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Senado valida contratação do ex-namorado da neta de Sarney

O Senado validou nesta quinta-feira a contratação do ex-namorado da neta do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que ocorreu por meio de ato secreto. O ato que havia nomeado Henrique Dias Bernardes para exercer cargo em comissão na Casa Legislativa foi validado pela diretoria-geral do Senado, que deve publicá-lo no boletim administrativo da Casa nesta sexta-feira.

A Folha Online apurou que, dos 79 atos secretos que nomearam servidores para o Senado, 65 já foram revalidados pela Diretoria Geral do Senado --dos quais 45 já foram divulgados. O ato de nomeação de Henrique Dias está entre os 20 que ainda não foram divulgados pela Casa. Ainda faltam outros 14 que estão sendo analisados pela diretoria-geral para definir se serão, ou não, revalidados.

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Nomeado por ato secreto para um cargo na Diretoria Geral, Bernardes foi deslocado para a área administrativa no serviço médico do Senado. No início de agosto, a Casa já havia decidido manter as gratificações incorporadas aos salários de servidores da instituição que foram concedidas por meio de atos secretos --depois de inicialmente suspender as remunerações.

Em entrevista à Folha Online no início de julho, o servidor disse que trabalha oito horas diárias e não demonstrou constrangimento com a divulgação dos áudios da Polícia Federal que indicariam que o presidente do Senado negociou sua contratação.

Em julho, ao se defender das acusações de que usou ato secreto para nomear parentes no Senado, Sarney minimizou a denúncia, mas disse que não podia negar o pedido de uma neta. "Acusam-me de favorecer um namorado de minha neta por ato secreto. Nos trechos de diálogos de maneira ilícita, verifica-se que se tratam de conversas coloquiais entre familiares, que nada têm em um processo em segredo de justiça e pela lei deveriam ser eliminados. Não há nelas qualquer palavra minha em relação a nomeação por ato secreto. É claro que não existe um pedido de uma neta, se pudermos ajudar legalmente, que deixemos de atender", afirmou.

O Senado já havia revalidado o ato que contratou Nathalie Rondeau, filha do ex-ministro Silas Rondeau, e Maria do Carmo de Castro Macieira, sobrinha da mulher do presidente da Casa. Maria do Carmo acabou exonerada por Sarney com o argumento de que, por "zelo", era melhor para a Casa afastá-la devido ao parentesco que mantém com o parlamentar.


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STF rejeita denúncia contra Palocci por quebra de sigilo

Por 5 a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal de Palocci) votaram no julgamento de hoje pela rejeição da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) no caso da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Como dois ministros estão em licença, só nove devem votar na sessão de hoje. Com os cinco votos pelo arquivamento, a maioria rejeitou a denúncia contra Palocci.

O primeiro a votar pela rejeição da denúncia contra Palocci foi o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do caso. Seguiram seu voto os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie.

Só os ministros Cármen Lúcia e Ayres Britto discordaram dos colegas e votaram pelo acolhimento da denúncia do Ministério Público contra Palocci, Netto e Mattoso.

Palocci era acusado de ter participado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. A decisão libera Palocci para definir seu futuro político para as eleições 2010. Os ministros ambém rejeitaram a denúncia contra o ex-assessor de imprensa Marcelo Netto.

O PT tem agora pelo menos três caminhos para o ex-ministro: candidato ao governo de São Paulo, ministro agora ou numa eventual nova gestão petista no Planalto ou até como plano B à pré-candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.

A despeito dos planos futuros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio Palocci, a ala majoritária do PT paulista planeja usar a eventual absolvição do petista na tentativa de enfraquecer o fator Ciro Gomes, deputado federal do PSB-CE que tem a predileção de Lula para liderar uma chapa antitucanos em São Paulo.

À frente da empreitada estão o grupo próximo à ex-prefeita Marta Suplicy, que controla o partido na capital, e o presidente do PT no Estado, Edinho Silva, ex-prefeito de Araraquara e afilhado político de Palocci.

