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Olá, pensadores!

Os últimos acontecimentos com os portais eletrônicos do governo fez surgir, nas redes sociais, uma espécie de demoninzação dos hackers. Diversos internautas os têm comparado a bandidos de alta periculosidade, chegando ao cúmulo de se pedir a pena de morte para tais “criminosos”. Entendo que, antes de fazer um juízo prévio de condenação, há que se ponderar alguns pontos no comportamento dos piratas da internet.

Todos sabem que o mundo digital, interligado pela rede, trouxe consigo inúmeros benefícios. Todavia, como todo ramo da exploração humana, abriu espaço para que criminosos (esses, na essência da palavra) cometam suas ilicitudes: roubem dados e informações capazes de lhes permitir auferir vantagens indevidas e pratiquem toda sorte de atitudes dignas de serem punidas com as penas previstas em lei.

Há outra dimensão, na via digital, que precisamos considerar: a de espaço público, transitável por qualquer um. Trata-se de uma via virtual onde cada internauta tem o livre direito de ir e vir, de estar aqui ou ali, de acessar este portal ou aquele, conforme sua vontade e de acordo com o exercício pleno de sua liberdade.

Por óbvio, como no mundo real, os internautas não têm – nem poderiam ter – acesso ilimitado e irrestrito a todo o conteúdo da rede. Como na vida real, há degraus de acesso. Basta lembrar que, no mundo fora dos computadores, embora você possa entrar num banco, você não tem livre acesso ao cofre; que você pode entrar numa repartição pública, mas não terá acesso a dados que não lhe digam respeito.

Pois bem. No espaço real, está muito em gosto a realização de “manifestações”,  como a de moradores de determinado bairro que bloqueiam a rua para que o posto de saúde volte a funcionar ou como a de servidores públicos que ocupam determinada repartição cobrando melhores condições de trabalho ou melhores salários. São atos que, embora violadores do direito de liberdade da coletividade, são “tolerados” porque, talvez, tenham se constituído na única forma de atraírem a atenção das autoridades políticas.

Embora seja tênue a linha divisora, se não descambarem para o vandalismo ou para a violência, o bloqueio da via ou a ocupação da repartição não é crime, nem sujeita seus realizadores a qualquer pena. Portanto, entendo que raciocínio semelhante deve ser aplicado aos hackers. Ao bloquear o acesso a determinado site do governo, os piratas nada mais fazem que uma obstrução digital. Essa mera obstrução, sem que nada tenha sido danificado ou roubado, em simetria com a vida real, não gera motivo para que se trate com mais rigor o hacker. Discordo de ambos os movimentos, mas uma coisa há que se reconhecer: a essência do ato é a mesma. Se não há rigor para um, não deve haver para o outro.

A invasão aos sites somente deixa evidente como as deficiências do poder público, tão conhecidas no mundo real, se reproduzem, com perfeição, no campo da virtualidade. Os sites públicos que, em tese, deveriam gozar de intensa blindagem, dado o volume e importância de informações que possuem, demonstram-se imensamente frágeis, sendo invadidos e paralisados por meia dúzia de programadores autônomos. Longe de criar motivos para se perseguirem os hackers, mesmo porque seria tarefa penosa, parecida com "enxugar gelo", a invasão demonstra a urgente necessidade de se reforçar as defesas digitais dos portais quem contém as informações do governo. Essa, creio eu, é a maior lição dos ataques.

Como dito, da mesma forma que eu tenho minhas reservas, no mundo real, a quaisquer tipos de manifestações que somente se realizam em detrimento do direito dos outros, tenho minhas restrições às atitudes desses grupos de piratas. Tais manifestações nascem ilegítimas quando, para serem efetivadas, necessitam violar a esfera de interesse alheia. Protestar pode ser necessário, mas, mais relevante ainda, é saber como fazê-lo. Aliás, talvez seja na não compreensão dessa necessidade que as coisas se misturem: mesmo não sendo, o protesto toma aparência de crime.

