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Senado começa a votar às 9 horas reforma eleitoral para 2010

A votação vem sendo adiada desde a semana passada devido à controvérsia sobre o uso da internet na campanha.

O Senado vota nesta quarta-feira (9), a partir das 9h, o projeto da reforma eleitoral, que regulamenta o uso da internet durante as eleições. O projeto ainda estabelece novas regras sobre doações eleitorais, disciplina a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e veta a criação de programas sociais em período de campanha.

A votação vem sendo adiada desde a semana passada devido à controvérsia sobre o uso da internet na campanha. As comissões do Senado que tratam do tema aprovaram no último dia 2 o
Pelo texto aprovado nas comissões, os veículos de internet e todas as pessoas que possuem páginas na web teriam de se submeter às regras aplicadas à televisão e ao rádio. Estas normas determinam tratamento isonômico entre os candidatos e proíbem que se emita opinião sobre concorrentes.

No entanto, alguns senadores anunciaram que vão apresentar emendas ao projeto. Um dos relatores, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que vai propor novas alterações para regulamentar a cobertura jornalística e as opiniões na web durante a campanha.

Para Azeredo, será preciso detalhar na lei o funcionamento de cada “parte” da internet. “A parte da internet que for igual a jornal, vai seguir a regulamentação de jornal. Na parte que for igual a rádio e televisão, segue esta regulamentação.”

Segundo o senador tucano, a emenda permitirá que blogs, páginas pessoais e coberturas jornalísticas em formato de texto sejam realizadas de forma livre.

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), também antecipou que vai apresentar uma emenda. Ele disse que vai propor que as opiniões e a cobertura jornalística na internet não tenham qualquer restrição. O projeto do petista ressaltará o “direito de resposta” a ofensas publicadas pela rede mundial de computadores.

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), já tinha manifestado contrariedade com a restrição à internet. Para ele, a alteração feita pelo correligionário Eduardo Azeredo liberando apenas a parte de texto não resolverá o problema.
Internet
No dia 2, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram a proposta de reforma eleitoral. Por ter sido alterado no Senado, o projeto precisa ser analisado novamente pela Câmara antes de ir para a sanção presidencial. Para entrar em vigor já para as eleições de 2010, o tramite tem de ser concluído até o dia 2 de outubro.

Entre outros temas, o projeto relatado pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo regula o funcionamento da internet na campanha eleitoral. Fica permitido aos candidatos utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Prevê ainda que os candidatos à Presidência da República comprem espaço em portais de conteúdo jornalístico.

O texto original, no entanto, engessa a cobertura jornalística das eleições, pois será aplicada à internet a mesma regra em vigor para TVs e rádios. Não serão permitidas opiniões, e todos os candidatos terão obrigatoriamente de ter espaço semelhante na cobertura.
Debates
A única flexibilização diz respeito ao debate, onde será retirada a exigência atual da participação de todos os candidatos. Pelo texto final das comissões, TVs, rádios e portais terão de convocar candidatos de partidos que tenham pelo menos dez deputados federais e poderão realizar o evento com a presença de 2/3 dos concorrentes.

A proposta permite também a doação eleitoral por meio da internet e do telefone. Os candidatos poderão receber recursos por cartões de crédito e débito, transferências on-line, boletos bancários e até por meio de desconto em conta telefônica. O projeto prevê que as doações poderão ser feitas diretamente aos candidatos ou de forma indireta, por meio dos comitês partidários.

O texto permite a realização de prévias partidárias, com a realização de debates entre os pré-candidatos e cobertura jornalística.
Programas sociais e obras
O projeto de reforma eleitoral traz também restrições a projetos sociais e obras em ano eleitoral. A proposta proíbe a criação e a ampliação de programas sociais durante o ano da eleição. Por acordo, os senadores decidiram permitir reajustes de valores de programas já existentes neste período.