Acusação

Em 2006, o caseiro revelou que Palocci frequentava uma casa em Brasília onde havia festas, negócios obscuros e partilha de dinheiro. À CPI dos Bingos, Palocci dissera nunca ter estado no local. O caseiro teve o sigilo violado pela Caixa Econômica Federal, subordinada à subordinada à Fazenda, dois dias após ter desmentido o então ministro.

O ex-ministro foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de ter encomendado a quebra do sigilo bancário do caseiro. A PF concluiu que a quebra era uma tentativa atabalhoada de altos funcionários do governo de desqualificar o caseiro.

O dinheiro depositado na conta de Francenildo, R$ 25 mil, tinha origem de fácil comprovação: eram pagamentos feitos pelo seu pai biológico, um empresário de ônibus do Piauí, que assumiu a autoria dos depósitos, sem relação com senadores da oposição na CPI. A ação precipitou a queda do ministro.

Hoje, antes do julgamento no STF, o advogado José Roberto Batochio já acreditava na na possibilidade de Palocci ser inocentado. Batochio lembrou que quando foi realizada a quebra de sigilo, seis órgãos já investigavam o caseiro, como a Polícia Federal e a Previdência.

"O nosso único argumento é o argumento da verdade. Em mais de 3.000 páginas dos autos, não há nenhuma prova de que o ex-ministro teve a ver com a quebra de sigilo. É importante lembrar que nada menos do que seis órgãos do Estado começaram a investigar o caseiro, mas é muito mais fácil dizer que era interesse exclusivo do ministro Palocci a quebra do sigilo. Nós estamos em uma situação maniqueísta, de um lado um trabalhador humilde contra um ministro de Estado, uma espécie de Davi contra Golias. Mas acontece que tecnicamente não existe. Não há provas contra o ministro", afirmou Batochio antes do julgamento.


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Ipea defende uso do IPTU em favor da distribuição de renda

Brasília - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, disse hoje (27), durante audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode servir como ferramenta de distribuição de renda.

“Basta que, além de adotarmos uma tabela de progressividade que varie a contribuição em função do valor do imóvel – algo já adotado por alguns municípios –, a alíquota entre municípios com perfis similares seja homogeneizada”, defendeu.

Segundo Pochmann, ao homogeneizar a tributação levando em conta o perfil geográfico e social do município – padronizando o tributo depois de considerar aspectos como a unidade federativa a que esteja vinculado, o número de habitantes, Índice de Desenvolvimento Humano, renda e renda per capita –, a arrecadação poderia aumentar em R$ 45,576 milhões.

“Parece um valor baixo, mas seria suficiente para retirar milhões de brasileiros da linha da pobreza ou da indigência, caso fossem aplicados em programas sociais com o perfil do Bolsa Família”.

Para demonstrar essa tese o Ipea elaborou dois cenários. Um priorizando a camada da população que vive numa linha muito próxima à pobreza; e outro com o foco mais voltado para aqueles que vivem na indigência.

“No primeiro cenário, retiraríamos 2,39 milhões de uma situação muito próxima à da linha da pobreza e, indiretamente, 94 mil da indigência. No segundo cenário, mais voltado para a população indigente, seria possível retirar 1,445 milhões de pessoas de uma situação de indigência e 1,323 milhões da pobreza”, argumentou Pochmann.

“A tributação sobre propriedade não tem função exclusivamente arrecadatória", explicou. "Possui também uma [função] extratributária, que visa a reduzir a enorme injustiça que existe no Brasil, especialmente do ponto de vista do tributo”.

Dados apresentados pelo Ipea mostram que os mais pobres terminam sendo os mais penalizados, inclusive sobre a tributação da propriedade. “O Brasil já tem, ao nosso modo de ver, condições maduras de construir um sistema tributário mais progressivo, com incidência maior sobre a propriedade”, afirmou o presidente do Ipea.
 


