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Esse texto foi publicado, também, no portal O Globo:

oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/05/04/logica-da-politica-na-copa-de-2014-916493223.asp

Olá, pensadores!

Acostumados a tratar um povo passivo e que, muito raramente, faz valer seus direitos, as autoridades públicas brasileiras e a Comissão Brasileira de Futebol receberam, do presidente da FIFA, Jerome Valcke, um constrangedor “puxão de orelhas”, pelo atual descumprimento dos prazos estabelecidos para as obras que comporão o plantel para a Copa do Mundo de 2014.

O francês foi duro, incisivo e mandou às favas todo e qualquer eufemismo ou tentativa de gentileza na admoestação. Jerome usou o popular e disse na cara: “Porque vocês assinaram todos aqueles documentos e não cumprem?”, obrigando o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, a ficar sem resposta. Que feio, hein?

A reclamação da FIFA tem sentido: hoje, todas as cidades habilitadas à sede do Mundial já deveriam ter iniciado suas obras... Mas apenas seis (Manaus, Cuiabá, Belo Horizonte, Brasília, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre), das doze, iniciaram as reformas e construções necessárias. Mesmo assim, em todas elas, as obras seguem fora do cronograma.

O que aconteceu, particularmente no Brasil, é que prevaleceu a lógica hedionda de escolha de representantes políticos. Até a eleição (nesse caso, do país sede), tudo foi dito para assegurar o evento, como promessa de campanha: projetos mirabolantes, previsão de recursos orçamentários sobrepujantes, assinatura termos de compromisso, etc. Mas, uma vez escolhido o Brasil, os responsáveis pelo projeto querem que tudo aquilo que foi dito e prometido não tenha a menor importância prática: afinal, já nos escolheram!

Há quem pense que é uma birra sem motivos essa que o presidente da FIFA está criando para com o Brasil. Eu, particularmente, acho da mais sincera pertinência. Ora, nesse caso da Copa de 2014, além do Brasil, Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile, Colômbia e Venezuela, demonstraram interesse em sediar a competição. A escolha do Brasil envolveu, além da conveniência política, a avaliação do melhor projeto e de sua execução, situação indissociavelmente ligada a prazos. Daqui até a Copa das Confederações são apenas três anos e há estádios, como o “Nacional de Brasília”, que sequer saíram do papel.

A verdade é que a maioria dos gestores públicos brasileiros não gosta de prazos, nem está acostumada a eles. E, quando eles os são impostos, sempre se arruma uma maneira de burlá-los: é a rua esburacada que estará pronta daqui a seis meses, a escola nova que será construída em um ano, a compra de equipamentos que em quinze dias será licitada... Desculpa pra repórter. Balela pura!

Essa má fama brasileira parece correr o mundo a ponto de Jerome Valcke, quando “descia a lenha” em nosso “jeitinho” de conduzir os acordos que assinamos e as promessas que fazemos, usar ironicamente alguns velhos argumentos conhecidos nossos: “o Brasil só funciona depois do carnaval”, “até a copa do mundo, nada será feito...”, “esse ano tem eleições e, até lá, nada anda”.

Espero que a FIFA, diferentemente do passivo povo brasileiro (salvo raras exceções), tenha mecanismos eficazes para cobrar o adimplemento das condições aceitas pelo Brasil para sediar o Mundial. Mas temo que, logo logo, a FIFA conclua o que aqui não é difícil perceber: no Brasil, a demora não é fazer a obra; o que leva tempo, de verdade, é equilibrar os “ganhos” dos envolvidos na construção.

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Olá, pensadores!

“Para a pressão baixar, vamos transar!”, nessa frase pode ser resumido o conselho do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao divulgar, nesta segunda-feira, os números relativos ao índice nacional de hipertensão, enfermidade que acometia 21,6% dos brasileiros, em 2006, e, em 2009, é percebida em 24,4% da população.

Os brasileiros, que há um bom tempo, ocupam o segundo lugar no ranking que quantifica o número de relações sexuais por ano, perdendo para os gregos, foram à forra com o conselho ministerial. Temporão – em tom de brincadeira – sugeriu que "déssemos" cinco, por dia! A média do brasileiro, que é a segunda maior do mundo, é de uma a cada dois dias e meio. Que é que é isso, seu ministro?

Os comentários de diversos internautas, na rede, foram inevitáveis e alguns tão espirituosos e engraçados que aqui transcrevo:

“O Lula segue a receita, é por isso que ele tá f... o Brasil, diariamente”.

