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Novas regras eleitorais devem ser votadas nesta terça-feira no Senado

A necessidade de correr contra o tempo para aprovar novas regras eleitorais a partir de 2010 reacendeu no Congresso o tema da necessidade de realização de ampla reforma política. O assunto, entretanto, é debatido pelos parlamentares, inclusive com a apresentação de uma série de propostas que, desde a Constituinte de 1988, resumiram-se a mudanças pontuais na legislação em ano pré-eleitoral.

A matéria deve ser votada nesta terça (8/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário do Senado. Como o texto aprovado pela Câmara foi alterado, a proposta retorna à apreciação dos deputados que terão até o fim deste mês para ratificar ou derrubar as mudanças dos senadores de modo que as regras possam vigorar em 2010.

O senador Marco Maciel (DEM-PE), que relata no Senado o projeto de reforma eleitoral juntamente com Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ressaltou na última sexta-feira (4) a necessidade de que os 54 senadores eleitos em 2010 estabeleçam como prioridade a reforma política. Da tribuna, o parlamentar destacou que não cabe mais, por exemplo, o atual sistema que personaliza o voto, fazendo com que os eleitores deixem de votar em propostas.

“O voto é 'fulanizado' e somente com a reforma política poderemos efetivamente melhorar o desempenho das instituições representativas, que estão expressas por meio do Parlamento, sobretudo do Parlamento Federal: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, disse o relator. Segundo ele, a falta de prioridade para resolver o assunto desembocou no enfraquecimento das instituições, especialmente do Legislativo.


Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao projeto de reforma política. A PEC reúne pontos polêmicos como a obrigatoriedade de todo partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançar candidatos a cargos executivos em todas as esferas de governo – presidencial, estadual e municipal.

Outras propostas reunidas por Buarque são a redução do mandato de senador de oito para quatro anos, o fim da reeleição para cargos executivos, a possibilidade de apenas uma reeleição para parlamentares e a formação do gabinete apenas com servidores de carreira dos legislativos, com abertura para militantes que queiram trabalhar sem remuneração de recursos públicos.

 


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Moradores do conjunto Pajuçara denunciam PM Box abandonado

O abandono de um PM Box localizado ao lado da Escola Estadual Benício Dantas, na Rua Pedro Américo, no Conjunto Pajuçara, em Maceió, levou um grupo de adolescente a promover mais um ato de vandalismo no local.

Utilizando uma garrafa de álcool, quatro jovens colocaram fogo no local que já serviu para segurança do bairro e que há vários meses, por determinação do comando geral da Polícia Militar, foi abandonado.

Do PM Box, pouco já existia. A porta, as janelas e a pia sanitária já haviam sido furtadas por vândalos que se utilizam no pequeno e ex-posto policial para passarem as noites e madrugadas dividindo roubos, consumindo drogas e praticando sexo.

A fumaça no local chamou a atenção de moradores das proximidades que avisaram ao Corpo de Bombeiros que deslocou uma viatura ao local, controlando as chamas.

Moradores relataram, em meio à indignação com o comando da PM, que se sentem prejudicados até para usarem os dois orelhões instalados na frente do ex-PM Box, pois algumas vezes delinqüentes que estão dormindo dentro do local se acordam e assaltam as pessoas nos telefones públicos.
 


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Movimento busca apoio para projeto contra candidatos com ficha suja

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral aproveitou o desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, para buscar assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que objetiva impedir que pessoas envolvidas em crimes graves se candidatem a cargos eletivos. Para enviar a proposta ao Legislativo, a campanha Ficha Limpa, promovida pelo movimento, precisa obter 1,3 milhão de assinaturas.

Até o momento, a campanha Ficha Limpa conta com 1,1 milhão de assinaturas. A expectativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral é conseguir pelo menos mil assinaturas, durante o desfile de 7 de Setembro, em Brasília, para o abaixo-assinado. De acordo com a coordenadora do movimento, Jovita José Rosa, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano.

O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral não termina com a apresentação do projeto ao Congresso. Depois de enviá-lo, assinalou Jovita, o movimento pretende atuar no Legislativo para convencer os parlamentares a aprová-lo. “A população não vai ficar somente nas assinaturas, mas vai pressionar os parlamentares para aprovação.”