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Palácio não registra presença de Lina em novembro e dezembro, diz Jucá

Líder do governo diz que só há registro da ex-chefe da Receita em outubro. Contrato não obriga guarda de imagens por ao menos seis meses, afirmou

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira (27) que não existem registros no sistema de segurança do Palácio do Planalto da presença da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, no local nos meses de novembro e dezembro do ano passado.

A ex-secretária diz ter tido um encontro no final do ano passado com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) no Palácio. No suposto encontro, Lina teria ouvido de Dilma um pedido para “agilizar” investigações contra José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega o encontro e o pedido.

De acordo com Jucá, o sistema do Palácio registra a presença da secretária apenas em outubro do ano passado e em janeiro, fevereiro e maio de 2009. Em outubro, a presença da ex-secretária no Palácio aconteceu no dia 9, com entrada às 10h13 e saída às 11h29. “Nenhuma dessas datas bate com o que ela insinuou, que teria havido em dezembro. Com a palavra a doutora Lina”, disse o líder do governo.

Ele afirmou ainda que o contrato de segurança do Palácio do Planalto não obriga a gravação das imagens do circuito interno por período superior a seis meses. Segundo o líder, a exigência é apenas para dados escritos, como o registro de entrada e saída de pessoas e veículos.

No caso das imagens, de acordo com Jucá, a gravação tem de ser por pelo menos um mês. As câmeras de segurança teriam capacidade de 8 gigabites (quantidade de dados que caberia em quase dois DVDs comuns) de memória e gravam novos dados substituindo os antigos.

 

Ele destacou que as câmeras não monitoram o interior dos gabinetes no Palácio. O líder do governo observou ainda que o sistema não está atualmente em uso devido à reforma em andamento no Palácio do Planalto.

 


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Lula diz que sonha com indústria petrolífera consolidada no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (27) que espera que o Brasil possa criar uma nova indústria petrolífera e se desenvolver com o petróleo extraído da camada do pré-sal. "Eu sonho que o Brasil possa criar definitivamente sua indústria petrolífera. A gente não pode mais ficar sucateando ou importando", disse o presidente em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "Eu sonho que daqui 15 ou 20 anos este País possa ser um novo País", completou.

Lula também confirmou que o anúncio do marco regulatório com as regras do pré-sal será feito na próxima segunda-feira (31). Ele disse que os recursos vindos do petróleo serão usados em educação, tecnologia e combate à pobreza. “Esse petróleo precisa dar duas coisas sagradas para o país. Primeiro, o Brasil precisa resolver seu atraso educacional. Segundo, uma parte desse fundo vai ser investido em tecnologia. E terceiro, vamos utilizar outra parte desse dinheiro para combater a pobreza”, disse Lula.

Mudança de regras

Sem citar nomes, Lula relatou que um empresário do Espírito Santo disse que o Brasil deveria mudar as regras do setor, porque todos os países que se desenvolveram na área de petróleo fizeram mudanças no marco regulatório. "O jogo começa na segunda-feira. Estará feito o debate nacional. Aí ninguém segura. As coisas vão acontecer de forma rápida e quanto mais rápido a gente conseguir aprovar, melhor." Lula disse ainda que sua nova bandeira será o investimento em inovação tecnológica. "A gente precisa recuperar um pouco o papel da Petrobrás e o papel do Estado na política de petróleo. Meu tema, daqui para a frente, vai ser a inovação", completou.

Próximo presidente

Lula tranqüilizou o publico de conselheiros e garantiu que não vai abandonar a política fiscal e o controle da inflação. “Não vamos brincar com a política fiscal. Não vamos brincar com a inflação. Não pense que a campanha política me fará fazer alguma coisa que depois da eleição o candidato eleito vai ficar prejudicado”.
 


