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Esse país não tem prioridades. Volta e meia eu retomo esse assunto. O Carnaval é uma ótima oportunidade de lembrar como gastamos mal nosso dinheiro. Gastamos milhões em festas enquanto nossas escolas caem aos pedaços e nossa polícia ganha mal. No Carnaval, essa promiscuidade com o dinheiro público se exacerba.

Você sabe quanto vai custar o Carnaval dito “popular” de Recife? Fala-se em 35 milhões de reais em gastos com o Carnaval. Só pela prefeitura da cidade! Dá para acreditar? É... Enquanto você vai de carro para Recife, aprecie nossas estradas cheias de buracos, pois quando você chegar, terá uma festa de primeira, paga com dinheiro público.

Eu adoro Carnaval, festas de rua e similares. Não estou criticando a festa. O que não entendo é como se pode conviver com uma escola fuleira e um posto de saúde sem médicos, mas não se pode viver sem gastar dinheiro público com festa. E quanto dinheiro!

A verdade, meus amigos, é que, hoje, o Carnaval não é uma festa que surge da participação autônoma de indivíduos que gostam de alegria... Hoje, o Carnaval é uma industria de entretenimento. Em Salvador, empresários profissionalizaram o evento e movimentam milhões de reais com blocos e camarotes. Mesmo assim, o dinheiro público ainda é determinante.

Se há formas de patrocínio privado para a festa, por que o Estado ainda gasta tanto dinheiro? É que a rede movimentada pela festa é muito grande. Empresários, artistas e políticos se juntam numa associação promíscua e você paga a conta. Quando não há corrupção, há, no mínimo, favorecimento aos artistas amigos do poder. (Certos cantores em Recife só tocam em eventos públicos...)

A justificativa para tantos gastos é sempre a mesma: atrai turismo, gera renda, etc... Não sei. Acho que nessa conta não entram alguns custos óbvios da festa como o aumento da violência, os gastos com saúde provocados por acidentes de trânsito e a perturbação do sossego daqueles que não gostam de festa (provavelmente, a maioria da população). Isso não deve ser levado em consideração?

Não, amigos, não sou contra a festa. Sou contra o Estado patrocinando a festa. Ela seria possível sem isso? Não sei. Só sei que me incomoda muito ver o meu dinheiro patrocinando shows enquanto as nossas delegacias não têm a menor estrutura e nossos professores recebem salário de fome. 

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Hoje é um dia que marca a incoerência política e moral do PT. Temos, de um lado, leilão para a privatização dos aeroportos, promovido pelo governo do PT. E, na Bahia, o governo estadual petista reprime com veemência a manifestação e a greve dos policiais daquele estado. Qual o nome disso? Incoerência? Hipocrisia?

Alguém pode me indagar: mas você não é a favor da privatização e contra greve de servidor? Sou mesmo! E sempre defendi isso. O que estou destacando aqui é outra coisa. Estou mostrando a face mais suja do discurso petista: a mentira e a dissimulação. Na campanha eleitoral, demonizou as privatizações, agora, quando precisa de dinheiro e eficiência, recorre ao método que tanto combateu. Quando a greve é contra seu adversário, é justa, quando é contra o governo do PT, é criminosa!

Em 2001, Lula discursou contra o governo do então PFL da Bahia e incitou os policiais grevistas. Ele então afirmou:

“A Polícia Militar pode fazer greve. Minha tese é de que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve.”

O governador da Bahia, o petista Jacques Wagner, em 2001, foi um dos financiadores da greve daquele ano. Hoje, chama os grevistas de criminosos e promove um intenso confronto.

Essa dupla moral eu não tenho. Minha opinião continua a mesma. Servidor público não deveria ter direito à greve. E se ele existe, deve ser restrito e nunca extensivo a categorias armadas, como os policiais. Aqui mesmo nesse blogue eu já disse:

“Apoio toda a manifestação pacífica. Aluguem um carro de som e botem na porta do governador e dos deputados. Façam passeata até não mais poder. Sem vandalismo, é claro. Mas com a greve eu não concordo de jeito nenhum”.

Nos comentários, defensores dos grevistas vieram aqui e bateram sem dó. Agora, o que acham? Seriam petistas? Mudaram de lado? Eu não mudei.