Foi acatada também uma emenda que proíbe a propaganda institucional ou eleitoral de obras públicas no ano da eleição. Outra proíbe os candidatos de comparecerem a inaugurações de obras nos seis meses anteriores ao pleito.
O projeto obriga a realização de uma nova eleição no caso da cassação de mandato nos dois primeiros anos em eleições para o Executivo. Após este prazo, será feita uma eleição indireta no Legislativo, em caso de cassação no Executivo.
A proposta mantém a regra atual de que uma pessoa só não poderá ser candidata se condenada em ação transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos contra a decisão judicial). Fica permitida também a utilização de imagens de políticos de legendas diferentes a do candidato na propaganda eleitoral.

O texto do Senado retira duas medidas que tinham sido incluídas pela Câmara: o voto em trânsito para a Presidência da República e a impressão de parte dos votos feitos pela urna eletrônica.

 


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Desembargador não concluiu pedido de intervenção na ALE

Deputado do PT considera pedido desnecessário

TJ-AL

O desembargador Orlando Manso ainda não concluiu o pedido de intervenção federal na Assembléia Legislativa, para cumprimento da sua determinação de afastar o deputado Cícero Ferro - que é acusado de crime de homicídio e posse de arma.

A assessoria do Tribunal de Justiça informou que o pedido deve ser concluído entre esta quarta e quinta-feira.

O deputado Judson Cabral (PT), um dos três que compõem a oposição, disse que o pedido de intervenção é desnecessário. Ele explicou que a intervenção é uma medida extrema, que só deve ser adotada diante de crise grave que comprometa as instituições democráticas.

 


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Vergonha: Senado fecha acordo com a Câmara para manutenção de censura a sites noticiosos

Parlamentares devem votar lei hoje

Com o aval do PSDB e do DEM e contra a vontade do líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), os relatores da reforma eleitoral no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), fecharam nesta terça-feira um acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Flavio Dino (PCdoB-MA), que mantém restrições à cobertura da campanha nos sites noticiosos.

Na semana passada havia entre os senadores um certo consenso para acabar com qualquer tipo de censura a sites de notícia na cobertura das campanhas da eleição do ano que vem.

Mas houve uma forte reação da Câmara, onde o texto em análise fora aprovado com as restrições. Pelo acordo só estão liberados de restrições os blogs assinados por pessoa física, sites de relacionamento, como o Orkut, e de troca de mensagens instantâneas, como o Twitter
 

Nesta terça-feira, Dino se reuniu com Maciel, Azeredo e outros líderes no Senado. E, pelo texto do acordo divulgado, a Câmara parece estar vencendo a queda de braço. Mercadante, entretanto, insiste em apresentar em plenário uma emenda extinguindo todo o artigo 57-D, deixando no lugar apenas o direito de resposta a candidatos que se sentirem prejudicados. Sem quórum na tarde desta terça, a matéria só será votada nesta quarta-feira.

- Acabou essa ideia do liberou geral. Estamos discutindo regras para o conteúdo próprio dos sites e vamos colocar claramente no texto os pontos que as empresas de comunicação social que estão na internet podem ou não podem fazer - justificou Flávio Dino.

- Temos acordo com a Câmara. O Maciel concorda, o DEM e outros líderes, mas o Mercadante continua querendo tirar tudo . Só deixamos o que já diz a Constituição - disse Azeredo, relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Pelo texto fechado com a concordância de Flávio Dino, com a promessa de que não haverá alteração na Câmara, as empresas de comunicação e seus conteúdos de provedores na internet têm que seguir as regras de jornais impressos, ficando proibidos de veicular imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita a identificação do entrevistado, ainda que com conteúdo de matéria jornalística.

Esses veículos ficam proibidos de fazer propaganda eleitoral de candidato, partido ou coligação. Ficam proibidos de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique. Quem desobedecer essas regras, como apregoou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), poderá pagar multa de R$5 a R$30 mil.
 