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Lula diz que recurso do pré-sal deve ser carimbado para educação e combate à pobreza

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27) que o ideal é que o dinheiro da exploração do petróleo da camada pré-sal seja “carimbado” para as áreas de educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

“Se a gente pulverizar esse dinheiro, ele vai entrar no ralo do governo e não vai produzir nada. Então, queremos carimbar o que a gente vai fazer, sem permitir que meu companheiro Guido Mantega [ministro da Fazenda] venha contingenciar, ou quem vier depois. Precisamos ter carimbados a educação, ciência e tecnologia e o combate à pobreza”, disse, em discurso no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

O governo já comunicou que deve enviar o projeto do marco regulatório do pré-sal ao Congresso Nacional em regime de urgência, o que resultou em críticas de que sobrará pouco tempo para que o projeto seja discutido com a sociedade.

Lula disse que é preciso ter pressa na aprovação do marco regulatório e, se o tempo é considerado curto para o debate, a solução é “ trabalhar mais horas discutindo”.

O presidente discordou daqueles que estão classificando como dura a posição do governo em relação à distribuição dos recursos da exploração do pré-sal. Segundo ele, os países que se desenvolveram na área do petróleo fizeram mudanças no marco regulatório.

Nos últimos dias, os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo demonstraram descontentamento com o modelo de partilha dos royalties do pré-sal, alegando que esses estados perderão em arrecadação.

Lula disse também que o Brasil precisa ter sua própria indústria petrolífera. “O Brasil precisa criar definitivamente sua indústria petrolífera. Esse país vai precisar comprar navios, sondas, plataforma, esse país tem que ter umas das mais modernas indústrias petrolíferas.”

Ao falar aos conselheiros do CDES sobre a situação econômica do país, Lula disse que, em 2010, o Brasil alcançará um bom crescimento e garantiu que não brincará com a estabilidade econômica brasileira por 2010 ser um ano eleitoral.

“Não pense que a gente vai brincar com a política fiscal, com a inflação. A gente não vai permitir que esse país sofra os retrocessos cíclicos que, historicamente, ele sofreu. Não pense que a campanha política me fará fazer alguma cosia que, depois da eleição, quem ganhar seja prejudicado, porque não farei isso.”


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Governadores de RJ e ES dizem que vão discutir pré-sal com Lula no domingo

Na segunda, cerimônia vai apresentar marco regulatório da exploração. Cabral e Hartung diziam que não iriam por não conhecerem projeto.

Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), vão se reunir no domingo (30), em Brasília, com o presidente Lula para discutir o marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal, segundo informação da assessoria do governo do Espírito Santo, confirmada nesta quinta por Cabral.

 

Para segunda-feira (31), está prevista uma cerimônia, em Brasília, com a presença de governadores, na qual o governo federal anunciará os detalhes do marco regulatório da exploração do pré-sal. Cabral e Hartung tinham decidido não participar por suposta divergência em relação à partilha dos royalties entre os estados.

 

“Não tenho condições de comparecer a um evento em que não conheço o projeto. A primeira conversa vai ser domingo, no Palácio da Alvorada. Vou lá com o governador Paulo Hartung e tenho certeza que vai ser muito positiva para discutir o tema. Faço um apelo ao presidente que ele adie esse ato e tenho certeza que ele vai adiar”, disse o governador Sérgio Cabral, em evento na manhã desta quinta-feira (27).

 

Tanto Cabral quanto Hartung haviam negado a participação no evento sob o argumento de que, responsáveis por 90% da exploração e produção do petróleo, deveriam ter conhecimento do projeto de exploração de petróleo na camada pré-sal.

 

O governador disse ainda que Lula pareceu surpreso ao saber que os governadores ainda não conheciam o projeto.

 

“Vou levar minhas ponderações porque isso é um perigo muito grande para o marco regulatório brasileiro. Não digo apenas como estado do Rio de Janeiro, onde a segunda maior fonte de receita, depois do ICMS, são os royalties e a participação especial. Acho que a própria construção de qualquer novo marco regulatório tem que ser construído ouvindo os participantes desse processo”, completou.