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Dilma esteve em Cuba e fez um discurso patético. Um discurso que envergonha qualquer um que preze pela democracia. Estava todo mundo cobrando uma manifestação da presidente sobre a situação dos direitos humanos em Cuba. E ela se manifestou da pior maneira.

Não sei se vocês sabem, mas lá, no paraíso da esquerda radical, existem presos políticos, tortura, censura e não existe liberdade política ou econômica. A população é composta de escravos e seus senhores. Ademais, a ilha é uma prisão. Não se pode sair de lá sem autorização do governo!

Com a visita de Dilma, os incautos esperavam uma declaração que ao menos levasse a sério o pleito dos dissidentes. Achavam que a nova política externa seria implacável com os Castro. Doce ilusão...

Dilma evocou sua história de ódio à democracia e de terrorismo esquerdista. Resolveu a questão com um relativismo tosco:

“Nós vamos falar de direitos humanos em todo o mundo? Vamos ter de falar de direitos humanos no Brasil, nos EUA, a respeito de uma base aqui que se chama Guantánamo”.

Fale Dona Dilma! Quando for aos EUA, reclame de Guantánamo! Quando estiver no Brasil, cobre das polícias e demita seu Ministro da Justiça, faça o que tem que ser feito! Mas quando estiver em Cuba, não tenha medo de defender os pobres cidadãos cubanos que sofrem na mão de uma ditadura violenta.

Ninguém está cobrando de Dilma que imponha nada! Estamos cobrando pelo menos um discurso! Isso faz parte da diplomacia, ora! Chamar a atenção para a necessidade de abertura do regime. Cobrar contrapartida para os investimentos do Brasil na ilha. Ninguém está falando em invadir o país...

Mas Dilma não me decepcionou. Eu jamais tive a ilusão de que a política internacional seria substancialmente diferente da de Lula. Ela deu esperanças, é verdade, mas nunca apontou claramente para uma mudança de rumos. O relativismo continua. O antiamericanismo também.

Dilma, na verdade, continua sendo o que sempre foi. Continua se orgulhando de ter feito parte de um grupo de terroristas que matou inocentes pela causa do comunismo. Dilma ainda tem na alma o orgulho das revoluções socialistas. Por isso é tão difícil criticar o regime cubano ou qualquer ditadura de esquerda.

Dilma é daquele tipo de gente que diz: “Cuba é uma ditadura, mas as crianças têm o que comer”.

Em matéria de direitos humanos, não existe esse “mas”! Nada justifica o que ocorre em Cuba. Nem se fosse verdade tudo o que os prosélitos falam! Quem não entende isso, não entende a moral democrática.
 

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O caso da reintegração de posse da área conhecida como Pinheirinho virou notícia nesse fim de semana. E caiu no gosto dos esquerdistas. Afinal, era a reintegração de posse de uma área muito grande, que, atualmente, abrigava uma imensa favela e que pertencia à massa falida de uma empresa.

Trata-se do discurso perfeito. O governo tucano de São Paulo está usando a polícia para bater nos pobre e retirar suas moradias para atender a um pedido do asqueroso especulador Naji Nahas!

Na verdade, as mazelas sociais brasileiras estão longe de acabar, apesar do lenga-lenga petista de que vivemos um país de primeiro mundo. Ainda somos arcaicos defensores da desordem e da bagunça. O caso de Pinheirinho só atesta duas coisas: incompetência do governo e o discurso reacionário da esquerda.

O governo de todas as esferas foi incompetente no caso. A prefeitura, diante de invasões, não faz o certo, que seria imediatamente expulsar as pessoas e promover abrigo temporário e política decente de habitação. Sabe o que a prefeitura faz? Promove melhorias no local invadido. Populismo da pior espécie! Manda botar água, luz e calçamento numa área que ela sabe que está em situação jurídica precária. Quando a polícia chega para efetivar a ordem da Justiça, a prefeitura lava as mãos dizendo não ter nada a ver com aquilo.

