesmo depois de tanto tempo, ainda haveria saídas menos dolorosas. Caberia aos governantes, no mínimo, criar condições para a moradia dos indivíduos ANTES da desocupação! Foram pegos de surpresa? NÃO! O governo federal, que agora faz proselitismo com o sangue alheio, fez algo para evitar a retomada da propriedade? Desapropriou a área? NÃO! E agora quer auferir lucros eleitorais do episódio.

Um outro detalhe importante. Sabemos que os que mais sofreram foram os moradores reais de Pinheirinho, não seus supostos líderes. Foram eles que tomaram balas de borracha e que ficaram sem ter onde morar. São eles que estão em abrigos improvisados e sem a mínima higiene. Mas há outros sofredores na história. A polícia.

A polícia, que estava ali para garantir a ordem, para cumprir a Constituição, foi recebida pelos “líderes” do movimento com paus e pedras. Usando armas não letais, policiais cumpriram a ordem da Justiça sem nenhuma morte e, ainda assim, foram acusados de assassinos. Cumpridores do seu dever constitucional, foram e são constantemente atacados pela imprensa esquerdista desse país como se fossem sórdidos mercenários violentos. Recebem um salário de miséria para enfrentar a ideologia que empobrece e domina. Pobres policiais.

É muito triste ver que o desfecho de um caso como esse tenha sido tão violento. No fundo, o que mais me incomoda nessa história toda é que isso tenha chegado aonde chegou pela mais absoluta inércia de todos os setores do governo. Se o direito de propriedade tivesse sido respeitado desde o início, nada disso teria acontecido. Se a Constituição tivesse sido respeitada desde o início, essas pessoas teriam um mínimo de dignidade.

Mas o Brasil que a esquerda quer é assim. Nem direitos sociais, nem direitos individuais.
 

Postado em 16/01/2012 às 17:25

Exame de Ordem: FDA/UFAL tem o maior índice de aprovação de Alagoas

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Em Alagoas, mais uma vez, a Faculdade de Direito de Alagoas, FDA/UFAL, teve a melhor aprovação entre as faculdades de direito do Estado. Deixando de lado as que tiveram menos de 20 inscritos, a FDA/UFAL teve o maior percentual de aprovação, alcançando 51.56% de aprovação.

Quinze faculdades foram apresentadas no ranking da OAB. Dessas, apenas a UFAL teve aprovação de mais de 50%. Veja o desempenho das faculdades de Alagoas:

1. Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL 51,56%
2. Faculdade de Alagoas – FAL: 36,00%
3. Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC: 24,81%
4. Faculdade de Ciências Contábeis - Maceió – SEUNE: 23,21%
5. Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca – CESAMA: 17,72%
6. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA: 17,14%
7. Instituto de Ensino Superior de Alagoas – IESA: 13,46%
8. Instituto Maceió de Ensino e Cultura – IMEC: 12,12%
9. Faculdade de Ciências Jurídicas de Alagoas – FCJAL: 4,17%

As seguintes faculdades tiveram menos que 20 inscritos:

Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL – UNEAL (3 inscritos) 100,00%
Instituto Maceió de Ensino e Cultura – IMEC (8 inscritos) 12,50%
Instituto de Ensino Superior Santa Cecília – IESC (14 inscritos) 14,29%
Faculdade Raimundo Marinho – FRM (13 inscritos): 8,33%
Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – ESAMC (7 inscritos) 28,57%
Faculdade Integrada Tiradentes – Fits: 26,32% (19 inscritos)

O resultado da FDA já foi melhor (já tivemos mais de 70% de aprovação), mas tinha sido ainda pior nas duas edições anteriores do Exame de Ordem. Entendo, porém, que esse ranking deve ser visto como mais um instrumento de análise da qualidade dos nossos egressos, não como o único. Nesse caso, é necessário fazer o cotejo com os outros dados relevantes das faculdades como a qualidade do corpo docente e a produção científica.

No caso da FDA, a melhora do desempenho nesse exame não tem uma explicação específica, já que fatores aleatórios podem influenciar esses concursos. De qualquer forma, analisando o desempeno da faculdade ao longo dos anos, vemos que sua aprovação sempre se mantém entre as melhores do Brasil, consolidando a imagem de uma boa faculdade.