 

Marco Regulatório

A cerimônia, marcada para a próxima segunda-feira (31), servirá de anúncio do novo marco regulatório de exploração de petróleo na camada pré-sal. Entre os pontos da proposta do governo federal que têm causado resistência dos governos do RJ e do ES está o que prevê o fim da distribuição de royalties para esses estados nos futuros campos de exploração na camada pré-sal.

Segundo auxiliares do presidente Lula, o governo acha natural que os governadores defendam o ponto de vista dos seus estados em relação à distribuição de royalties. "Os governadores não podem deixar transparecer que não estão defendendo o interesse de seus estados. Mas, vamos ponderar com eles para que venham", disse um auxiliar próximo a Lula.


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Senador Flávio Arns anuncia pedido de desfiliação do PT

O senador Flávio Arns comunicou no início da tarde desta quinta-feira ao plenário que solicitou a sua desfiliação do PT.

A decisão já havia sido anunciada na semana passada, durante a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, depois que foi lida uma nota do presidente do partido, Ricardo Berzoini, recomendando que os senadores petistas votassem pelo arquivamento das denúncias e representações apresentadas contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As informações são da Agência Senado.


"Se houver um debate judicial na seqüência, vamos enfrentar com a maior tranqüilidade e segurança, inclusive para que o Brasil possa ter uma jurisprudência que diga que fidelidade tem de ser de mão dupla: minha com o partido e do partido com seu ideário, filosofia, história, programa. Não fui eu infiel, mas sim o partido foi infiel à sua história e ao seu programa", justificou.

 


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STF julga Palocci no caso do caseiro nesta quinta

Ex-ministro da Fazenda de Lula é acusado de quebra de sigilo bancário. 20 das 21 ações contra Palocci no Supremo já foram arquivadas.

Está marcado para esta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) responde por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

 

Segundo informações do STF, 20 das 21 acusações contra Palocci que tramitavam na Corte já foram arquivadas, sendo a maioria por falta de provas. Ele sempre negou envolvimento com as irregularidades pelas quais era investigado em processos do Supremo.

O governo aguarda o resultado desse último processo. Palocci poderia assumir a pasta do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que será indicado para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas segundo auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci “tem o desejo de se candidatar ao governo de São Paulo” .

O presidente Lula ainda tem preferência por uma candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio dos Bandeirantes. O governo avalia que o simples fato de Palocci ter ocupado a pasta da Fazenda não o credencia como candidato ao governo de São Paulo.

“Tudo vai depender do que vai acontecer com o Palocci no STF. No nosso ponto de vista, o melhor seria uma eleição plebiscitária [entre Dilma e um candidato do PSDB]”, explicou o auxiliar de Lula. Nesse caso, seria melhor que o deputado Ciro Gomes, que tem pretensão de disputar a presidência também, concorresse o governo de São Paulo.

 

Segundo a assessoria de imprensa do STF, mesmo com a ausência de dois ministros, o julgamento deve ser realizado. Carlos Alberto Menezes Direito e Joaquim Barbosa cumprem licença médica e devem retornar aos trabalhos somente em setembro. Assim, nove ministros deverão participar do julgamento. Nos bastidores do STF, porém, não se descarta a possibilidade de um novo adiamento da análise caso algum dos nove ministros não compareça à sessão de quinta.

 


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Estados que não usarem verba do Pronasci corretamente serão descredenciados, diz Tarso

Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu hoje (27) que o ministério não irá assinar novos convênios do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) com estados e municípios que não conseguirem aplicar a verba já repassada para a implementação de projetos aprovados no programa. Segundo o ministro, a medida “é um trabalho preventivo” às inspeções do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Estou mandando fazer um levantamento em algumas regiões do país para verificar o grau de uso dos recursos de 2008. [Nos casos de] prefeituras e estados que não estiverem gastando com a rapidez necessária e de maneira adequada esses recursos, nós não vamos assinar os convênios de 2009, fazendo com que eles primeiro gastem, para depois habilitar a novos projetos”, afirmou o ministro durante café da manhã com jornalistas, no ministério.