Veja abaixo um resumo elucidativo do que está sendo proibido escrito pelo jornalista Fernando Rogrigues (Folha) em seu blog:

1) debates em áudio e vídeo – as regras usadas serão as mesmas do rádio e da TV. Hoje, todos os candidatos têm de ser convidados se tiverem pelo menos 1 deputado federal. Agora, a regra pretende a) determinar que só 2 terços dos candidatos sejam convidados e b) que seja garantida a presença dos candidatos cujos partidos/coligações tenham um mínimo de 10 congressistas (deputados e senadores). A regra continua sendo uma violação ao livre exercício de expressão.

O Brasil tem 27 partidos. Muitos conseguem ter mais de 10 congressistas. A norma já seria um atentado contra a livre expressão do pensamento no rádio e na TV, ainda que sejam concessões públicas. Agora, a anomalia será replicada na web.

Para entender onde está essa limitação aos debates é necessário ler um contrabando no parágrafo 2º do artigo 57-D: “§ 2º É facultada às empresas de comunicação social e aos provedores a veiculação de debates sobre eleições na internet, observando o disposto no art. 46”.

O artigo 46 é o que limita os debates para rádio e TV da forma aqui descrita.

2) regra confusa e disfarce da restrição – bombardeados na semana passada por terem proposto a equiparação pura e simples da web ao rádio e à TV, os senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PASDB-MG), os relatores, fizeram agora uma regra para disfarçar um pouco as limitações. Como o resultado ficou confuso, a norma pode mais ajudar a restringir do que a liberar o conteúdo da web.

Por exemplo, em um trecho está dito que “é vedado” na internet “veicular imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita a identificação de pessoa entrevistada ou que contenha manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística”.

Ou seja, qualquer reportagem de rua perguntando o que as pessoas acham da eleição corre o risco de ser impugnada, censurada. E os responsáveis, processados;

3) entrevistas com candidatos em risco – eis aí outro trecho em que a confusão opera a favor da restrição da liberdade de informação. Se um portal, site ou blog entrevista só um ou dois candidatos em uma disputa, poderá receber contestação na Justiça por supostamente estar favorecendo alguém.

Essa confusão se dá por causa de um trecho da proposta de Azeredo e Marco Maciel no qual está dito que é vedado “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique”.

Quem vai definir o que é “motivo jornalístico que justifique”? É evidente que a Justiça Eleitoral será sempre pressionada a decidir contra os portais, sites e blogs.

4) tentativa inócua de atenuar a censura – em dado momento, a proposta de lei estabelece que “é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, em blog assinado por pessoa física, rede social, sítio de interação e de mensagens instantâneas e assemelhados, e em outras formas de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica, não lhes aplicando o disposto nos incisos II e III deste artigo”.

Ora, os incisos II e III são as restrições já mencionadas acima. OK. Mas um “blog assinado por pessoa física” não existe sozinho na natureza. Estará sempre hospedado em 1 portal comercial. Se esse portal comercial resolver dar destaque em sua home page ao “blog assinado por pessoa física”, o que acontece? É evidente que a confusão só vai aumentar.
 


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Governo lança projeto para controlar entrada de estrangeiros no país

O governo federal lançou nesta terça-feira projeto para aumentar o controle sobre o ingresso de estrangeiros no Brasil, com o objetivo de mudar a imagem de que o país é um refúgio para criminosos --especialmente no que diz respeito a crimes sexuais e tráfico de drogas.

Com o nome de "Fim da Linha", o projeto vai permitir a conexão dos portos, aeroportos e fronteiras com o sistema de informações da Interpol (polícia internacional) para agilizar a detenção de criminosos internacionais.

Ao lançar o projeto, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que o governo quer reverter a imagem veiculada no passado de que o Brasil é um país de "braços abertos" para ações criminosas.

"Nós tivemos momentos de abusos por parte de autoridades brasileiras que faziam propaganda do turismo do nosso país com alusões indiretas a se usufruir daqui, por exemplo, a prostituição. O projeto "Fim da Linha" vai dificultar enormemente todas aquelas pessoas que procuram o nosso país de má-fé, seja para tráfico de pessoas, para usufruir da prostituição, para abusar sexualmente das nossas crianças", disse Tarso.