Isso prova que a qualidade no ensino do direito não depende só de biblioteca bem equipada e infraestrutura. Não temos a melhor biblioteca de Alagoas, nem muito menos a melhor infraestrutura. Nossas salas de aula não têm ar-condicionado e nosso prédio ainda está pela metade. Não temos salas para os professores nem salas de estudo. Sou o atual coordenador do Mestrado, que funciona com apenas uma sala de aula e uma sala que serve para a coordenação e a secretaria. A FDA não tem sequer uma cantina decente, apesar da ótima qualidade da comida do “Tio”. Não temos nem uma copa! A secretária do mestrado faz café numa cafeteira em cima da minha mesa...

Mas tudo isso é secundário. O que faz da FDA uma boa faculdade é, sobretudo, o seu aluno. Quem ingressa na FDA já é, normalmente, um bom estudante. Sendo uma faculdade gratuita e já reconhecida como de qualidade, a Faculdade de Direito de Alagoas atrai os melhores, criando um círculo virtuoso. Somando a qualidade do aluno com a qualidade do corpo docente (temos cerca de 90% de professores com mestrado e mais de 30% com doutorado) e com a existência de um programa de mestrado e vários projetos de pesquisa, temos a melhor faculdade de direito de Alagoas e uma das melhores do Brasil. Mesmo sem lanchar direito e num calor danado...

Postado em 13/01/2012 às 10:56

O complô das elites do funcionalismo público

Maus funcionários encontrarão na estabilidade dos seus vencimentos um refúgio seguro para sua preguiça.

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A ideia desse texto veio de uma conversa entre amigos. Um desses amigos falou sobre sua experiência como funcionário público no interior de Tocantins. Na verdade, ele fez um lamento. A postura das autoridades no interior do Brasil impressionou meu amigo. Apesar de na cidade haver médico, promotor, juiz, defensor público, delegado e tudo o mais, nada funcionava, pois ninguém trabalhava!

Isso mostra que não basta a presença do Estado para que o serviço público funcione. É preciso também começar a pensar no perfil daqueles que se candidatam a uma vaga no serviço público brasileiro. Superamos a época em que a pessoalidade dominava os critérios de seleção e agora podemos nos orgulhar de uma administração pública que seleciona seus quadros pela mais absoluta impessoalidade e pelo mérito.

Isso já proporcionou uma importante melhoria nos quadros do funcionalismo. Gente qualificada e vocacionada para o serviço público passou nos concursos e isso melhorou demais a qualidade da administração. Hoje, podemos dizer que a maioria dos funcionários públicos é abnegada e comprometida com a qualidade. Há também nichos de eficiência que precisam ser imitados pelos demais setores da administração pública. Vejam o exemplo do Judiciário alagoano. Os novos juízes estão revolucionando algumas cidades do interior.

Mas ainda há muitos problemas, principalmente nos instrumentos de controle de eficiência. Ainda falta muito para que nosso serviço público funcione de maneira adequada. E, pelos salários altos de certos funcionários, podemos ver que não basta aumentar a remuneração para termos eficiência. É preciso cobrança contínua e imposição de metas. Quando isso não ocorre, o que acontece é uma espécie de acordo tácito entre as autoridades. Ninguém trabalha e ninguém faz cobranças.

Veja se você não conhece alguma cidade no interior em que o posto médico não funciona porque o médico dá plantão em casa. O promotor e o juiz não reclamam, pois são amigos da médica. O prefeito não gasta o dinheiro com educação, mas em festas e estátuas, mas nem o promotor nem o juiz podem reclamar, afinal, moram numa casa doada pelo município (pelo prefeito). O delegado também não investiga, pois só está na cidade dois dias por semana e não quer ficar mal com o juiz ou com o promotor, que, por sinal, também só vão à cidade duas vezes por semana.

E assim a pequena cidade, cheia de “Estado”, na verdade não tem serviços públicos básicos. Um não reclama do outro e, assim, ninguém trabalha. Esse é acordo tácito que existe entre as autoridades que formam a elite do funcionalismo público em várias cidades brasileiras. E quando um deles não concorda com a bagunça, certamente arrumará briga com todos eles e não conseguirá trabalhar...

Essa elite do funcionalismo público, normalmente, é formada por gente inteligente, mas que, infelizmente, pensa que o esforço que teve para passar em concursos deve ser recompensado não com um trabalho vocacionado, mas sim com a falta de trabalho. Gente preguiçosa...