De acordo com o ministro, “não há barreiras políticas” de estados e municípios sobre o programa, mas tanto governos estaduais quanto municipais encontram dificuldades técnicas para concretizar seus projetos. Segundo Genro, alguns estados e muitas das 108 prefeituras que aderiram ao programa não estavam tecnicamente preparados para gastar os recursos que lhes foram disponibilizados.

“É o que a gente sente em todos os estados, com todos os governadores. Estávamos fazendo uma revisão dos convênios de Alagoas e o governador [Teotônio Vilela] nos explicou quais as dificuldades que ele está tendo com os investimentos. [Segundo o governador] o estado não está preparado tecnicamente para receber recursos para gastar. A estrutura do estado estava completamente dilapidada”.

Embora tenha minimizado o efeito de divergências políticas para o atraso nos gastos, Genro citou ao menos dois casos onde isso ocorreu. Além da cidade do Rio de Janeiro à época da administração do ex-prefeito César Maia, “que não queria nada com o Pronasci”, Genro mencionou o estado de São Paulo.

“A única barreira política que nós tínhamos era com o ex-secretário estadual de Segurança de São Paulo, que não gostava do Pronasci. Nós respeitávamos essa posição, mas depois que mudou o secretário, nossa relação com o governo do Estado e com os municípios da Grande São Paulo se tornou ótima. Eu inclusive liguei para o governador depois desta mudança e disse a ele que a relação estava em um alto nível de qualidade”, declarou Genro


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Câmara aprova projeto que cria mais 8 mil vagas para vereador

Brasília - A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país, a chamada PEC dos Vereadores, foi aprovada na madrugada de hoje (26) pela comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto. Pela proposta, o país terá 8 mil novos vereadores.

O projeto aumenta o número de vereadores de 51,7 mil para 59,7 mil. A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais também foi aprovada. Ela reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferência municipais para financiamento da Câmara Municipal.

A matéria precisou de nova tramitação na Casa porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastos com as câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a PEC foi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores, e a outra, dos gastos com os legislativos municipais.

A PEC que eleva o número de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou a ser promulgada. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que o acordo era a elevação do número de vereadores com a redução das despesas. De lá para cá, a pressão dos suplentes de vereadores para resolver o impasse tem sido grande.

Agora, a proposta segue para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para nova análise no Senado.
 


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Albuquerque reafirma que não existem crimes atribuídos a ele

Procurador disse em matéria do Cadaminuto que iria se concentrar em Cicero Ferro

Após matéria exclusiva do Cadaminuto, na qual o procurador do Ministério Público, Eduardo Tavares disse não haver inquérito ou processo contra o deputado Antônio Albuquerque (sem partido), o parlamentar declarou que “finalmente a justiça foi feita”, lamentando sua prisão, ocorrida em junho do ano passado.


O mandado de prisão de Albuquerque foi expedido por juízes da 17° Vara e na época, o então Superintendente da Polícia Federal, José Pinto de Luna disse que a motivação seriam os crime de pistolagem cometidos por ele.


Albuquerque declarou ainda, que o procurador estava sendo justo e que a constatação não o surpreendia. “Nunca houve nada que pudesse me envolver nesse tipo de crime”, reafirmou ele.
A assessoria de imprensa do MPE reafirmou nesta quinta-feira, 27, que a posição do procurador não é nova e que qualquer fato em contrário não passaria de mera especulação.