Além de interligar a rede de comunicações da Polícia Federal com a Interpol, o projeto prevê a criação de uma "lista vermelha" de criminosos sexuais e o acesso da PF a informações internacionais sobre pornografia infantil e o mapeamento de organizações criminosas que atuam no país.

"Na medida em que é possível se obter dados instantâneos, isso deve estar à disposição da segurança no país. A soberania deve estar a serviço de todos, mas não de forma excludente", disse o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa.

O delegado Jorge Pontes, chefe da Interpol no Brasil, disse que em seis meses a Polícia Federal terá acesso pleno ao banco de dados da polícia internacional em tempo real. "Hoje é fundamental a comunicação rápida entre os países da Interpol. Quando um Portinari é furtado, por exemplo, em quatro horas a imagem pode estar sendo veiculada para os 187 países atendidos pela Interpol", afirmou Pontes.

A Polícia Federal vai colar cartazes, produzidos pelo cartunista Ziraldo, para divulgar o projeto nos aeroportos, portos e postos de fronteira brasileiros. Pontes disse que, entre as medidas do "Fim da Linha", está a interdição de fugitivos e potenciais criminosos sexuais que entram no território nacional.


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Reforma eleitoral mantém restrições a internet durante a campanha

Relatores da reforma eleitoral no Senado, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) apresentaram nesta terça-feira emenda ao texto principal da reforma que mantém restrições aos sites noticiosos da internet no período eleitoral. A emenda estabelece que os sites vinculados às empresas de comunicação social e aos provedores estão proibidos de veicular imagens de consultas populares de natureza eleitoral a partir do dia 5 de julho do ano da disputa.

O texto veda aos sites "veicular imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita a identificação de pessoa entrevistada, ou que contenha manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A emenda ainda proíbe aos sites fazer propaganda eleitoral de candidatos, partidos políticos o coligações, bem como dar tratamento prioritário a qualquer um dos candidatos.

Pela emenda, os sites que descumprirem as determinações terão que pagar multa entre R$ 5.000 e R$ 30 mil. A emenda permite às empresas de comunicação social e aos provedores a veiculação de debates sobre eleições na internet.

A proposta de Azeredo e Maciel flexibiliza a atuação de blogs e sites de relacionamento no período eleitoral. O texto original aprovado pela Câmara, que também passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, aplicava à internet as restrições já previstas na lei para as rádios e TVs --mas abriu brecha para que os sites publiquem anúncios dos candidatos que vão disputar a Presidência da República em 2010, embora a prática seja vedada às televisões e rádios.

A emenda prevê a "livre manifestação do pensamento", vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta, aos blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sítios de interação, mensagens instantâneas ou assemelhados.

Liberdade

A emenda dos relatores, no entanto, não é consenso entre os parlamentares --embora a expectativa dos senadores seja votar a reforma eleitoral nesta quarta-feira pelo plenário do Senado. O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), disse que vai discutir com a bancada do partido na Casa a sua proposta de liberdade total para os sites noticiosos na internet.

O petista apresentou emenda que sugere a extinção de artigo da reforma que impede aos sites veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária aos candidatos.

O deputado Flavio Dino (PC do B-CE), relator da reforma eleitoral na Câmara, defende restrições ao conteúdo noticioso da internet no período eleitoral. "Acabou essa ideia do liberou geral. Estamos discutindo regras para o conteúdo próprio dos sites e vamos colocar claramente no texto os pontos que as empresas de comunicação social que estão na internet podem ou não podem fazer. A nossa proposta é deixar a opinião para os blogs assinados por de pessoas físicas, sites de relacionamento, como o Orkut, e o Twitter também", disse Dino.

Os senadores negociam o texto com Dino para evitar que a reforma, ao retornar para uma nova votação na Câmara, seja novamente modificada pelos parlamentares. Para valer para as eleições de 2010 é preciso que o texto seja aprovado pelo Congresso até dia 30 de setembro e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 2 de outubro.