O governo estadual, por sua vez, sabendo daquela situação, deixa a coisa perdurar. Não promove a retirada pacífica das famílias para moradias minimamente dignas. Mantém a ilusão de que aquilo vai se resolver e, no final, joga a responsabilidade toda na Justiça. O governo estadual sequer se preparou para receber tantas famílias com abrigos decentes e infraestrutura mínima. Quando a polícia está lá para promover a reintegração, o governador afirma que não tem nada com aquilo. Só cumpria ordens do Judiciário. É uma piada!

E o governo federal? Sem política de habitação para os mais pobres, o governo federal apenas se lambuza no sangue dos inocentes. O programa “Minha casa, minha vida” subsidia moradias para a classe média e esquece os mais pobres. As favelas continuam se multiplicando e o governo nada faz, a não ser populismo vagabundo e eleitoreiro. Quando a polícia está pronta para cumprir a ordem judicial, os ministros de Dilma apontam o dedo na cara do governador de São Paulo. Não têm culpa de nada. Estavam tentando negociar! Canalhas. Onde estava a União há oito anos quando essa invasão começou? Tentaram entrar no processo judicial? Só agora, colhem os despojos políticos do sofrimento alheio.

Os supostos líderes do movimento de resistência também são culpados pela tragédia. São eles que estimulam alguns inocentes a fazer seu projeto político parecer verossímil. São eles que usam os mais pobres como massa de manobra para seus delírios utópicos. São eles que propagam as teses jurídicas mais idiotas sobre o direito de propriedade. Um membro do PSTU que liderava a resistência nem morava no lugar! Essa gente incentiva esse tipo de ocupação porque assim pode manter seu poder.

Leia mais sobre o assunto aqui.

Muitos no Twitter imaginavam que, por criticar a abordagem cínica dos esquerdistas sobre o direito de propriedade, eu seria “a favor” da violência policial, ou mesmo da reintegração de posse da forma que foi feita. Quem danado pode ser “a favor” de balas de borracha em gente que só quer uma moradia digna?

O que disse, e repito, é que o direito de propriedade também é direito fundamental e que uma democracia não pode colocar nos ombros dos indivíduos o ônus da assistência social ou mesmo do direito social à moradia. Nesse sentido, a reintegração de posse, em si, é um direito do proprietário. Se o Estado é omisso e não cumpre suas obrigações, não cabe ao Judiciário fazer justiça social com o dinheiro alheio.

O que critiquei foi esse discurso delinquente de que há um “direito de ocupar”, ou de que a função social da propriedade permite a invasão. Esse é o que permite que a situação chegue aonde chegou. O que a Justiça fez foi mostrar que não existe esse tal “direito de ocupar” e que a propriedade ainda é direito fundamental previsto na Constituição. Mostrou também que a função social deve ser exercida dentro da lei e não à margem dela!

O dever de assistência não é do dono do imóvel, mas sim do Estado! Nesse caso, não há sequer um conflito entre direitos individuais e sociais. Ambos poderiam ter sido exercidos em plena harmonia! Bastaria que o Estado tivesse cumprido seu papel e promovido o direito a uma moradia digna e que, desde o início da ocupação, tivesse retirado imediatamente os invasores.

Mesmo depois de tanto tempo, ainda haveria saídas menos dolorosas. Caberia aos governantes, no mínimo, criar condições para a moradia dos indivíduos ANTES da desocupação! Foram pegos de surpresa? NÃO! O governo federal, que agora faz proselitismo com o sangue alheio, fez algo para evitar a retomada da propriedade? Desapropriou a área? NÃO! E agora quer auferir lucros eleitorais do episódio.

Um outro detalhe importante. Sabemos que os que mais sofreram foram os moradores reais de Pinheirinho, não seus supostos líderes. Foram eles que tomaram balas de borracha e que ficaram sem ter onde morar. São eles que estão em abrigos improvisados e sem a mínima higiene. Mas há outros sofredores na história. A polícia.

A polícia, que estava ali para garantir a ordem, para cumprir a Constituição, foi recebida pelos “líderes” do movimento com paus e pedras. Usando armas não letais, policiais cumpriram a ordem da Justiça sem nenhuma morte e, ainda assim, foram acusados de assassinos. Cumpridores do seu dever constitucional, foram e são constantemente atacados pela imprensa esquerdista desse país como se fossem sórdidos mercenários violentos. Recebem um salário de miséria para enfrentar a ideologia que empobrece e domina. Pobres policiais.