Eduardo Tavares disse ainda, que iria trabalhar primeiro no caso do afastamento do deputado Cícero Ferro, para depois avaliar a situação de outros parlamentares envolvidos em crimes de mando e que não via problema na atitude da Assembléia Legislativa determinar o trancamento de ações contra Ferro, mas destacou que o Legislativo não poderia impedir que medidas cautelares fossem tomadas.
 


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Beto Baía recorre de sentença que afasta prefeito de União dos Palmares

O prazo concedido pela Justiça Eleitoral para que os interessados no Porcesso AIME 001/2009, de autoria do médico Carlos Alberto Borba de Barros Baía - o Dr. Beto Baia, julgado na 21° Zona Eleitoral - se manifestassem expirou ontem, 26, ás 13h. 

No processo foi requerida  uma ação de impugnação do mandato eletivo do atual prefeito do município de União dos Palmares, Areski Freitas. Entre os argumentos está a suposta utilização de “vicio de inelegibilidade, em razão de abuso de poder político provocado pela utilização da máquina administrativa municipal para obter vantagem política pessoal e captação ilícita de votos no período da campanha eleitoral de 2008”.

 

O processo foi analisado pelo representante do Ministério Público Eleitoral, Tácito Yuri que ignorou uma das principais motivações da denúncia, ou seja, a distribuição ilegal de óculos com eleitores, (abuso de poder político e econômico) e recebeu o parecer final do Juiz Eleitoral José Lopes Netto em 52 páginas, no qual o Magistrado escreve: “Isso posto, tomando por base a fundamentação supra, na ausência de provas do alegado e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, rejeito a preliminar de carência de ação, para, no mérito, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE a Ação de Impugnação de Mandado Eletivo, uma vez que não comprovada a ocorrência de qualquer ilícito eleitoral praticado pelos Impugnados”.

 

Segundo o chefe de cartório da 21ª Zona Eleitoral, Ramalho faltavam 5 minutos para as 13:00 horas de ontem, quando através de fax um escritório de advocacia de Maceió que representa os interesses do medico Beto Baia, transmitiu um recurso da sentença, cujo teor não pode ser divulgado por se tratar de “Segredo de Justiça”. Os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Maceió, onde também tramita recurso idêntico.

 

Uma pessoa ligada ao médico recorrente afirmou que durante a ação proposta por Beto Baia, Dr. Kil também haveria formulado diversas denúncias de pagamentos ilícitos, supostamente cometidos pelo candidato a vice, Paulo do PT, e que se Beto Baía for condenado por estas denúncias, poderá ter suspensos seus direitos políticos por 10 anos, motivo que poderia ter ensejado o recurso de ontem em cima da hora.

 

O desfecho do despacho do Dr. José Neto também chama atenção e diz: “Por outro lado, considerando que os impugnados já apresentaram notitia criminis dando contra da suposta pratica do delito capitulado no art. 347 do Código Penal, pelos senhores Carlos Alberto Borba de Barros Baia e Edvan Azevedo dos Santos (N.R. este ultimo, proprietário de uma ótica onde a prefeitura comprava óculos para pessoas carentes assistidas pela municipalidade), deixo de determinar a remessa de copia integral dos presentes autos para o douto Representante do Ministério Público Eleitoral da 21ª Zona, determinando, porém, que o Senhor secretário oficie a Policia Federal cobrando um posicionamento do andamento do inquérito respectivo e solicitando maior celeridade na apuração dos fatos”.

 

Sobre sua atuação no rumoroso processo, o Promotor Eleitoral Dr. Tácito Yuri sentenciou que “não houve recurso em tempo hábil e que só irá se pronunciar nos autos no seu transcurso em instância superior”.

 

Ainda na noite de ontem, em contato telefônico, o prefeito Areski Freitas, que estava em Brasília afirmou “desconhecer o fato da contestação e o teor do recurso, mas que por certo, iria acionar seus advogados para analisar e também apresentar sua defesa”.

