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Postado em por eduardocardeal em NotíciasPolítica

Falta de quórum deve adiar de novo instalação da CPI

Permanece o impasse em torno da instalação da CPI da Petrobras. A base governista obstruiu ontem a sessão da CPI das ONGs e anunciou que permanecerá em obstrução até que seja resolvida a questão da relatoria desta comissão. Segundo a assessoria do líder do PT, Aloizio Mercadante (PT-SP), a base governista não deverá comparecer à reunião da CPI marcada para as 14h30 de hoje. "Enquanto não houver acordo e a oposição não rever a sua posição, não daremos quórum. É difícil qualquer coisa prosperar", disse Mercadante, conforme sua assessoria. Com isso, não deve haver quórum suficiente para a realização da sessão.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, se reuniu hoje pela manhã com o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) - que, pelo critério de idade, tem a prerrogativa de presidir a primeira sessão da CPI. Nesta conversa, foi confirmado que não haverá quórum na sessão de hoje. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que acompanha de perto as negociações no Senado, já foi até avisado pelos colegas peemedebistas que a CPI não sai hoje.

Além da obstrução da base aliada, o fato de hoje ser véspera de feriado também colabora para a não instalação da CPI da Petrobras. Alguns senadores que integram a comissão já estariam de passagem marcada para viajar nesta tarde. O impasse na CPI das ONGs deve-se ao fato de os governistas quererem de volta a relatoria da comissão. Inicialmente, o relator era o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), mas ele teve de abrir mão do cargo para assumir uma vaga de titular na CPI da Petrobras. Com a vacância do cargo, o presidente da CPI das ONGs, Heráclito Fortes (DEM-PI) nomeou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) para a relatoria.

Postado em por eduardocardeal em NotíciasPolítica

Fontana: reforma tributária será tratada semana que vem

Os líderes dos partidos governistas pretendem promover na próxima semana uma reunião com os líderes das legendas da oposição e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discussão da proposta de reforma tributária, informou hoje o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele deu a informação ao fazer a jornalistas um relato do encontro que os líderes aliados tiveram hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A reunião (com os oposicionistas) será com uma visão de que estamos na reta final e queremos votar nas próximas semanas a reforma tributária na Câmara", disse Fontana. Ele contou que o presidente Lula, ao comentar a conversa que tivera antes com o ministro Mantega, voltou a afirmar que a votação de "uma nova estrutura tributária é importante para diminuir a tributação sobre investimentos, que simplifique a estrutura tributária e reduza a carga daqueles que têm renda menor, que é o objetivo central da reforma".

Postado em por gilcacinara em NotíciasPolítica

Serra diz que não lançou candidatura à Presidência porque é assunto para 2010

O governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, afirmou hoje (10) que não lançou candidatura a presidente da República em 2010 e que esse é um assunto para o próximo ano, após ser questionado se a candidatura dele era irreversível, já que tem obtido boas avaliações em pesquisas sobre as eleições presidenciais.

“Fico sempre feliz de ser bem avaliado nacionalmente em pesquisas, como no meu estado também. Mas entre isso e sair em campanha tem uma bela distância”, disse. Ele reuniu-se hoje (10) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada ontem (9), Serra apareceu liderando as intenções de voto para presidente em 2010, com 38%. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como o nome do presidente Lula para a sucessão, teve 18% das intenções. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ficou em terceiro lugar, com 12% das preferências, e a vereadora por Maceió, Heloísa Helena (P-SOL), com 7%. Brancos e nulos somaram 13% e indecisos, 12%.

Postado em por igor2 em NotíciasPolítica

Deputada afirma que nada mudou no Detran com chegada de Sapucaia

Parlamentares falam de entrave entre diretor e sindicalistas

Durante a sessão desta quarta-feira da Assembléia Legislativa de Alagoas, o deputado Judson Cabral (PT) pediu uma audiência pública para discutir a questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. No Diário Oficial do Estado de ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deu parecer contrário à devolução da LDO para o governo.

Para Cabral existem projetos dentro do orçamento que não ficaram muito claros e que por isso é preciso que ocorra um debate antes que seja aprovado em plenário. “Verificamos a questão do Fecoep (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) e percebi que apenas a distribuição de leite está adequada. É preciso cobrar os R$58 milhões que estão acumulados deste ano no fundo”, comentou o petista.