É muito triste ver que o desfecho de um caso como esse tenha sido tão violento. No fundo, o que mais me incomoda nessa história toda é que isso tenha chegado aonde chegou pela mais absoluta inércia de todos os setores do governo. Se o direito de propriedade tivesse sido respeitado desde o início, nada disso teria acontecido. Se a Constituição tivesse sido respeitada desde o início, essas pessoas teriam um mínimo de dignidade.

Mas o Brasil que a esquerda quer é assim. Nem direitos sociais, nem direitos individuais.
 

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Em Alagoas, mais uma vez, a Faculdade de Direito de Alagoas, FDA/UFAL, teve a melhor aprovação entre as faculdades de direito do Estado. Deixando de lado as que tiveram menos de 20 inscritos, a FDA/UFAL teve o maior percentual de aprovação, alcançando 51.56% de aprovação.

Quinze faculdades foram apresentadas no ranking da OAB. Dessas, apenas a UFAL teve aprovação de mais de 50%. Veja o desempenho das faculdades de Alagoas:

1. Faculdade de Direito de Alagoas – FDA/UFAL 51,56%
2. Faculdade de Alagoas – FAL: 36,00%
3. Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC: 24,81%
4. Faculdade de Ciências Contábeis - Maceió – SEUNE: 23,21%
5. Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca – CESAMA: 17,72%
6. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA: 17,14%
7. Instituto de Ensino Superior de Alagoas – IESA: 13,46%
8. Instituto Maceió de Ensino e Cultura – IMEC: 12,12%
9. Faculdade de Ciências Jurídicas de Alagoas – FCJAL: 4,17%

As seguintes faculdades tiveram menos que 20 inscritos:

Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL – UNEAL (3 inscritos) 100,00%
Instituto Maceió de Ensino e Cultura – IMEC (8 inscritos) 12,50%
Instituto de Ensino Superior Santa Cecília – IESC (14 inscritos) 14,29%
Faculdade Raimundo Marinho – FRM (13 inscritos): 8,33%
Faculdade Maurício de Nassau de Maceió – ESAMC (7 inscritos) 28,57%
Faculdade Integrada Tiradentes – Fits: 26,32% (19 inscritos)

O resultado da FDA já foi melhor (já tivemos mais de 70% de aprovação), mas tinha sido ainda pior nas duas edições anteriores do Exame de Ordem. Entendo, porém, que esse ranking deve ser visto como mais um instrumento de análise da qualidade dos nossos egressos, não como o único. Nesse caso, é necessário fazer o cotejo com os outros dados relevantes das faculdades como a qualidade do corpo docente e a produção científica.

No caso da FDA, a melhora do desempenho nesse exame não tem uma explicação específica, já que fatores aleatórios podem influenciar esses concursos. De qualquer forma, analisando o desempeno da faculdade ao longo dos anos, vemos que sua aprovação sempre se mantém entre as melhores do Brasil, consolidando a imagem de uma boa faculdade.

Isso prova que a qualidade no ensino do direito não depende só de biblioteca bem equipada e infraestrutura. Não temos a melhor biblioteca de Alagoas, nem muito menos a melhor infraestrutura. Nossas salas de aula não têm ar-condicionado e nosso prédio ainda está pela metade. Não temos salas para os professores nem salas de estudo. Sou o atual coordenador do Mestrado, que funciona com apenas uma sala de aula e uma sala que serve para a coordenação e a secretaria. A FDA não tem sequer uma cantina decente, apesar da ótima qualidade da comida do “Tio”. Não temos nem uma copa! A secretária do mestrado faz café numa cafeteira em cima da minha mesa...

Mas tudo isso é secundário. O que faz da FDA uma boa faculdade é, sobretudo, o seu aluno. Quem ingressa na FDA já é, normalmente, um bom estudante. Sendo uma faculdade gratuita e já reconhecida como de qualidade, a Faculdade de Direito de Alagoas atrai os melhores, criando um círculo virtuoso. Somando a qualidade do aluno com a qualidade do corpo docente (temos cerca de 90% de professores com mestrado e mais de 30% com doutorado) e com a existência de um programa de mestrado e vários projetos de pesquisa, temos a melhor faculdade de direito de Alagoas e uma das melhores do Brasil. Mesmo sem lanchar direito e num calor danado...