“Botar pressão pra baixar a pressão?”

“Que ministro gozadinho, esse!”

“A gente vai se curar da hipertensão e vai morrer de hipertesão”

“Será que vão lançar a Bolsa Zona ou Bolsa Trepada?”

“Tem gente que cumpre a meta do ministro... mas faz sem contar nada em casa...”

“E com o resultado do sexo nascerão um monte de pestinhas... E, aí, bolsa mamadeira neles”

“Tô com uma tremenda dúvida: sexo no computador também funciona para baixar a pressão?”

A resposta: “Se o seu membro tiver formato USB voce será um privilegiado. Tem computador com varias portas. As 2.0 são mais eficazes”

“Tá com pressão alta? Vá se f...: é mais ou menos assim que o governo trata o povo brasileiro. Tá morrendo? Se f...”

"A cantada agora vai ser: vamos dar uma baixadinha na pressão?”

“Atenção hipertensivas, estou atendendo no meu privê ou a domicilio. Favor pegar senha com a minha secretaria”

“Próxima propaganda do governo: abstinência sexual pode causar enfarto. Faça sexo com a sua patroa. Se persistirem os sintomas, procure uma profissional, na esquina, após 22 horas”

Se o ministro quis brincar, o povo mostrou que tem mais senso de humor! Enquanto isso, o problema sério da hipertensão, que atormenta um em cada quatro brasileiros, vai sendo tratado assim, como se fosse uma brincadeira. Realmente, é pra se f...!

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Olá, pensadores!

O escândalo envolvendo os religiosos, em Arapiraca, teve escrito mais um capítulo, neste último fim de semana, quando os integrantes da CPI da Pedofilia estiveram no município, colheram depoimentos dos acusados, de testemunhas e das vítimas, e decretaram a prisão temporária do Monsenhor Luiz Marques.

Não há dúvidas que a decisão do presidente da Comissão Parlamentar, Senador Magno Malta, em adotar tal medida cautelar foi acertadíssima. A detenção interina não visou atingir o religioso, nem o homossexual: ela se destinou a assegurar que o suposto pedófilo responda pelos atos que praticou.

A ligeira comoção que quis contagiar parte dos fiéis, que insistem na desnecessidade da contenção do acusado, não se sustém. Se o pedófilo fosse um qualquer, haveria tais protestos? Lembremos: para caracterizar o crime, nosso direito penal é o do fato e não o do autor. Este último só é usado na aplicação da pena.

Entretanto, superadas essas questões de Direito, entremos noutra, mais importante: a verdadeira prisão do padre. Inúmeros escândalos sexuais, há tempos, maculam a história da Igreja Católica Apostólica Romana. Religiosos envolvidos com mulheres, com homens e com crianças, atestam a impraticabilidade de um dos dogmas mais importantes da ICAR: o celibato.

Frise-se,  a efetiva prática sexual hetero ou homossexual, com pessoa maior, viola o celibato, apenas. A pedofilia, além de proibição canônica, é ato punível, que gera dano à vítima. O celibato não induz a qualquer das orientações sexuais, nem ao transtorno da pedofilia. Mas, é preciso reconhecer que a abstinência sexual forçada, que contraria a própria lei do organismo – que produz sêmen e precisa expeli-lo – propicia a marginalidade eterna do sacerdote que, como homem comum, tem necessidade natural e divina por sexo.

Instituído no ano 390 (ou seja, a igreja viveu quase quatrocentos anos sem), o celibato, àquela época, talvez, tenha sido útil aos religiosos sujeitos a árdua e severa perseguição. Mas, hoje, ele é muito mais um fardo que um princípio clerical. Aliás, os princípios sacerdotais não são e nunca foram incompatíveis com o casamento, tanto é que Pedro (considerado pelos católicos como primeiro Papa) era casado e tinha sogra. Paulo, o grande escritor das epístolas e precursor do cristianismo, aconselha diversas vezes ao aspirante à vida episcopal que tenha um bom casamento e uma boa condução de sua casa e filhos.

Na verdade, o celibato, além de conveniente aos interesses patrimoniais da Igreja, tem servido, durante os anos, como “armário” a muitos jovens que, na tentativa de camuflar sua orientação sexual e de evitar o enfretamento com a família, amigos e sociedade (o que nem sempre é fácil), abraçam a batina, como fuga. Depois, estes a usam como manto para as suas sempre existentes necessidades sexuais. Pudesse o padre casar, creio, nenhum se manteria solteiro e o fugitivo não teria onde se esconder. Ressalvemos, nesse caso, os pouquíssimos verdadeiros vocacionados à vida sacerdotal celibatária, não imposta, que acredito haver. Mas, para a igreja, até hoje, tem sido mais vantajoso lidar com os escândalos, que tomar uma posição bíblica e racional, extinguindo essa regra falida.