Detran

O deputado Jefferson Moraes discursou na tribuna sobre a “quebra de braço” entre o diretor do Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran), Antônio Sapucaia, e o sindicato do departamento e das auto-escolas.

Ele explicou que o momento é do governo estadual nomear um interlocutor para resolver o impasse. “O povo não pode de nenhuma forma continuar pagando um preço tão alto”, completou.

Já José Maria Tenório (PMN) primeiro contou que perdeu a carteira de motorista dentro da Assembléia na última semana e que ninguém devolveu. Depois o parlamentar também criticou a burocracia para se tirar a carteira de motorista.

“Perdi a esperança de recuperar meus documentos. Os alagoanos estão indo para outros estados tirar os documentos porque é mais barato”, esbravejou.

Catha Lisboa Freitas também se posicionou acerca do debate. “Tem muito nos preocupado esse assunto. Quase nada mudou. Não pode continuar desse jeito”, concluiu a deputada.

Postado em por carlinhos em NotíciasPolítica

Sem quorum, votação da PEC Paralela dos Vereadores é adiada

Ficou para a próxima terça-feira (16) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08), conhecida como PEC dos Vereadores, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. A proposta deveria ser apreciada na sessão deliberativa desta quarta-feira (10), mas, em virtude de haver apenas 45 senadores (o quorum para aprovação de PEC é de 49), os parlamentares decidiram adiar a votação para semana que vem.

O 1º vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que presidia os trabalhos, determinou à Mesa que incluísse a PEC dos Vereadores como o primeiro item da pauta da reunião da próxima terça-feira. Caso não se consiga o quorum, observou Perillo, a PEC entra na pauta da quarta-feira (17). Ele defendeu a aprovação da proposta, ao observar que ela vai gerar um corte de R$ 1,4 bilhão nos gastos das câmaras.

A PEC estabelece limites para as despesas das câmaras dos vereadores, incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receitas tributárias dos municípios.

Vários senadores revezaram-se na tribuna para defender a aprovação da proposta, que já é um consenso entre os líderes partidários. Eles chegaram a formalizar um acordo na defesa da aprovação da proposta. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que antes se posicionou contrário, disse que mudou de ideia, depois que houve alterações no teor original da PEC, entre elas a que reduz os gastos com as respectivas câmaras municipais.

Limites

De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na CCJ pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.

Valter Pereira disse, em seu parecer, que houve grande dificuldade para fixar limites de despesa dos legislativos municipais de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, necessidades funcionais das mais de cinco mil câmaras no país e controlar os gastos públicos.

A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08.

A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores tramita agora na Câmara dos Deputados, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara.

Gastos

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Mas o aumento não foi linear: em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até dez mil habitantes - que representam quase metade dos municípios brasileiros - apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo.

- Um crescimento real na faixa de 50%, em um período de oito anos, sinaliza um aumento de despesa muito forte, considerando as limitações institucionais dessas casas legislativas - afirmou o senador.

Postado em por bob2 em NotíciasPolítica

CNJ manda afastar desembargador, ex-presidente do Tribunal de Justiça

A maior parte dos conselheiros (13 votos contra uma divergência) acatou o voto do relator, conselheiro Técio Lins e Silva.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Marcos Antônio Souto Maior, por quebra na ordem cronológica do pagamento de precatórios, no intuito de favorecer um assessor especial da presidência.

A maior parte dos conselheiros (13 votos contra uma divergência) acatou o voto do relator, conselheiro Técio Lins e Silva, relativo ao Processo Administrativo Disciplinar nº 5, que determinou a disponibilidade do desembargador, com vencimento proporcional ao tempo de serviço. Isso significa que ele continua vinculado ao Tribunal, mas impedido de exercer as funções de magistrado e de advogar.

Postado em por annaclaudia em NotíciasPolítica

CNJ: diferenças salariais pagas a magistrados alagoanos são devidas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu por unanimidade, o pedido de esclarecimento da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) acerca do pagamento de diferenças salariais de juízes e desembargadores do estado de Alagoas. O órgão deixou claro que os magistrados alagoanos, exceto um desembargador, não terão que devolver valores aos cofres públicos.