O aposentado Walter Mologni, 54 anos, afirmou que já sabia do movimento e aproveitou o passeio na Esplanada para assinar o abaixo-assinado. “A gente espera ver pessoas mais honestas [eleitas].”


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Estudantes pedem saída de Sarney durante desfile de 7 de Setembro

Ao final do desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, cerca de 50 estudantes tentaram chegar ao palanque das autoridades com faixas pedindo a saída do presidente do Senado, José Sarney. A manifestação foi convocada pela internet e pelo microblog Twitter.

A polícia não permitiu que eles chegassem ao palanque. Quando os manifestantes chegaram ao local do desfile, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, da França, convidado de honra este ano, já haviam deixado o local. A presença de Sarkozy fez parte da programação do Ano da França no Brasil.


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Crise no Senado é tema do Grito dos Excluídos

O Grito dos Excluídos, convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outros movimentos sociais, chega nesta segunda-feira (7) à 15ª edição com críticas à crise que atinge o Senado. Com a promessa de realizar manifestações em quase todo o país, o movimento parece colocar em segundo plano temas tradicionais, como a questão agrária, para protestar contra as irregularidades que cercam o Senado.

"Essa questão da corrupção, que nós acabamos de assistir no Senado, na pessoa de José Sarney, nos atos secretos, e mesmo anos atrás no mensalão, são coisas que a sociedade não pode aceitar de braços cruzados. Fica parecendo para nós da sociedade civil que aquilo ali é um balcão de negócios", diz o membro da coordenação nacional do Grito, Ari Alberti.

Este ano, diz ele, haverá manifestações do Grito em praticamente todo o território nacional. O Acre é o único Estado em que não há previsão de nenhum ato organizado. Nas demais regiões, por outro lado, são esperados eventos nas capitais e também em municípios do interior.

Em São Paulo, por exemplo, a maior parte das atenções estarão voltadas ao santuário nacional de Nossa Senhora Aparecida.

 

Municípios como Salto e São Gabriel da Cachoeira vão sediar atividades pela primeira vez.

Além da Pastoral Social da CNBB e de outras pastorais, compõem a coordenação nacional do Grito entidades como Cáritas, Movimento dos Sem-Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, entre outros. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".


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Lula vetará o plantio da cana em 50% do país

Com um ano e dois meses de atraso, o presidente Lula vai anunciar o veto à expansão das plantações numa área de 4,6 milhões de quilômetros quadrados --mais da metade do território nacional-- e em regiões que mantenham a vegetação nativa no restante do país.

Segundo informa reportagem e Marta Salomon na Folha desta segunda-feira --íntegra disponível para assinantes do jornal ou do UOL--, essas serão as principais medidas do "selo verde" que quer imprimir ao projeto do álcool combustível, escanteado devido à prioridade ao pré-sal. O anúncio do zoneamento da cana está confirmado para o dia 17.

Em discurso na sede da União Europeia, em Bruxelas, em julho de 2007, Lula afirmou que o biocombustível brasileiro não aumentaria o desmatamento nem avançaria sobre a produção de alimentos. Desde então, esse compromisso ficou limitado às palavras.


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Novas regras eleitorais devem ser votadas amanhã no Senado

A necessidade de correr contra o tempo para aprovar novas regras eleitorais a partir de 2010 reacendeu no Congresso o tema da necessidade de realização de ampla reforma política. O assunto, entretanto, é debatido pelos parlamentares, inclusive com a apresentação de uma série de propostas que, desde a Constituinte de 1988, resumiram-se a mudanças pontuais na legislação em ano pré-eleitoral.

A matéria deve ser votada amanhã (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o plenário do Senado. Como o texto aprovado pela Câmara foi alterado, a proposta retorna à apreciação dos deputados que terão até o fim deste mês para ratificar ou derrubar as mudanças dos senadores de modo que as regras possam vigorar em 2010.

O senador Marco Maciel (DEM-PE), que relata no Senado o projeto de reforma eleitoral juntamente com Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ressaltou na última sexta-feira (4) a necessidade de que os 54 senadores eleitos em 2010 estabeleçam como prioridade a reforma política. Da tribuna, o parlamentar destacou que não cabe mais, por exemplo, o atual sistema que personaliza o voto, fazendo com que os eleitores deixem de votar em propostas.