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Senado pune com advertência funcionário fantasma da liderança do PMDB

O Senado decidiu punir com uma advertência o consultor legislativo Renato Friedman, servidor concursado da instituição que trabalhava como funcionário fantasma da liderança do PMDB na Casa. A comissão de sindicância criada no Senado para investigar o servidor concluiu que Friedman deve sofrer advertência por "ter se ausentado do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu chefe imediato".

Além de advertência, Friedman poderia ser punido com suspensão ou demissão "a bem do serviço público", como previsto pela lei 8112 --que rege o funcionalismo público federal. Portaria publicada no boletim administrativo do Senado com o resultado dos trabalhos da comissão de sindicância não faz menção ao fato de Friedman ter atuado como funcionário fantasma na instituição. A comissão de sindicância foi criada no dia 22 de maio deste ano para investigar a denúncia contra o servidor.

A conduta de Friedman foi investigada por três funcionários do Senado, designados pelo ex-diretor geral do Senado Alexandre Gazineo para integrar a comissão de sindicância.

Reportagem da Folha mostrou que o servidor ganhava R$ 15 mil por mês para dar expediente em Brasília no gabinete comandado por Renan Calheiros (PMDB-AL), líder do partido no Senado. Mas Friedman trabalhava na loja de móveis da família, em Porto Alegre (RS).

A reportagem informou que o servidor entrou com pedido de férias e licença não remunerada depois que a Folha procurou Renan e Friedmann para apurar a denúncia. Renan devolveu o funcionário para a Consultoria Legislativa do Senado, onde ele estava lotado até novembro de 2008.

O ex-líder do PMDB no Senado Valdir Raupp (PMDB-RO), defendeu na época a demissão do servidor depois de ser informado das irregularidades. "Esse rapaz tem que ser demitido por justa causa. Ele agiu de má-fé, entrou na liderança, pediu licença do cargo e nunca mais voltou", disse Raupp.

O senador afirma que ele e Renan não tinham conhecimento do expediente de Friedmam no sul do país. "Nem eu sabia nem o Renan. Eu o vi algumas vezes, mas nem lembro da sua fisionomia. Reconheço que pode ter havido falta de controle de algum setor da Casa", afirmou Raupp.


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Prefeitos preparam mobilização para defender FPM

Os prefeitos alagoanos decidiram hoje (08), em assembléia, fazer uma ampla  mobilização para mostrar a sociedade como a queda do FPM está atingindo as cidades. A questão é política, segundo o presidente Luciano Barbosa e, por isso, é necessário que todos os parlamentares alagoanos se envolvam nessa
luta.

“Nós temos argumentos e números suficientes para olhar no olho do cidadão e  fazer com que ele entenda e acredite que o momento é de união”, acrescentou o presidente que sugeriu ainda a criação de um portal de transparência para que todo mundo veja e acompanhe as receitas, o impacto financeiro e todos os gastos municipais.

A redução do FPM está tirando o sono dos prefeitos. O impacto da crise e o  dinheiro prometido pelo governo como forma de compensação pelas perdas no último trimestre, que não chegou aos municípios, começam a dificultar a gestão e comprometer até o pagamento em dia dos servidores públicos.


Desde que a crise se instalou e o governo federal isentou de impostos vários produtos, os municípios perderam quase R$ 43 milhões. Sem a segunda compensação financeira o déficit já é de R$ 21,39 milhões, dinheiro que falta e os prefeitos não têm de onde tirar. Só em agosto de 2009, as 102
prefeituras deixaram de receber R$ 14,56 milhões.