O funcionalismo está cheio de gente boa, mas ainda existem muitos problemas. Nós ainda temos promotores, delegados e juízes com medo de bandidos. Temos defensores públicos, médicos e assistentes sociais com medo de povo. Temos professores que não gostam de dar aula e técnicos do Judiciário que não gostam de trabalhar. Essa turma não tem vocação para os cargos que assume. Eles pensam apenas no salário e na estabilidade que um emprego público proporciona.

Como acabar com isso? Ora, mesmo os quadros mais eficientes do funcionalismo público precisam de metas! A maioria os funcionários públicos é formada por gente abnegada, que rompe esse acordo nefasto e vai trabalhar. Gente que faz mais do que cumprir funções básicas, mesmo sabendo que não ganhará mais no fim do mês. Mas eles também podem produzir mais. A falta de remuneração por metas é o nosso grande problema. Enquanto não houver cobrança, nem os bons profissionais se sentirão instigados a trabalhar. Já os maus...

Maus funcionários encontrarão na estabilidade dos seus vencimentos um refúgio seguro para sua preguiça.

Postado em 04/01/2012 às 09:48

2012 já vem com ministro enrolado

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Fernando Bezerra Coelho, tradicional político do da região de Petrolina, mostra que não está para brincadeira. No seu Ministério, o da Integração Nacional, usou 90% das verbas para prevenir tragédias no seu próprio Estado. Vê-se que seu interesse em disputar a prefeitura do Recife é mesmo muito grande. Vejam a matéria abaixo, do Estadão. Comento depois.

Dilma manda Casa Civil cuidar de verbas antienchente e ordena critérios técnicos

Insatisfeita com a canalização de verbas federais quase que exclusivamente para Pernambuco, Estado de origem do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), a presidente Dilma Rousseff interveio e ordenou a adoção de critérios técnicos na distribuição de recursos da pasta para combate e prevenção de desastres naturais - enchentes e desmoronamentos.

A medida foi tomada após o Estado revelar que cerca de 90% das verbas antienchente da Integração foram aplicadas em Pernambuco, a despeito dos estragos provocados pelo verão chuvoso em outros Estados. Em reunião convocada às pressas ontem, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, que interrompeu a semana de férias no Paraná, a pedido da presidente, voltou ao Palácio do Planalto para tratar da questão com técnicos do ministério e da Defesa Civil.

Dilma conversou por telefone com Gleisi logo cedo, mostrando-se preocupada com as chuvas e com a ação do governo. Àquela altura a presidente já havia telefonado a Antonio Anastasia (PSDB), governador de Minas Gerais, onde há 52 municípios em situação de emergência.

Minas. Anastasia evitou críticas ao ministro Fernando Bezerra e disse que ele foi 'extremamente amigo' de Minas, 'trazendo convênios e obras importantes'. 'O governo federal está sensível. Tenho certeza que os ministérios vão nos ajudar. Foi o que a presidente me disse hoje.'.

O telefonema da presidente ao governador tucano não foi o único sinal da disposição do Planalto de impor limites à prática já tradicional da distribuição paroquial das verbas antienchente, em que ministros privilegiam sua base eleitoral. No governo Lula, foi o ministro baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) quem concentrou na Bahia a grande maioria dos e investimentos.

Como chefe da Casa Civil, Gleisi foi escalada para fazer a mediação técnica com o ministério neste ano de eleição municipal. A presidente preferiu deixar tudo nas mãos de sua ministra. Não se deu ao trabalho de procurar sequer Bezerra para questioná-lo sobre suas escolhas de investimentos. O ministro permanecia de férias, em Pernambuco, canceladas na noite de ontem.

Antes de embarcar para Brasília, Gleisi encarregou seu secretário executivo Beto Vasconcellos de organizar a reunião com técnicos da Integração, Defesa Civil e Ciência e Tecnologia. Em seguida, telefonou ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), para saber como estava a situação no Estado que sempre figura no topo da lista dos mais atingidos pelas chuvas.

Rio. 'A presidente Dilma está completamente comprometida com essa reconstrução. Não temos o que falar do governo federal, a não ser agradecer', afirmou Cabral, que desconversou ao ser questionado sobre o direcionamento político de verbas.