A prisão do Monsenhor Luiz Marques, neste fim de semana, é nada se comparada à clausura que ele escolheu para si quando se tornou sacerdote. Prisão da qual ele fugia à sorrelfa a cada ato sexual sorrateiramente praticado. Ele, e tantos outros religiosos ainda não descobertos, são prisioneiros de uma masmorra medieval que os aflige na carne a todo instante. O celibato é um calabouço velho de colunas podres que o Vaticano sabe – e os escândalos mostram – não detém ninguém... Mas que é mantido sob a fajuta, mentirosa e enganadora afirmação de que ele ainda é dos pilares fundamentais da Igreja Católica.

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Olá, pensadores!

Não é novidade para ninguém que as novelas de Manoel Carlos são verdadeiras crônicas da vida real. Desde História de amor (1995), cujo roteiro foi alterado pelo Ministério da Justiça que considerou a temática de mãe e filha apaixonadas pelo mesmo homem inadequada para o horário, passando pela memorável Por amor (1997/1998) que abordava temas como bissexualismo, alcoolismo e jogo do bicho, e por Páginas da vida (2006/2007), onde a adoção e a síndrome de down foram abordadas, até a atual Viver a Vida (2009/2010), Maneco conseguiu inserir, em suas tramas, dilemas do cotidiano, trazendo à discussão popular, graças ao elevado grau de penetração das telenovelas, temas tidos como tabus ou intocáveis.

Contudo, em seu atual trabalho, apesar do esforço do escritor em tratar problemáticas como as dificuldades dos deficientes físicos, a vida do crime em periferias, os dilemas da profissão médica e as futilidades do mundo da moda, e alguns outros incidentais, nenhum outro tema tem tido maior destaque que a traição conjugal.

Em todos os núcleos da novela, a traição é elevada a primeiro plano, sendo o norte dos principais acontecimentos da trama. Tereza (Lílian Cabral) e Marcos (José Mayer), Betina (Letícia Spiller) e Gustavo (Marcelo Airoldi), Jorge (Mateus Solano) e Luciana (Aline Morais), Helena (Taís Araújo) e Marcos (José Mayer), Ricardo (Max Fercondinni) e Elen (Daniele Suzuki), Renata (Bárbara Paz) e Miguel (Mateus Solano), para ficar só nesses exemplos, são personagens que, na novela, já traíram ou foram traídos. Sinceramente, usando uma música popular de péssimo gosto, “é gaia pra todo lado”!

Não quero parecer antiquado ou conservador, mas há um exagero intencional no trato deste tema. Por que será? Ninguém duvida que, na vida real, sempre existiram e sempre haverá traições como as retratadas na novela. A grande diferença é que aqui, fora das telinhas, trair é um ato nocivo, causador de inúmeros malefícios, entre os quais, um dos mais danosos é a desestrutura familiar.

No glamour global, a traição tem sido tratada como normal e não repudiável. Ao contrário, ela é apresentada como uma ação legítima, moderna, aceitável. As cenas de enganação são embaladas por trilhas românticas, discursos apaixonados que aludem a verdadeiros amores, experiências inesquecíveis, sangue nas veias e calor. Os traídos e traidores, com raras exceções, estão mais felizes e mais livres. Quanta apelação!

É preciso ficarmos atentos! O poder de indução das novelas, que faz com que a moda de roupas ou jargões se dissemine no seio da população, não tem triagem. Aliás, não foi feito pra ter. A mensagem vai direto às mentes incautas que, sem pensar, passam a reproduzi-la. A traição de Viver a vida, como um produto, tem tido uma vitrine chamativa, sendo ofertada à  essa sociedade já tão carente de bons valores morais e sociais.

Não estou querendo dizer que, por causa da novela, mais pessoas passarão a trair. Aliás, não tenho como prever se isso vai ou não ocorrer. Mas a novela, como um produto da indústria cultural, tem o poder de mudar percepções coletivas acerca de fatos e situações e temo que, cumprindo seu objetivo, ela catalise esse processo e a traição passe a ser aceita como padrão desejável de comportamento, como o é na ficção.