O deputado federal Francisco Tenório, que participou da reunião com os prefeitos, se comprometeu a entrar nessa luta em defesa do FPM e, o mais importante, do Fundeb que também foi reduzido e aponta para um cenário difícil para a educação básica. Os prefeitos negociaram e reajustaram os
salários dos professores levando em conta um valor por aluno de R$ 1.350, 09, firmado pelo Governo Federal através da Portaria Interministerial Nº. 221 de 10/03/2009. Mas, em uma outra portaria, a 788/2009 de 14 de Agosto, o Ministério da Educação baixou esse valor para R$ 1.221, 34, ou seja, 9,53% a menos, o que significa uma perda de quase 102 milhões de reais em 2009.

Para o estado que já detém índices deficientes na educação, um corte dessa natureza pode agravar esses números. O presidente Luciano Barbosa e todos os prefeitos defendem a necessidade urgente da recomposição valor/aluno que precisa ser fixada em um piso mínimo para que os gestores possam ter a garantia na hora das negociações salariais. Este ano, a estimativa do Fundeb
em março caiu em 9,53% até agora.

Os prefeitos alagoanos entendem que essa luta é de todos – classe política, população, sindicatos, entidades e órgãos de fiscalização na defesa do desenvolvimento e da autonomia municipal. Na próxima segunda-feira (dia 14), os prefeitos estão convidando toda a bancada federal, Undime e o sindicato os trabalhadores em educação para que todos possam encontrar uma saída
urgente para evitar a insolvência na educação e nas contas públicas.


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Em protesto, DEM, PSDB e PPS não participam de reunião na Câmara sobre pré-sal

Os partidos DEM, PSDB e PPS não terão representantes hoje (8) na reunião de líderes que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fará para definir os relatores e analisar os projetos do pré-sal.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), disse que a oposição não tem qualquer motivo para comparecer à reunião.

Segundo ele, no encontro da semana passada os governistas admitiram retirar a urgência dos projetos e foram "atropelados” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve o regime de urgência, "desautorizando toda a sua base aliada na Câmara".
 


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Senado e Câmara tentam acordo para viabilizar reforma eleitoral

Para garantir que as novas regras da reforma eleitoral vigorem a partir de 2010, Câmara e Senado tentam construir um texto que reduza ao máximo as alterações feitas pelos senadores ao projeto aprovado pela Câmara. Este é o caso, por exemplo, do uso da internet para campanhas políticas, um dos principais debates da reforma.

Após participar de uma reunião com os relatores da matéria no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o relator do projeto na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), afirmou que a tendência é construir um texto consensual. “O objetivo é manter a liberdade [na internet] sem vale tudo. A campanha política em outras mídias tem regras e não será diferente com a internet”, disse o parlamentar.

O relatório final que deverá ser votado até amanhã (9) pelos senadores ainda não foi fechado pelo relatores. No entanto, o deputado maranhense informou que as divergência de mérito que não devem ter acordo entre as duas Casas devem se reduzir a “quatro ou cinco” pontos.

Ele citou, por exemplo, a possibilidade de o eleitor votar fora de seu estado ou cidade (voto em trânsito) e o retorno do voto impresso, ambos aprovados pelos deputados e derrubados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Outro ponto da reforma que deve ser preservado pelos deputados diz respeito à possibilidade de candidatos receberem recursos de entidades desportivas.

Os deputados vetaram na proposta aprovada qualquer possibilidade de doação por parte dessas instituições. No Senado, entretanto, foi restituída a legislação vigente que possibilita a clubes que não recebem dinheiro público a realização de doações para campanhas políticas.

“Neste caso, vamos rever. A nossa avaliação é que ou tem ou não tem doação, não se pode ter meio-termo”, afirmou Flávio Dino.


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Transferência de pescadores do bairro de Jaraguá gera debate na Assembleia

O deputado Judson Cabral (PT) usou a tribuna da Casa nesta terça-feira, 8, para se solidarizar com os representantes da Vila dos Pescadores, antiga Favela de Jaraguá. A prefeitura de Maceió pretende retirar os moradores do local, segundo o parlamentar, sem debater com a comunidade, que está dividida quanto a sua transferência do local. A maioria dos pescadores alega que o conjunto habitacional deve ser erguido no lugar onde vivem, uma vez que é lá onde ficam seus barcos e equipamentos de pesca.