Porém, para surpresa de todos, na manhã de hoje, 27, o Dr. Kil já se encontrava no Fórum de Justiça de União, onde juntamente com o vice Adeildo Sotero manteve uma “conversa informal” (segundo disse um assessor) com o Promotor Eleitoral Dr. Tácito Yuri.

 


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PT não apoiará proposta de nova CMPF na Câmara, diz líder

O governo até interessou-se pela iniciativa do PMDB de desenterrar uma nova versão da CMPF, mas avalia que as chances de aprovar o projeto no Congresso são perto de zero. O PT na Câmara, fundamental a essa articulação, afirmou votar contra.

"Nós não assumiremos a coordenação e a frente desse movimento para aprovar contribuição específica para saúde", disse na quinta-feira à Reuters o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP).

Apesar de defender mais investimento no setor, ele questiona o momento e a viabilidade política.

A chamada Contribuição Social para Saúde (CSS) é um resgate da antiga CPMF, extinta em 2007 após senadores da oposição, com ajuda de aliados do Planalto, derrotarem a prorrogação do tributo. A derrota do governo, na ocasião, resultou numa perda de arrecadação estimada em 40 bilhões de reais anuais.

"Foi um grande prejuízo para a saúde a derrota da CPMF há dois anos, mas há uma resistência clara aqui na Casa de aprovar um imposto específico, mesmo que seja para saúde", acrescentou Vacarezza.

A bancada do PSDB no Senado decidiu, por unanimidade, votar contra o que chamou de "recriação da CPMF".

O Ministério da Saúde, comandado pelo PMDB --maior bancada do Parlamento--, tem feito apelos fortes pela aprovação da

CSS.

O Executivo, que vem sofrendo perdas de arrecadação federal, está sensibilizado com os apelos do ministro José Gomes Temporão sobre as dificuldades de financiar a saúde, sobretudo após o surto da gripe suína.

O entrave à CSS, no entanto, é político.

Com a oposição contrária, e unida, para derrubar o projeto, o governo ficaria sozinho no apoio ao aumento de impostos em véspera de ano eleitoral.

"A CSS só deve entrar na pauta se a oposição aqui, nos Estados e municípios concordar", disse o deputado José Genoino (PT-SP).

E mesmo que conseguisse aprovação na Câmara, onde tem uma maioria confortável, dificilmente conseguiria a aprovação do Senado, instituição que tem o PMDB no centro de uma crise e onde o governo exibe frágil base de sustentação.

"Aprovar isso não é fácil, a razão e o relógio (calendário eleitoral) jogam contra", metaforizou o senador oposicionista Heráclito Fortes (DEM-PI).

Como a CPMF, a CSS seria um tributo sobre as movimentações financeiras, mas diferentemente da CPMF a nova contribuição seria permanente e exclusivo à saúde, com alíquota de 0,1 por cento


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Deputada quer aprovar profissão de jornalista

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu hoje uma estratégia para que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a exigência de diploma para jornalista; ou o Projeto de Lei 5592/09, que dá nova regulamentação à profissão de jornalista.

A deputada disse que esse assunto também precisa ser discutido na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em dezembro, em Brasília.

As declarações foram feitas em audiência pública que discutiu a exigência de diploma para jornalista. O evento foi encerrado há pouco.

Na audiência, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) lembrou que parte dos parlamentares tem medo de falar da mídia e parte é comprometida porque tem vínculos relacionados à propriedade dos meios de comunicação.

Já a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), de Pernambuco, conclamou os estudantes de jornalismo a participarem mais da discussão e a protestarem em Brasília.

A audiência de hoje foi promovida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura da Câmara.

O debate foi realizado por iniciativa da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), que teve seus requerimentos de audiência pública aprovados nas duas comissões. "Não é um debate simples, mas tem que ser feito porque interessa à democracia", afirmou a deputada.

Raquel Teixeira também lamentou a ausência de diversos convidados, inclusive de ministros do STF. "Nós vamos insistir com eles", disse.


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