“O voto é 'fulanizado' e somente com a reforma política poderemos efetivamente melhorar o desempenho das instituições representativas, que estão expressas por meio do Parlamento, sobretudo do Parlamento Federal: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, disse o relator. Segundo ele, a falta de prioridade para resolver o assunto desembocou no enfraquecimento das instituições, especialmente do Legislativo.
Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao projeto de reforma política. A PEC reúne pontos polêmicos como a obrigatoriedade de todo partido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançar candidatos a cargos executivos em todas as esferas de governo – presidencial, estadual e municipal.

Outras propostas reunidas por Buarque são a redução do mandato de senador de oito para quatro anos, o fim da reeleição para cargos executivos, a possibilidade de apenas uma reeleição para parlamentares e a formação do gabinete apenas com servidores de carreira dos legislativos, com abertura para militantes que queiram trabalhar sem remuneração de recursos públicos.


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Governador comemora aniversário e anuncia compra de dois helicópteros para a PM

O Governador José Maranhão (PMDB) recebeu homenagens na manhã deste domingo, dia 6, por ocasião da comemoração de seu aniversário.

A banda da Polícia Militar e um grupo de pastores evangélicos estiveram no local para prestigiar o aniversariante.

Na ocasião, José maranhão anunciou a compra de dois helicópteros para a Polícia Militar da Paraíba, que devem ser entregues até o final deste ano.

Um dos helicópteros servirá para treinamento dos policiais, enquanto que o outro será utilizado no policiamento.


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Brasil fez o que todos fazem com o petróleo, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o novo marco regulatório para a exploração do petróleo em águas profundas, neste domingo (6), durante entrevista à imprensa francesa. De acordo com o presidente, a alteração das regras de partilha de lucro originário da extração do petróleo e a ampliação da presença do Estado, por intermédio da Petrobras e da recém-criada Petro-Sal, se deve ao fato de que não haveria riscos ligados à extração nos novos campos. "O Brasil fez o que todo mundo que tem petróleo já fez. Nós fazemos concessões de petróleo quando há risco. Mas quando não há mais risco, quando sabemos que o petróleo está lá - e a gente sabe que ele está lá -, então o Estado deve assumir a responsabilidade.

Lula descartou que o Brasil aspire ingressar na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). "O Brasil não quer ser um exportador de petróleo bruto. O Brasil quer exportar derivados de petróleo", reiterou, afirmando que o País quer construir um grande parque petroquímico para refinar o óleo.

Valendo-se de uma questão sobre a fragilidade da educação no País, o presidente também relacionou os temas, prometendo investir o dinheiro arrecadado com o petróleo em desenvolvimento social. "O petróleo é a chance que o Brasil tem de garantir que ele pertence ao povo brasileiro e de que ele vai ser usado em favor do povo brasileiro.


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Lula pede que G-20 dê mais voz aos países emergentes

A menos de 20 dias da Cúpula do G-20, que será realizada em Pittsburgh, nos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu mais voz aos países emergentes no seio do grupo e reafirmou que o G-8 - o conjunto das economias mais ricas do mundo - "não tem mais razão de existir". Em entrevista à imprensa francesa, o presidente brasileiro afirmou ainda que o País voltará a crescer 5% no ano que vem.

O presidente usou a mídia europeia para pedir que o G-20 cumpra a promessa de "regular fortemente o sistema financeiro mundial", uma bandeira para a qual tem o apoio do presidente da França, Nicolas Sarkozy, que faz visita de 24 horas ao País. "A crise mostrou que o Estado deve voltar a desempenhar um papel importante", esclarecendo falar de "um estado que supervisione o sistema financeiro". Lula também afirmou ter a expectativa de que essas discussões tenham força no G-20. "O que eu não quero é que essa crise diminua e que as pessoas se acomodem. Nós temos de aproveitar essa crise para mudar a lógica do capitalismo mundial", afirmou, pedindo a reforma da legislação internacional referente aos paraísos fiscais.

Para tanto, disse que os países desenvolvidos devem se abrir à voz dos emergentes. "O G-20 deve saber dar a palavra a todos os países, porque o problema envolve todo mundo." Lula retomou as críticas feitas durante a reunião dos sete países mais ricos do mundo, mas a Rússia, em Áquila, na Itália, em julho. "O G-8 não tem mais nenhuma razão de ser", reiterou, lembrando que o grupo não inclui a China, a Índia e o Brasil. "Você não pode pensar que o mundo de hoje é o mesmo de 1950."