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A ideia desse texto veio de uma conversa entre amigos. Um desses amigos falou sobre sua experiência como funcionário público no interior de Tocantins. Na verdade, ele fez um lamento. A postura das autoridades no interior do Brasil impressionou meu amigo. Apesar de na cidade haver médico, promotor, juiz, defensor público, delegado e tudo o mais, nada funcionava, pois ninguém trabalhava!

Isso mostra que não basta a presença do Estado para que o serviço público funcione. É preciso também começar a pensar no perfil daqueles que se candidatam a uma vaga no serviço público brasileiro. Superamos a época em que a pessoalidade dominava os critérios de seleção e agora podemos nos orgulhar de uma administração pública que seleciona seus quadros pela mais absoluta impessoalidade e pelo mérito.

Isso já proporcionou uma importante melhoria nos quadros do funcionalismo. Gente qualificada e vocacionada para o serviço público passou nos concursos e isso melhorou demais a qualidade da administração. Hoje, podemos dizer que a maioria dos funcionários públicos é abnegada e comprometida com a qualidade. Há também nichos de eficiência que precisam ser imitados pelos demais setores da administração pública. Vejam o exemplo do Judiciário alagoano. Os novos juízes estão revolucionando algumas cidades do interior.

Mas ainda há muitos problemas, principalmente nos instrumentos de controle de eficiência. Ainda falta muito para que nosso serviço público funcione de maneira adequada. E, pelos salários altos de certos funcionários, podemos ver que não basta aumentar a remuneração para termos eficiência. É preciso cobrança contínua e imposição de metas. Quando isso não ocorre, o que acontece é uma espécie de acordo tácito entre as autoridades. Ninguém trabalha e ninguém faz cobranças.

Veja se você não conhece alguma cidade no interior em que o posto médico não funciona porque o médico dá plantão em casa. O promotor e o juiz não reclamam, pois são amigos da médica. O prefeito não gasta o dinheiro com educação, mas em festas e estátuas, mas nem o promotor nem o juiz podem reclamar, afinal, moram numa casa doada pelo município (pelo prefeito). O delegado também não investiga, pois só está na cidade dois dias por semana e não quer ficar mal com o juiz ou com o promotor, que, por sinal, também só vão à cidade duas vezes por semana.

E assim a pequena cidade, cheia de “Estado”, na verdade não tem serviços públicos básicos. Um não reclama do outro e, assim, ninguém trabalha. Esse é acordo tácito que existe entre as autoridades que formam a elite do funcionalismo público em várias cidades brasileiras. E quando um deles não concorda com a bagunça, certamente arrumará briga com todos eles e não conseguirá trabalhar...

Essa elite do funcionalismo público, normalmente, é formada por gente inteligente, mas que, infelizmente, pensa que o esforço que teve para passar em concursos deve ser recompensado não com um trabalho vocacionado, mas sim com a falta de trabalho. Gente preguiçosa...

O funcionalismo está cheio de gente boa, mas ainda existem muitos problemas. Nós ainda temos promotores, delegados e juízes com medo de bandidos. Temos defensores públicos, médicos e assistentes sociais com medo de povo. Temos professores que não gostam de dar aula e técnicos do Judiciário que não gostam de trabalhar. Essa turma não tem vocação para os cargos que assume. Eles pensam apenas no salário e na estabilidade que um emprego público proporciona.

Como acabar com isso? Ora, mesmo os quadros mais eficientes do funcionalismo público precisam de metas! A maioria os funcionários públicos é formada por gente abnegada, que rompe esse acordo nefasto e vai trabalhar. Gente que faz mais do que cumprir funções básicas, mesmo sabendo que não ganhará mais no fim do mês. Mas eles também podem produzir mais. A falta de remuneração por metas é o nosso grande problema. Enquanto não houver cobrança, nem os bons profissionais se sentirão instigados a trabalhar. Já os maus...

Maus funcionários encontrarão na estabilidade dos seus vencimentos um refúgio seguro para sua preguiça.