O petista criticou ainda a “forma agressiva” com a qual o prefeito Cícero Almeida teria se referido ao grupo que resiste à saída da Vila. A retirada dos moradores do local faz parte do projeto de reurbanização da orla de Jaraguá. “Acima de tudo, a promessa da prefeitura, em gestões anteriores, era de erguer naquela localidade a própria vila, junto com a urbanização”, argumentou Cabral

Em aparte, o deputado Arthur Lira (PMN), que defende a transferência dos pescadores, informou que os mesmos vão morar a um quilômetro de distância de seus barcos e que, em momento algum, serão prejudicados. “Pelo contrário, irão para um lugar com melhores condições de vida”, disse ele, acrescentando que os barcos serão mantidos no local, onde haverá maior infraestrutura.


 


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Dudu Albuquerque se licencia por 121 dias e George Clemente assume

Durante a sessão desta terça-feira, 8, o plenário da Casa aprovou, por unanimidade de votos, o requerimento do deputado Dudu Albuquerque (PSB), com pedido de licença, por 121 dias, para tratamento de saúde. Em lugar do deputado assume, automaticamente, o 1º suplente da coligação que o elegeu, o deputado George Clemente (PSB). Esse último deve tomar posse na sessão desta quarta-feira, 9.

Outro que pediu licença de 15 dias foi o deputado Edival Gaia Filho (PSDB). O parlamentar requereu o afastamento para tratar de assuntos pessoais.


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Compra de voto: Dino Júnior deverá ser novamente julgado pelo TRE

Advogados de defesa e acusação foram intimados a participar de audiência

Pleno do TRE

Site do PPS - Fabiano Sarmento

O Diário Oficial do Estado desta terça-feira publicou a intimação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) para os advogados do vereador por Maceió, Veraldino Apolinário dos Santos Júnior, mais conhecido como Dino Júnior (PC do B), e do candidato derrotado na eleição em 2008, Paulo André Gomes Barreto, para comparecerem à audiência de instrução a ser realizada no próximo dia 18 de setembro, às 14h, na sala da Assessoria dos Juízes, na sede do TRE.

A audiência é referente ao processo N° 39, classe 29, que fala do recurso de Paulo André contra a expedição do diploma de Dino Júnior. Os dois foram candidatos na mesma coligação, composta pelos partidos PC do B, PRTB e PHS, sendo que o irmão do ex-deputado estadual, Dino Filho, obteve mais 5.628 votos e foi conclamado eleito, já Paulo André teve apenas 48 votos.

O advogado de acusação é Narciso Fernandes Barbosa e o defesa do parlamentar maceioense é o conhecido José Fragoso. O relator do processo é o desembargador Manoel Cavalcante de Lima Neto. Em breve o pleno do Tribunal deverá votar o caso e se for condenado, Dino Júnior cederá sua vaga na Câmara Municipal de Maceió ao ex-vereador Marcelo Malta (PC do B), que ficou na primeira suplência da coligação com 4.402 votos.

O Caso

Os vereadores por Maceió, Dino Júnior e Nery Almeida (PV) foram indicados pela Polícia Federal por compra de votos, naquela que ficou conhecida como a Operação Voto Cabresto, em dezembro de 2008, onde os agentes federais apreenderam materiais que comprovam a pratica de compra de sufrágio.

Na época da Operação, a PF divulgou uma nota oficial informando que a investigação foi realizada através de denuncias que surgiram durante o processo eleitoral do ano passado. “Os eleitores foram aliciados pelos vereadores, que pagavam entre R$30 a R$50, além de obrigar as pessoas a fixar bandeiras e adesivos dos candidatos”, dizia a nota.


Em maio deste ano, o mesmo TRE julgou improcedente o pedido de cassação do diploma pela suposta compra de voto. A ação foi imposta por Paulo André.
 