A cena que foi ao ar, no capítulo 184 da trama, exibido no dia 15 de abril, em que Tereza (Lília Cabral) e Ingrid (Natália do Valle) discutem, desfecha-se em um incentivo expresso à infidelidade. Tereza encerra o debate, arrematando: “posso lhe garantir que é melhor amar e ser traída do que não amar nunca”. Ai de nossas famílias – e de nossas cabeças – se essa infeliz conclusão passar a ser o norte de nossos relacionamentos.

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Olá, pensdadores!

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade que visam derrubar a eficácia das leis antifumo dos estados de São Paulo e do Paraná, atos que, diga-se, são exemplos raros de “leis que pegaram”.

Atualmente, a nível federal, está em vigor a Lei 9.294, de 1996, que permite a existência, em recintos fechados, de espaços destinados aos fumantes, os “fumódromos”. Ocorre que as leis paulista e paranaense proibiram a existência desses locais, ficando o fumante impedido de usar o produto em ambiente fechado, cominando, inclusive, sanções aos proprietários de estabelecimentos que não observarem tal mandamento.

Excelentes discussões decorrem desse litígio. A primeira, e mais técnica, diz respeito à questão de competência legislativa. O Art. 12 da Constituição elenca as matérias cuja competência para legislar é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal e, entre elas, está a proteção e a defesa da saúde. Fumo é questão de defesa de saúde. Os Estados estão, portanto, autorizados a legislar, certo? Certo, mas, por força do parágrafo 4º do mesmo Art. 12, devem observar, quando existir, as diretrizes de lei federal.

Eis o nó: em 2006, o Brasil adotou a Convenção para o Controle do Tabaco que, integrado ao ordenamento jurídico pátrio, autorizou os Estados a adotar práticas para o controle do uso público de fumígenos. Como a lei 9.294 é de 1996, São Paulo e Paraná alegam vácuo legislativo, em virtude de sua desatualização. Assim, suas leis não contrariariam a lei federal. Já os autores das ADIn alegam a inexistência de vácuo. A mais clara tentativa de resolver essa polêmica seria a aprovação do projeto de lei nº 315/08, do Senador Tião Viana (PT-AC), que compatibiliza a lei federal com a Convenção de 2006. Mas, graças à morosidade do Congresso, até agora, nada. Assim, permanece a pendenga: há ou não vácuo? Concordando com os autores das ADIn, considero não haver vácuo. A lei federal continua em vigor e as estaduais, apesar de louváveis, a contrariam.

Contudo, discordo dos impetrantes quando alegam que sendo o tabaco um produto totalmente lícito, o direito de fumar e de comerciar o produto deve ser irrestrito. Entre a ilicitude de um produto e sua restrição de uso ou de comercialização há um abismo. Acreditar que teríamos direito violado, nesse caso, é aceitar, por exemplo, que fere a legalidade regulamentar-se a venda e uso de medicamentos ou de pesticidas. Ambos são lícitos e, necessariamente, regulados. Também sou contrário à idéia de que limitar o uso do cigarro pode ser entendido como violação à autonomia privada do que fuma. Se fosse assim, também estaria lesada a autonomia privada nos casos que, por exemplo, somos impedidos de extrapolar, dentro de nossas próprias casas, o limite razoável de decibéis sonoros, para não incomodar o vizinho. Além do mais, o fumante não está proibido de usar, nem o comerciante de vender. Há, apenas, que se observar algumas regras.

A verdade é que todos, inclusive os fumantes, sabemos dos malefícios decorrentes do consumo do tabaco. Sabemos, com base em estudos da OMS, que o ar poluído, ingerido pelo fumante passivo, possui três vezes mais nicotina e monóxido de carbono e até cinquenta vezes mais substâncias cancerígenas que a fumaça que entra pela boca do fumante ativo. Que o tabagismo passivo é a terceira maior causa de morte evitável do mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o alcoolismo.

Somado a isso, os números do Datafolha mostram que as leis antifumo são um sucesso, com índices de efetividade de mais de 99%. Cerca de 95% dos não fumantes e 80% dos que fumam as aprovam. Além de São Paulo e Paraná, inúmeras cidades copiaram a fórmula e implantaram medidas contra os fumódromos. É tendência nacional. São dados suficientes para embasar qualquer decisão e o STF sabe disso. Mas a Corte, raramente, prefere os fatos ao Direito.