Ainda assim, não posso unir minha voz ao coro de pessoas que, de repente, desejam crucificar generalizadamente os hackers, esquecendo-se, por exemplo, que é o trabalho de alguns destes profissionais que permite o desenvolvimento e avanço da internet, com a criação de sistemas de segurança mais sofisticados. Não posso por isso e, também, por estar bem claro, na minha mente, uma lógica bem simplista: hacker é hacker, manifestante é manifestante, bandido é bandido e, necessariamente, uma coisa não tem nada a ver com a outra.
 

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Olá, pensadores!

Foi notícia nacional, essa semana, a sentença prolatada pelo juiz de Direito Jeronymo Pedro Villas Boas que, sem provocação de quem quer que seja, cancelou o contrato de união estável firmado entre Liorcino Mendes e Odílio Torres, em Goiânia. A notícia ganhou destaque devido à recente decisão tomada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Corte, que, interpretando a Constituição, entendeu que a proteção reconhecida à união estável formada por um casal heterossexual se estendia aos casais homoafetivos.

A decisão do juiz singular reacende, além da polêmica social acerca dos efeitos do reconhecimento feito pela Suprema Corte, uma outra discussão, esta de cunho jurídico: o “poder” dos juízes monocráticos, ou seja, dos juízes de primeiro grau. A palavra “poder” está entre aspas porque, quando se trata de membros da magistratura, o termo correto a ser utilizado não é esse. Não é certo dizer que o juiz “pode” ou “não pode”. O acertado é saber se o juiz tem ou não “competência” para praticar tal ato.

Assim é que, por exemplo, ao STF é dada a competência de ser intérprete último da Constituição (art. 102, CF), o que ele faz através do que se chama de controle de constitucionalidade, ou seja, verificação se as leis, atos e decisões estão de acordo com a Constituição Federal. O controle pode ser difuso, quando, via de regra, as decisões valem apenas para as partes do processo, ou pode ser concentrado, caso em que o que o STF decidir deverá ser observado por todos os órgãos do judiciário e da administração pública.

Quando a Suprema Corte estendeu os efeitos da união estável para os homossexuais, fê-lo julgando uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de n° 132, que foi conhecida, no caso, como Ação Direta de Inconstitucionalidade, forma concentrada de controle de constitucionalidade. Nesse julgamento, os ministros disseram que, para todos e qualquer um, o art. 1.723 do Código Civil deve ser interpretado à luz da Constituição “para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, entendida esta como sinônimo perfeito de família. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequência da união estável heteroafetiva”.

O juiz não só descumpriu o mandamento, como determinou, na sua área de atuação, que nenhuma outra união estável homoafetiva fosse registrada. É o fraco! A sentença do juiz singular, embora apoiada em suas crenças pessoais (ele é pastor evangélico) e quiçá no argumento de autoridade que ele imaginou ter, foi um ato despótico e abusado, proferido por alguém sem competência. Por isso, acertadamente cassada pelo TJ goiano. Falo em incompetência porque entendo que, embora os juízes singulares tenham competência para interpretar, nos casos concretos, as normas constitucionais, tal competência é derrogada quando o órgão máximo da interpretação constitucional já esposou, com efeitos vinculantes, seu entendimento sobre determinado dispositivo.

Resumindo, é isso: o senhor juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Dr. Jeronymo Pedro Villas Boas é, sim, autoridade. Mas somente para aquilo que lhe foi atribuído competência ou nos casos em que esta não lhe foi tirada. No resto, como a maioria dos mortais, o meritíssimo é abraçado em cheio pelo adágio popular que diz “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Aliás, para magistrados autoritários e que se acham a foice do capataz, o ditado ganha uma variação, para resguardar a deferência. Para tais togados, há mais sentido no ditado “manda quem é competente, obedece quem é só juiz”.

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http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2011/06/15/marcha-da-maconha-debate-ou-baderna-924692133.asp

Olá, pensadore!