Até expoentes do PT pernambucano, partido aliado, avaliam que o ministro exagerou na politização do uso das verbas antienchente. Ontem, não faltou quem criticasse o 'provincianismo e o clientelismo' de Bezerra, que dias antes surpreendera o prefeito petista do Recife, João da Costa, com a transferência de seu domicílio eleitoral de Petrolina para a capital pernambucana.

Ligado ao governador Eduardo Campos, Bezerra aplicou em seu Estado R$ 25,5 milhões do total de R$28,4 milhões pagos em obras autorizadas em 2011 para prevenção de desastres naturais. Deixou apenas R$ 2,9 milhões ao restante do País. / COLABORARAM LISANDRA PARAGUASSU, MARCELO PORTELA e FELIPE WERNECK

Comento:

Quando vejo petista reclamar da imprensa, dá uma vontade danada de rir... Olha a abordagem dessa matéria. “Insatisfeita, Dilma interveio”. “Até expoentes do PT pernambucano, partido aliado, avaliam que o ministro exagerou na politização do uso das verbas antienchente”. “Dilma conversou por telefone com Gleisi logo cedo, mostrando-se preocupada com as chuvas e com a ação do governo.” Com uma imprensa dessas, o PT nem precisa de censura!

Parece até que Dilma não nomeou o sujeito. Parece até que Dilma não é responsável por essa bagunça. Pois foi ela quem nomeou o Ministro e, desde o governo passado, nada fez para mudar a situação. Lembram de Geddel Vieira Lima? Fez o mesmo com seu Estado, a Bahia. Desde lá, nada mudou, pelo visto.

E anda há uma questão interessante. O PT de Pernambuco sabe que o Ministro seria candidato a prefeito do Recife, por isso vem com essa conversa mole de que “o ministro exagerou na politização do uso das verbas antienchente”. Que piada... Se fosse do PT, estariam caladinhos.

Eduardo Campos que se cuide. De traição em traição, o PT vai construindo sua hegemonia.
 

Postado em 29/12/2011 às 13:17

Liberdade é prosperidade

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Acabei de ler o livro da Míriam Leitão chamado “Saga Brasileira”. Bom livro. Tirando as muitas tentativas de fazer literatura ou simplesmente parecer poética, Míriam Leitão faz um relato jornalístico importantíssimo da nossa história recente. O livro conta a história das várias tentativas do Brasil se livrar da inflação absurda que vivemos vinte anos atrás.

A narrativa reúne, para além dos dados objetivos sobre os planos econômicos desde o governo Sarney, informações de bastidores colhidas em entrevistas com os principais artífices dos diversos planos e, principalmente, do Plano Real. Traz, também, vários depoimentos de pessoas comuns que viveram o período da inflação descontrolada no Brasil. Inclusive, por vezes, esses relatos são repetitivos, mas são importantes para mostrar como as pessoas lidavam com aquele absurdo. O livro é envolvente e de fácil leitura. Não tem muita teoria econômica e ainda conta com um glossário no final.

A tese central do livro é a de que a estabilidade econômica é uma conquista do povo, antes de ser de qualquer governo. Acho que Míriam não quer dar a entender que está louvando um plano de governo elaborado por FHC. Deve estar com medo de ser chamada de membro do PIG... Mas o argumento de Míriam faz sentido. As pessoas realmente se engajaram e conseguiram interpretar regras complexas sobre conversão de moedas. As pessoas toleraram as bizarrices mais autoritárias e vigiavam os preços congelados. Viraram os “fiscais do Sarney”! Sofreram com o Plano Collor.

Todavia, a estabilização da moeda não ocorreu somente devido a um plano econômico. Ela se deve também às reformas liberais que começaram com a abertura econômica no governo Collor. Uma economia estável também só é possível com o controle das contas públicas, que a própria Míriam Leitão aponta ter sido obra de especialistas da burocracia. Contadores, juristas, economistas, etc. Técnicos que, com muita boa vontade e racionalidade, venceram as resistências e ajustaram o orçamento, criaram o Tesouro Nacional e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O povo se engajou, é verdade, mas não há como fazer uma mudança destas sem o entusiasmo gerado por convicções políticas e muita racionalidade. A obra não foi só de economistas, mas também de políticos. Não quero contrapor o argumento de Míriam, mas acho que ela força a barra quando atribui essa conquista ao “povo”. Talvez, se o povo pudesse escolher, teria sido contra algumas das reformas mais importantes, como as privatizações, a reforma na administração pública, da previdência, entre outras.