Por isso, temo que o STF, aborrecendo as minhas expectativas e da maior parte da população, se restrinja à literalidade do texto magno. Se agir assim, desprezando as boas intenções, a aprovação popular e os excelentes números dessas “leis que pegaram”, amparados pela sequidão textual, os ministros deverão negar o vácuo legislativo e reconhecer a procedência de arguição inconstitucionalidade das leis estaduais. Ou, no mínimo, declararão a ineficácia dos dispositivos que são contrários à ainda em vigor lei federal 9.294/96. Nos dois casos, literalmente, ressuscitarão os fumódromos das cinzas mortais. Paradoxalmente, a Corte, pela fumaça do bom Direito, dará fôlego à indesejada fumaça nociva, sufocando tudo o mais. Casso ocorra, sob o pretexto válido de “não se rasgar a Lei Maior”, o Direito, além de nos contrariar, far-nos-á retroceder.

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oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/03/30/pac-2-novas-promessas-velhas-mentiras-916211733.asp

Olá, pensadores!

Quando a ministra Dilma Rousseff, em 28 de janeiro de 2007, anunciou o nascimento de seu filho, o PAC, o Brasil, e nós brasileiros, olhamos ressabiados para aquele projeto de investimento e, sobretudo, para o montante de dinheiro (cerca de R$ 503 bilhões) que seria empregado no país até 2010.

Há algum tempo, nossa pretérita desconfiança se revestiu de constatação ao perceber que, embora bem intencionado, o governo federal, seguindo a linha marqueteira usada por qualquer partido que esteja no poder, usou o "filho de Dilma" para tentar, ao somente, "imPACtar". Chegando ao fim da vigência do mal nascido PAC-1, o governo tem a triste marca de ter orçado apenas 39% da verba destinada e, o que é pior, de ter investido concretamente apenas 11% do que divulgou.

Desses 11%, a maior parte das obras encontra-se atrasada ou incompleta. Por exemplo, em São Paulo, até janeiro de 2010, das 915 obras promovidas pelo Plano, apenas 107 foram concluídas. O programa "Minha casa, minha vida", que surgiu como o alarido de resolver de vez o problema da habitação nacional, prometendo 1 milhão de moradias, completa um ano longe dessa meta, mal beirando os 20% de contratos firmados para a construção. Construídas, os números são bem menores.

O rebento petista, o tal do PAC, em termos reais, não acelerou em nada o crescimento... Aliás, como poderia ter feito se, de verdade, mal conseguiu sair do papel? E, faltando menos de um ano para o final do governo dos pais do PAC, restando tanto ainda por fazer do dito salvador PAC-1, Lula e Dilma anunciam a gestação precoce e o nascimento de outro filho, agora duas vezes maior.

Sejamos coerentes: a intenção do PAC é realmente muito boa. Mas, se em três anos o governo não conseguiu ultrapassar 12% de obras efetivamente realizadas do PAC-1, só nos resta pensar que o lançamento do PAC-2, no final do governo, com metas colossais e, a tirar pelo primeiro, inalcançáveis, parece-nos mera jogada de marketing. Uma campanha de imagem, para atrair luz e mídia apenas, comum a todo político.

Ah, como eu queria acreditar, como os passionais, que realmente os que estão no governo são diferentes dos que já passaram, que estão bem intencionados. Como eu queria que, nesses meses que faltam a Lula, ele viesse a público se comprometer em cumprir o PAC-1. Que dissesse que iria gastar toda a sua popularidade no esforço para investir os R$ 504 bilhões que prometeu. Mas, preferindo a ação pirotécnica, que atrai voto e pode lhe assegurar não soltar o osso, o presidente preferiu não prestar contas e, de quebra, ainda vai deixar para seu sucessor um compromisso mais pesado do que aquele que ele mesmo não conseguiu cumprir.

A grande massa, maior parte desprovida da educação que gera o entendimento, vê nas promessas a esperança de mudar de vida e entende o recado: "tem que votar em quem o presidente mandar, se não, não tem 'Minha Casa, Minha Vida', nem 'Bolsa Família', nem 'PAC-2'". Na verdade, não tem nem PAC-1...

E o governo, não cumprindo seu compromisso, usa o velho e manjado artifício de fazer novas promessas, igualando-se àqueles que preferem o discurso à prática, a imagem ao real, a ilusão da promessa ao fato da execução. Logicamente, não haverá tempo hábil, nem vontade política - e o PAC-1 é a prova inconteste - para que esse novo plano seja cumprido. Ao governo isso pouco importa. O que importa é que o PAC-2 está ai, na boca do povo! Infelizmente, nem todos vêem que se trata de uma nova promessa, fundada em velhas mentiras.