Boa parte das minorias sociais e da sociedade civil organizada encontrou nas manifestações públicas um modo de chamar atenção do Governo. “Como nunca na história desse país”, marchas e paradas, que reúnem milhares de pessoas, são usadas como plataformas atrativas do foco discursivo para os anseios desses grupos “não ouvidos”.

A Parada do Orgulho Gay, a Marcha dos Sem Terra, as incontáveis manifestações de servidores públicos, de vítimas da violência ou dos indignados com a corrupção, entre outras, difusas em todo território nacional, são expressões legítimas de parcelas sociais que exigem do Estado uma postura positiva de ação ou, no mínimo, de resposta a seus clamores. Consigo, esses atos públicos trazem a idéia de defesa de um direito posto ou, ao menos, a vontade de tê-lo reconhecido efetivamente.

Entretanto, um movimento intitulado “Coletivo Marcha da Maconha”, criado em 1999, em Nova Iorque, ativo no Brasil, desde 2002, e que já se encontra organizado em, pelo menos, 14 importantes cidades brasileiras (entre elas Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Fortaleza e João Pessoa) tem suscitado polêmicas discussões. O grupo tem tentado, com pouco sucesso, realizar eventos públicos nos quais há apologia à legalização da maconha, argumentando que o debate sobre essa questão não pode se dar às escuras.

Superando o inevitável bate-boca das esquinas, os ideais construídos em defesa da cannabis sativa, como, por exemplo, o do uso recreativo da droga, sustentados pelo grupo, vão de encontro à estrutura cultural e religiosa de grande parte da sociedade e aos argumentos legais de agentes do poder público, suscitando discussões nos plenários legislativos municipais e estaduais e dando fôlego a acirrados debates nos tribunais.

Juridicamente, o atual conflito se dá no choque da previsão da Lei 11.343/2006, que criminaliza o induzimento, a instigação ou o auxílio ao uso indevido de droga, além das correlações com a incitação e apologia ao crime, previstas no Código Penal, e o princípio constitucional da “liberdade de expressão e pensamento”, arguido pelos defensores da marcha. Mormente, a justiça tem proibido a realização da marcha, como em 2008, quando nove cidades, das dez que anunciaram o evento, tiveram que cancelá-lo. Em 2009, 2010 e também esse ano, inúmeras medidas liminares foram conseguidas, impedindo a realização do evento.

Agora, o STF decidirá se a realização de tal marcha é, ou não, legal. Em uma ação movida pela Procuradoria Geral da República, ao lado da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup), os ministros terão a oportunidade de dizer se o movimento incorre em prática criminosa ou se é apenas o exercício regular de um direito.

No meu entender, para decidir de forma acertada, o STF não pode pensar no movimento teoricamente. Ele deve conhecer o que, de fato, é realizado em cada marcha, como se comportam os seus membros e se o foco do movimento é a discussão racional sobre a legalização do uso da droga ou se se trata de reunião onde há predominância de outros fins, à margem da lei.

Não se trata, sinceramente, de tolher a liberdade de expressão e pensamento, mas de não permitir seu uso como pretexto para a prática de crimes. Marchar pelo reconhecimento da união homossexual pode parecer afronta moral, aos olhos conservadores, mas não é ofensa jurídica. Muito menos, clamar pacificamente pela reforma agrária ou pela “limpeza” nas assembléias legislativas. Pleitear a legalização da maconha também não.

Mas, o que se tem visto na “Marcha da Maconha” não é isso: o ato público mais se assemelha a uma reunião de usuários que aproveitam a “autorização” estatal para exibir e consumir seus “baseados” e incitar outros à prática de comportamentos ilícitos desaconselháveis, a exemplo do ocorrido na Paraíba, em 2008, mesmo com a proibição judicial. Trata-se de conduta criminosa que autoaniquila, por seu caráter ofensivo, qualquer liberdade de expressão e pensamento.