Lula disse ainda esperar a "democratização" do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o retorno dos empréstimos do Banco Mundial aos países pobres.

A resistência da economia do Brasil à crise financeira foi outro tema de destaque da entrevista do presidente à Radio France Internacional (RFI), à emissora TV5 Monde e ao jornal Le Monde, que foi ao ar hoje, em Paris. Lula disse acreditar que o auge da crise econômica e financeira já foi superado - pelo menos no País. "No caso do Brasil, o pior já passou. Nós recebemos a crise por último e nós saímos em primeiro", vangloriou-se. "Tomamos todas as medidas que deveríamos."

O resultado dessas iniciativas, sustentou o presidente, foi a plena retomada da atividade econômica. "Os números da economia são muito promissores para este último semestre e para o ano de 2010. Nós acreditamos que a economia brasileira vai continuar crescendo a 5% no ano que vem."


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Político cassado poderá perder plano de aposentadoria do Congresso

O deputado federal ou senador que tiver o mandato cassado poderá perder o direito ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). É o que prevê o Projeto de Lei 5313/09, do Senado, em tramitação na Câmara. Segundo o texto, a aposentadoria também será negada ao parlamentar que renunciar ao cargo para evitar processo de cassação e ao ex-parlamentar condenado em última instância por ato cometido durante o mandato.

A exclusão do parlamentar do regime previdenciário próprio somente ocorrerá nos casos de cassação previstos na Constituição - condenação criminal definitiva e quebra de decoro, por exemplo - e de desvio de dinheiro público.

O projeto do Senado permite, porém, que o tempo de contribuição para o plano de previdência seja aceito pelo Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto muda a Lei 9.506/97, que instituiu o PSSC.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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Projeto torna crime apagar imagens gravadas em prédio público

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5849/09, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que tipifica como crime contra a Administração Pública apagar - em um prazo de até 180 dias - imagens gravadas em câmeras de vídeo instaladas em prédios públicos.

Segundo a proposta, devem ser preservadas as imagens registradas pelo circuito interno de segurança e pelos equipamentos que guarnecem portarias, estacionamentos e seus arredores. O não cumprimento da determinação poderá motivar penalidade de 2 a 12 anos de reclusão e multa. "A manutenção das imagens resguarda os fatos dentro dos estabelecimentos, ajudando no seu esclarecimento", acredita a deputada.

O projeto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), foi apresentado depois que a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira declarou ter participado de uma reunião com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no final do ano passado. No suposto encontro, Dilma teria pedido a Lina que agilizasse investigação da Receita contra Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). Dilma negou o encontro, e o Palácio do Planalto alega não ter as gravações que poderiam comprovar a reunião, que também não foi registrada na agenda da ministra.

Tramitação

O projeto ainda será distribuído para análise das comissões técnicas da Câmara.
 


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Deputados podem votar PEC dos Vereadores em primeiro turno

A votação da PEC 336/09, que aumenta o número de vereadores no Brasil, é o destaque do Plenário na Semana da Pátria. Os deputados devem votar a matéria em primeiro turno em sessão extraordinária na quarta-feira (9).

Para as sessões ordinárias, estão previstas as votações dos destaques à Medida Provisória 465/09, que tranca a pauta, e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. Em protesto contra o regime de urgência determinado pelo governo para os quatro projetos com o marco legal para exploração do pré-sal, a oposição declarou que vai obstruir os trabalhos.

A PEC 336/09 é oriunda do Senado e resulta do desmembramento da PEC 333/04, aprovada pela Câmara no ano passado. Ela aumenta de 3 para 24 as faixas de distribuição do número de vereadores que os municípios podem ter com base na população. Isso representará cerca de oito mil vagas a mais que as existentes.

O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela comissão especial que analisou o assunto, incorpora, sem mudança de mérito, a PEC 379/09. Ela também é do Senado e propõe limites menores de gastos com câmaras municipais.

 


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Supremo julga na quarta-feira pedido de extradição de Battisti

Está marcado para a próxima quarta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. O relator do caso é o ministro Cezar Peluso.

O governo italiano pediu a extradição de Battisti depois que ele foi preso no Brasil em março de 2007. Desde então, ele está na Penitenciária de Brasília, onde aguarda a decisão do STF. Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que ele não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a sua integridade física.