Minha ênfase nesse período da história seria outro. A luta contra a inflação não foi obra de uma mera técnica econômica ou somente do engajamento do povo. Foi resultado de reformas mais profundas. Reformas que tiraram o Estado do controle de setores estratégicos e permitiram o surgimento de algo que até então não existia no Brasil: concorrência.

A estabilização da economia foi a vitória da liberdade econômica sobre o estatismo.

Estado demais na economia (e eu nem estou falando de seguridade social, mas de planejamento econômico) provocou, no Brasil, o uso do Estado para beneficiar a elite. O livro revela uma obviedade, mas que, para muitos, é impossível entender. Quando o Estado se mete na economia, ele beneficia os setores amigos do poder. Por isso foi tão difícil vencer os interesses que eram contra essas reformas liberais. No nosso caso, o Estado controlava tudo e ainda vivíamos um nacionalismo que, entre outras coisas, impediu a importação de produtos de informática durante um bom tempo. Os empresários ficaram reféns de produtos tecnológicos caros e de baixa qualidade. Isso só caiu no governo Collor. Aliás, o governo Collor é tratado no livro como vilão e mocinho ao mesmo tempo. Vilão pelo absurdo Plano Collor, e mocinho por ter começado a abrir a economia.

Liberdade na economia significa mais prosperidade e menos pobreza. Foi justamente após o Plano Real que a pobreza realmente começou a cair no Brasil. Depois do Plano Real, o consumo realmente alcançou os mais pobres. A concorrência baixou os preços. As privatizações geraram muitos benefícios. Produtos antes restritos às classes mais elevadas puderam fazer parte das famílias mais pobres. Geladeira, fogão, televisão, telefones celulares.

A chegada ao poder do PT ameaçou essas conquistas. O PT tinha sido contra tudo aquilo que acabara de melhorar a vida dos brasileiros. Mas, para vencer as eleições, o partido teve que abandonar suas crenças mais arcaicas e abraçou, envergonhado, o paradigma que os esquerdistas chamaram de “neoliberal”. O PT, que foi contra o Plano Real, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra todas as reformas do governo FHC, contra as políticas de transferência de renda como o bolsa-escola (embrião do bolsa-família), abandonou quase todas as suas crenças e manteve o padrão econômico e as políticas sociais do antecessor.

Manteve, mas não seguiu adiante. Aproveitou os tempos de bonança, passou pela crise melhor do que outros países e está crescendo e gerando inclusão pelo emprego. Mas falta muito, ainda. A ideologia estatista da esquerda brasileira atrasa nosso caminho a um país mais rico.

O Brasil melhorou, e isso foi obra do liberalismo econômico. Poderia ter sido melhor. Ainda temos vários elefantes estatais atrapalhando o desenvolvimento. Correios, Petrobrás, empresas de energia, água, saneamento. Amigos, o Estado brasileiro ainda administra shoppings centers! O que os amigos acham que a Infraero faz?

Mesmo não tendo voltado atrás em nenhuma das privatizações, o PT sempre manteve o discurso contrário. Apesar disso, quando o calo aperta, cede às pressões neoliberais. Está, somente agora, às vésperas da Copa do Mundo de Futebol, privatizando aeroportos. A ideologia do PT nos atrasa, mas, pelo menos por enquanto, continuamos no bom caminho do desenvolvimento.

O Brasil é mais um dos exemplos da história recente que provam – isso mesmo, provam – que estabilidade econômica, prosperidade e redução da pobreza só são possíveis em ambientes de liberdade econômica. Espero que essa mudança de rumos que começou com Collor e se consolidou com FHC não se perca nos delírios ideológicos dos radicais do PT. Tomara que nosso futuro nos reserve mais liberdade e, consequentemente, menos pobreza.

Adrualdo Catão

Doutor em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Filosofia do Direito da Graduação e do Mestrado da Faculdade de Direito de Alagoas, FDA/UFAL. Advogado e Blogueiro. Esse é um blogue de opinião sobre política, direito, filosofia e qualquer assunto considerado relevante. Um ambiente de total liberdade de expressão e defesa da democracia. Sejam todos bem-vindos!