Assim, concordando que o uso científico, medicinal, industrial – e até recreativo – da maconha tem se mostrado viável, como apontam inúmeras pesquisas, acreditamos que essa discussão deve ser conduzida por órgãos sérios, em tudo, dissociados dos atuais fins meramente ilícitos a que muitos destinam a droga. Não se trata de um debate passional e, sim, técnico e legalista.

Sobre a “Marcha da Maconha”, independente da decisão tomada pelos ministros do STF, enquanto não estiver nítido o entendimento da verdadeira bandeira a ser levantada e, principalmente, de como devem agir os participantes desse ato, desejo não vê-la, nem em marcha à ré.

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http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2011/06/08/palocci-caiu-de-quem-o-problema-924639755.asp

Olá, pensadores!

Não foram as denúncias que derrubaram Palocci. Disso todos sabem. O ministro caiu porque se, de um lado, ele representava o aporte de apoio que o PT e o governo precisavam para atrair “investimentos”, de outro e não menos importante, ele exercia a fundamental missão de coordenar politicamente o governo Dilma, especialmente, em ares além Esplanada. Essa última tarefa, não tenham dúvidas, era necessária à sobrevivência política de Palocci.

Ocorre que o ministro perdeu, com a instabilidade política que as denúncias apenas deflagraram, a capacidade de articular que o levou à Casa Civil. Do jeito que estava, Palocci não conseguiria articular ou coordenar nem mesmo os talheres da cozinha de sua casa, que dirá a bancada parlamentar que já se movimentava para, não obstante ser maioria governista, instaurar uma CPI para "cuidar" do caso.

Como se sabe, no Brasil, as CPIs não têm outra missão que não fazer barulho, visando atacar o governo. Pouco importa se investigará as supostas irregularidades cometidas. O que vale é abalo imagético que a comissão pode provocar. Palocci não seria investigado para explicar sua miraculosa evolução patrimonial. Ele seria pivô de uma crise institucional capaz de ferir ainda mais gravemente o ainda "engatinhante" governo da presidente Dilma Rousseff. E, ela, que parece andar meio nos bastidores, certamente não desejava ocupar o palco principal numa “tragédia” como a que se prenunciava.

A solução foi inteligente e necessária para o governo. A dispensa de Palocci, calculadamente ocorrida após a emissão de uma açodada inocentação feita pelo procurador-geral da República, trará dois benefícios imediatos ao governo. Primeiro, evitará o desgaste de uma CPI e de não sei quantos dias de exposição negativa da imagem do Planalto pela mídia. Depois, permitirá ao governo destituir alguém que não conseguiria mais cumprir seu papel de articulador político, dado o desgaste, nomeando um outro nome neutro para desempenhar tal papel, sob o pretexto de lhe ter sido confiado uma nova missão.

Mas, a pergunta que não quer calar é: agora que Palocci caiu, a origem de seu patrimônio mágico será, ou não, investigada? Aliás, essa questão, agora que ele não é mais ministro, não é mais governo, continua importante? O fato de ele ter, ou não, se valido de informações privilegiadas para enriquecer continua sendo relevante? A imprensa continuará a dar ao caso a mesma atenção que vinha dispensando nos últimos dias?

Temo que não. Receio, também, que Dilma, como é praxe, fez o que se faz nesses casos: bancou a durona, exonerou e, num julgamento sumário, perdoa os supostos equívocos, engavetando-os, retirando-os do holofote. E a maior parte da sociedade, que assiste tudo passivamente, como se nem fosse nosso o problema, faremos pior: daqui a cinco ou, no máximo, dez dias, teremos esquecido tudo isso, como esquecemos os outros escândalos protagonizados pelo ex-ministro.