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CNT/Sensus: Aécio tem o menor índice de rejeição

Entre os possíveis candidatos à Presidência da República em 2010, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), é o que tem menor índice de rejeição, de acordo com a pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta manhã. Do total de entrevistados, 26,3% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Já o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) é o que tem maior rejeição: 45,8% disseram que não votariam nele. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), tem 29,1% de rejeição; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), 37,6%; Marina Silva (PV), 39%; Ciro Gomes (PSB-CE), 39,9% e Heloísa Helena (PSOL), 43%. Segundo o diretor da Sensus, Ricardo Guedes, índices superiores a 40% de rejeição significam candidatos sem chances de vitória na sucessão.

Entre os candidatos, Marina Silva é a menos conhecida. De acordo com a pesquisa, 33,3% disseram não conhecê-la. Aécio Neves é o segundo menos conhecido: 30,2%. Serra é o mais conhecido, com apenas 5,2% dizendo não saber quem ele é. Dos entrevistados, 17,1% disseram não saber quem é Dilma Rousseff; 16,6% não conhecem Heloísa Helena e 13,2% não sabem quem é Ciro Gomes.
 


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Lula: quem tem desprezo pelo conhecimento jamais chega à Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (8), na coluna O Presidente Responde, que “na democracia, quem tem desprezo pelo conhecimento jamais chega a presidente da República”. Ele respondeu à pergunta de um professor de Fortaleza (CE), para quem Lula não lê jornais e tem desprezo pelo conhecimento e pelo saber.

Em janeiro, em entrevista à revista piauí, Lula havia dito que não lê notícias por que tem problema de azia. Na resposta ao leitor de Fortaleza, ele explica que recebe todas as manhãs um panorama de tudo o que foi tratado pela imprensa. Conta também que, ao longo do dia, continua recebendo informações de ministros, lideranças políticas, empresariais e trabalhistas e de questões nacionais e internacionais que saíram na imprensa.

Sobre os jornais, Lula diz, que “alguns deles parecem ter se especializado apenas em notícias negativas, de modo que se tornaram capengas, deixando de transmitir as variadas dimensões da realidade”.

Em relação ao saber, Lula responde ao leitor que, mesmo sem poder ter tido uma educação formal, ele tem feito muito mais pela educação do que governantes que tinham “coleções de diplomas”. E lembra que que com os recursos do pré-sal o governo irá criar um fundo para investir na educação e na inovação tecnológica.

Na coluna semanal O Presidente Responde, Lula responde a três perguntas encaminhadas por leitores a jornais cadastrados. Outro assunto tratado na coluna de hoje é a correção dos juros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Lula explica que para aumentar os juros das contas, seria preciso aumentar os juros dos financiamentos habitacionais que usam recursos do FGTS. Para isso, como saída, foi criado em julho de 2008 o fundo de investimento do FGTS que investe parte dos recursos nos setores de energia, rodovias, portos, hidrovias e ferrovias. “O rendimento, neste caso, pode chegar a 9% anuais, crescendo o bolo do FGTS e, portanto, a conta de cada um dos trabalhadores”, diz o presidente.


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Lula cumpre agenda em Pernambuco esta semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a Pernambuco, na noite da próxima quinta-feira (10), para cumprir vários compromissos. Na noite de chegada não terá compromissos administrativos. Já na sexta-feira (11), a agenda presidencial estará repleta de atividades.

Pela manhã, às 9h30, Lula estará no Estaleiro Atlântico Sul, em Suape, para a cerimônia de batimento de quilha do primeiro navio produzido pelo EAS. Ainda em Suape, às 12h30, inaugura o novo moinho da Bunge.

Saindo do Complexo Industrial e Portuário de Suape, o presidente realiza a inauguração simultânea das novas escolas técnicas em Pernambuco, às 14h30, na rodovia PE-60, km 14. Em seguida, às 17h, inaugura a Ciclotron – uma unidade de produção de rádio-fármacos do Nordeste – e visita a Biofábrica de cana do Cetene, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A Presidência ainda não divulgou os nomes das autoridades que vão compor a comitiva de Lula.


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