A decisão de Tarso, que contrariou o entendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), foi duramente criticada por autoridades italianas, que definem Battisti como “terrorista”.

Amanhã (7), a coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Ana Luiza de Souza, fará uma visita ao italiano na Penitenciária de Brasília, para fortalecer a posição do conselho que defende que o STF mantenha a condição de refugiado político do italiano.


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FGV: conter manifestações de eleitores na web é impossível

Conter as manifestações espontâneas de eleitores na internet é inviável. Essa é uma das conclusões de um estudo produzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com a universidade, a legislação brasileira precisa se adequar à realidade da internet no País, permitindo o uso de remixes, colagens com vídeos, jingles e imagens dos candidatos. O estudo foi feito com base no Projeto de Lei do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e enviado ao Senado na semana passada. Confira os principais trechos:

Propaganda paga

Um problema apontado pelo estudo da FGV é em relação à proibição de propaganda paga na internet. A eficácia dessa regra fica reduzida porque muitos dos serviços utilizados no Brasil não possuem sede ou representação no País, o que levaria a campanha eleitoral para o exterior. Para evitar a "exportação" da campanha para serviços estrangeiros, os pesquisadores defendem a permissão do uso publicitário da web. Eles alegam que, com a campanha sendo feita por empresas brasileiras, ela ficaria sujeita à jurisdição da Justiça Eleitoral, o que facilitaria a coibição de abusos.

Suspensão do serviço

O artigo do projeto de lei que diz que "a Justiça Eleitoral poderá determinar a suspensão, por 24 horas, do acesso a todo o conteúdo informativo dos sítios da internet que deixarem de cumprir as disposições desta Lei" causou preocupação na equipe que elaborou o estudo da FGV. Segundo a conclusão dos pesquisadores, a penalidade prevista no artigo é desproporcional porque penaliza de forma drástica terceiros de boa-fé, como usuários e donos de redes sociais e sites colaborativos. Essa não seria a primeira vez da aplicação dessa penalidade no País. Em janeiro de 2006, o Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou a suspensão integral do site YouTube em razão do vídeo contendo imagens com suposta violação de privacidade da apresentadora Daniela Cicarelli.

Limitação temporal

Conforme a avaliação da FGV, a limitação temporal da propaganda eleitoral na internet precisa ser modificada, pois seria inviável conter manifestações de apoio por parte dos eleitores feita de forma descentralizada ou fora da jurisdição da Justiça Eleitoral. Atualmente, a campanha na internet é restrita. Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que os candidatos façam campanha apenas por meio de um site destinado para as eleições, sob o domínio ".can.br". Pela regra em vigor hoje, dois dias antes das eleições os políticos têm de tirar a página do ar.

Estágio do projeto

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse na última sexta-feira que apresentará uma emenda em Plenário, mudando o artigo 57-D, na próxima terça-feira. Segundo ele, a emenda vai deixar claro que blogs, sites, artigos assinados estarão liberados para a campanha de 2010. De acordo com o senador tucano, a única restrição que se deve manter é com a questão dos debates pela televisão que são transmitidos pela internet, para, de acordo com o tucano, garantir a igualdade de disputa.

Na semana passada, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovaram a proposta que autoriza sites de notícia e de busca a publicar propaganda paga de candidatos à presidência da República. A nova regra, que ainda precisa ser avalizada pelo Plenário da Casa, não constava da proposta de minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara.

Com isso, a web poderá ser instrumento de campanha, desde que o conteúdo seja produzido pelo próprio candidato, partido ou coligação. Os eleitores também poderão apoiar candidatos via web, com a ressalva de que não podem fazer referência a adversários políticos e devem produzir seu "apoio" individualmente. Os candidatos ficam autorizados a pedir votos em suas páginas pessoais, redes de relacionamentos, serviço de mensagens instantâneas e blogs, mas estão proibidos de divulgar campanhas em sites oficiais ou da administração pública e de veicular publicidade eleitoral em sites de empresas.

Também de acordo com o texto aprovado pelo Senado, o provedor de conteúdo só será considerado responsável pela divulgação de propaganda se a publicação de material for comprovadamente de seu aviso prévio ou em caso de divulgação de propaganda paga.


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