Vejam bem: nesse caso, Palocci pode até, de fato, ser totalmente inocente. Pode sim. Somente uma investigação séria comprovará tal possibilidade. O problema é que essa investigação, a tirar pelo que é costume no Brasil, não será feita. É como se a exoneração, por si só, fosse suficiente. Daí os governistas encherem a boca para dizer que, agora que Palocci não é mais ministro, qualquer investigação perdeu o sentido. Perdeu o sentido?

Não, governo, não perdeu o sentido, não. O Brasil precisa de uma resposta decisiva sobre essa questão. Assim como precisa de respostas conclusivas sempre que fatos dessa natureza surgirem. Tais definições afastam a impuniadde e são necessárias para impedir que a corrupção, essa mazela impregnada em nosso sangue, continue vigorosa, nutrindo-se a cada dia, crescendo e rindo da nossa cara. A oposição tem nas mãos uma excelente chance para demonstrar que, quando pretendia investigar Palocci, não queria apenas fazer pirraça política ou joguete de interesse, mas, antes, estava interessada em zelar pelo bem. Será?

Se Palocci caiu porque não mais teria utilidade ao governo ou porque lhe faria um imenso mal, isso é um problema particular dele e do governo. Mas o fato de ele ter multiplicado assombrosamente seu patrimônio, sem causa que justifique ou explique tal milagre, continua sendo problema de qualquer brasileiro quem tem o mínimo de responsabilidade cidadã. E, se é problema nosso, nós continuamos querendo vê-lo solucionado.

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Olá, pensadores!

Parece-me que, se nos governos passados, os escândalos não tinham lugar certo para eclodir, estourando um num ministério (como as denúncias de superfaturamento das solenidades alusivas à Festa do Brasil 500 anos), ou em algumas superintendências (como o escândalos da Sudam e na Sudene que, depois de sofrerem rombos bilionários, foram apenas extintas por Fernando Henrique Cardoso), no governo petista o foco dos maiores e mais incômodos problemas é um só: a Casa Civil.

Depois da presidência e vice-presidência da República, “o cara” é o titular da pasta da Casa Civil. Ele é responsável pela coordenação política e administrativa de todos os demais ministérios. Não é à toa que o ocupante do cargo é chamado de ministro-chefe. O problema é que o PT, mesmo ciente da importância que tem o detentor de tal cargo para a vitalidade do governo, parece não ter muita habilidade para nomear seus ministros-chefes ou, pior, que os ministros-chefes escolhidos não tem noção da importância e visibilidade de seus cargos.

Em 2005, José Dirceu, que até então ocupava a cátedra mor da Casa Civil, “renunciou” ao cargo por não suportar a pressão política e popular, decorrente da vinda à tona de sucessivos escândalos. Primeiro, o envolvimento de seu principal assessor, Waldomiro Diniz, presidente da estatal de loterias do Rio de Janeiro, Loterj, num esquema de propina cobrada a donos de bingos. Depois, naquele que ficou conhecido como o maior escândalo do Governo Lula, o “Mensalão”, José Dirceu foi apontado pelo deputado federal Robert Jefferson como chefe do esquema.

Ano passado, Erenice Guerra, que assumiu a Casa Civil no lugar da então candidata Dilma Rousseff, permaneceu apenas cinco meses como titular da pasta. Denúncias publicadas pela imprensa descortinaram um esquema milionário de lobby em que Israel Guerra, filho da ex-ministra, com sua anuência e apoio, intermediava contratos mediante o recebimento de comissões. Tratava-se de nítido caso de tráfico de influência. Dilma Rousseff, que havia indicado a ministra ao cargo e que, inicialmente, declarou que a denúncia não passava de um factóide, tempos depois, concordou com o afastamento de sua sucessora.

Agora é a vez do não menos conhecido e maculado Antônio Palocci. “Indicado” por Dilma Rousseff, Palocci tem um passado afeto aos escândalos. Exemplo disso, os casos da prefeitura de Ribeirão Preto, do já citado “Mensalão”, incluindo a quebra do sigilo financeiro do caseiro Francenildo. Agora, na crista da onda, está em análise a miraculosa evolução de seu patrimônio pessoal. Em cerca de 4 anos, Palocci alega que, apenas prestando consultoria na área financeiro-econômica, teria conseguido a proeza de multiplicar 20 vezes seu patrimônio. De R$ 375 mil, em 2006, Palocci teria alcançado a cifra de R$ 7,5 milhões, em 2010. Ressalte-se que, no mesmo período, seu salário total como deputado federal foi de R$ 974 mil brutos.

A “maldição” está fazendo nova vítima. Maldição ou malversação? Não importa. Como também, agora, não importa como o ministro conseguiu a façanha da multiplicação de seu patrimônio, nem se ele é, de fato, um gênio da consultoria (o que eu duvido). Não importa, também, se ele tinha senso ético suficiente para saber que, enquanto deputado federal integrante da Comissão de Finanças e Tributação, seu ofício como consultor financeiro não poderia ser considerado como algo moral ou legítimo. Não tem importância se o ministro não quer explicar como conseguiu tal proeza. Nada disso mais importa.

É relevante agora que se encontre um jeito de abafar o escândalo! Daí o governo declarar que o caso está encerrado! Encerrado? Para quem? Dilma Rousseff está demorando para usar uma velha prática: para dar uma satisfação à oposição – que atrapalha a governabilidade – e à imprensa, é costume que se anistie o político envolvido, retirando-o do cargo e perdoando seus “pecados”.

Acho que a presidente está estudando uma alternativa para o caso. Não acho difícil conseguir. É que certas raposas políticas, com  habilidade e contando com os apoios certos, conseguem sair ilesas de escândalos (é só lembrar de Renan Calheiros e o novelístico caso da pensão à Mônica Veloso, ou de José Sarney e os atos secretos do senado). 

Além disso, é fundamental lembrar que a indicação de Palocci à Casa Civil pouco teve a ver com sua capacidade de gestão ou de administração e com sua experiência política. Isso é importante, mas o fator determinante foi outro: Palocci é um tipo de garantidor, junto ao mercado, do próprio governo petista. Ele é o braço forte do PT na captação de recursos para campanhas políticas e para o apoio da iniciativa privada ao lado do governo. É um elemento importante e, acho, não será esse escândalo, por mais barulhento que seja, que o irá derrubar.

O ex-presidente Lula já caiu em campo na defesa do ministro e a base governista na câmara e no senado também já articulam sua defesa. Até Hugo Chavez chegou ao Brasil desejando "fuerza" ao ministro. E, para completar, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, por ele, o caso será arquivado! Portanto, infelizmente, a menos que a pressão aumente e fatos novos surjam, arrisco meu palpite de que Palocci continuará no cargo, engrossando a estatística da “maldição” que parece assolar a Casa Civil dos governos petistas.

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http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2011/05/26/o-infeliz-kit-gay-a-educacao-da-sociedade-924543893.asp

Olá, pensadores!

Há muito tempo, tenho defendido que o direito de igualdade consagrado pelo ordenamento jurídico, pela Constituição Federal, deve sobrepor-se à qualquer preconceito cultural ou religioso. Tais elementos, apesar de integrantes da vida em sociedade, devem ser relativizados quando o assunto é assegurar isonomia entre as pessoas. Nessa seara, acertada a recente decisão do STF que estendeu a homossexuais os mesmos direitos que têm os casais héteros que vivem em união estável.

Quando a questão disser respeito a assegurar tratamento isonômico, igualitário, em face de direitos assegurados, não há o que se titubear: o sistema jurídico deve consagrar a paridade de tratamento para os cidadãos, consideradas as diferenças e as particularidades de cada um, ainda que para isso precise causar inicial choque cultural ou religioso. Para assegurar direitos, cuja a necessidade é para já, para agora, a resposta também deve ser, igualmente, imediata. Não há que se esperar a evolução do pensamento social. Nesses casos excepcionais, o direito é que deve moldar a sociedade.

Porém, no âmbito meramente social, a coisa caminha a passo diferente. A distribuição pelo Ministério da Educação do material didático (vídeos, CDs, cartilhas), intitulado “kit gay”, com o fito de iniciar a educação das crianças sobre as questões envolvendo a homoafetividade, a meu sentir, constitui-se medida precoce e, em vez de surtir o efeito desejado, militaria contra a idéia de tolerância, esteio principal da harmonia social.

Assisti aos vídeos que integram o material didático e fiquei imensamente preocupado. Os vídeos são incisivos até mesmo para quem, há muito, discute essa temática. Num deles, intitulado “probabilidade”, um garoto, do nada, descobre-se bissexual e chega à conclusão que, sendo assim, terá maior “probabilidade” de conhecer alguém legal, que o ame. Longe de educar para o que realmente importa, o vídeo tratou a bissexualidade como um jogo em que se pode ganhar mais. Esse, infelizmente, é o fundamento do vídeo.

Num outro, de título “procurando Bianca”, um garoto, que desde pequeno se vê pertencente ao gênero feminino, inserindo-se no mundo e identificando-se como mulher, cobra que todos o aceitem dessa forma, requerendo ser chamado por pseudônimo e desejando frequentar banheiro de menina, simplesmente, porque se acha no direito. Não há qualquer tentativa de demonstrar as razões do comportamento do jovem.

Por fim, no vídeo chamado “torpedo”, duas meninas, flagradas por fotos em gestos de carinho, decidem assumir na escola, perante todos, seu namoro, sem maiores explicações.

Em nenhum dos vídeos a questão importante, a meu sentir, foi abordada. A grande repulsa da maioria das pessoas que não aceitam a homoafetividade é pensar que ela é uma escolha, uma opção. Entendo que um programa de conscientização da sociedade quanto a esse tema precisa, primeiramente, demonstrar que as pessoas nascem, ou não, homo ou bissexuais. Não se trata de escolha, nem de opção. É mais uma característica do ser, como o é ser negro, ser alto ou ter temperamento tal. Gostar de pessoa do mesmo sexo é uma reação instintiva, somática, de atração física, de desejo sexual, que, de modo algum, pode ser ensinado ou aprendido.

A partir daí, vem o questionamento que, no meu entender, deveria ser a temática central abordada no projeto que vise incitar a sociedade a um debate sério sobre a questão: diante da natureza homoafetiva da pessoa, qual deve ser a nossa atitude? Aprender a conviver com a diferença ou continuar cultivando a cultura da repulsa, da indiferença ou, o que é pior, da violência? A evolução do pensamento social, sobre esse tema, no meu entender, passa por esse ponto. Sobre a questão da violência, meu próximo texto abordará o projeto de lei que vulgarmente tem sido chamado de "Lei da Mordaça".

Voltando ao "kit gay", estou certo, também, que a questão da homoafetividade não deve ser confundida com precocidade de relacionamento. A meu ver, crianças de sete a dez anos não estão prontas para serem instruídas tão incisivamente quanto à sexualidade, seja ela homo ou heterossexual. Se tais questões são complexas para adultos, que dirá para pequenos? É verdade que, desde muito pequenas, as crianças já sentem as primeiras inclinações sexuais... Mas o assunto não pode ser posto a eles de supetão, como pretendia o MEC. Como numa aula de matemática, há primeiro que se ensinar os números, para depois se ensinar as operações matemáticas.

Muitas das ações que se tem visto na mídia, como a elaboração desse péssimo “kit gay” e sua quase prematura distribuição – que foi suspensa pela Presidente Dilma Rousseff por motivos políticos, frise-se – são frutos, no meu entender, de uma facção ativista extremista que, talvez perdida em suas próprias frustrações ou traumas, tem uma espécie de sede de vingança e, em vez de estar contribuindo para o processo de educação social, está tornando-o cada vez mais distante.