O relator Mairan Gonçalves Maia Júnior e os demais 14 conselheiros reafirmaram que a decisão proferida no dia 12 de maio, que se refere ao Procedimento de Controle Administrativo nº 200810000024502 não alcança a nenhum outro magistrado alagoano, salvo aquele citado no Acórdão. Dessa maneira, fica confirmado o fato de que o pagamento das diferenças salariais é devido, e que os magistrados, bem como os gestores e ex-gestores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), não receberam nada além do que de direito e nem efetuaram pagamentos ilegais.

O presidente da Almagis, juiz Maurílio da Silva Ferraz, a presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento e o juiz-auxiliar da Presidência, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, estiveram em Brasília para acompanhar a sessão do CNJ.

Para Ferraz, a posição do Conselho já era esperada, tendo em vista que todos os pleitos da Associação para o pagamento das diferenças salariais foram baseados em leis e na Constituição Federal. “O esclarecimento do CNJ coloca um ponto final nessas notícias equivocadas divulgadas na mídia alagoana. Fica comprovado, portanto, que nenhum magistrado terá que devolver quantia alguma”, ponderou.

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Criação de secretaria reforça aliança entre Almeida e Lessa

Prefeito indica Arnóbio Cavalcante para assumir a Secretaria de Economia Solidária e Qualificação Profissional

Maceió ganha duas novas secretarias criadas pelo prefeito da cidade, Cícero Almeida (PP): Secretaria de Economia Solidária e Qualificação Profissional e Secretaria Comunitária, Cidadania e Direitos Humanos.

Quem assume a pasta da  Secretaria de Economia Solidária e Qualificação Profissional  é professor Arnóbio Cavalcante, que atualmente ocupa uma vaga no Ministério do Trabalho.

A criação dessa nova secretaria estreita os laços do prefeito com o ex-governador do Estado, Ronaldo Lessa (PDT). O nome de Arnóbio, que já era bem aceito por Almeida, foi confirmado após reunião com Lessa, que deverá nas próximas eleições sair como candidato a uma vaga no Senado Federal, tendo o apoio do prefeito, que também deve sair como candidato ao governo do Estado.

Já a Secretaria Comunitária, Cidadania e Direitos Humanos, terá o advogado Pedro Montenegro no comando. Atualmente, Pedro Montenegro ocupa o cargo de coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e já se pronunciou afirmando que aceitará o convite do prefeito.

A decisão está publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (10).

Postado em por eduardocardeal em NotíciasPolítica

Ex-prefeito de Damião terá que devolver mais de R$ 90 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito do município de Damião terá que devolver R$ 92.700,00 aos cofres públicos. A decisão foi tomada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça com base na falta de prestação de contas da gestão de Allan Pontes Nepomuceno em relação aos convênios firmados com os Ministérios da Integração, Saúde e Esporte e Turismo.

Segundo o relator do processo, Antônio de Pádua Lima Montenegro, a ausência das prestações de contas impossibilita que a Prefeitura firme novas parcerias com o Governo Federal.

Montenegro afirmou que é obrigação do gestor prestar contas sobre a aplicação dos recursos e por isso Allan Nepomuceno foi punido. Seu voto foi acompanhado pelos demais desembargadores que julgavam o processo.

 

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TSE rejeita acusação de compra de votos contra prefeito de Mata Grande

Por unanimidade, ministros foram favoráveis a Jacob Brandão

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram a acusação de compra de votos contra o prefeito de Mata Grande (AL) José Jacob, eleito em 2008 com 47,59 % dos votos válidos.

A Coligação Paz e Desenvolvimento, sua adversária, recorreu ao TSE para cassar o prefeito alegando que ele teria tentado comprar o voto de Jacson Canuto Pereira, conhecido na cidade como Zé Catinga. A prova apresentada pela coligação foi a gravação de uma conversa entre o prefeito e seus assessores com Zé Catinga, na qual oferecia R$ 1 mil para que ele deixasse de apoiar a coligação e passasse a apoiar José Jacob.

Ocorre que Zé Catinga é locutor e, em época de eleições, faz propaganda em carros de som. Portanto, a defesa de José Jacob sustentou que tal fato não pode ser caracterizado como compra de votos, uma vez que era apenas a oferta de emprego porque o então candidato a prefeito pretendia contratar seus serviços.

O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani disse que não é possível concluir a partir da gravação que houve a intenção de compra de votos. Portanto, para mudar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas que absolveu o prefeito da acusação, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível por meio do recurso especial.

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Câmara quer proibir TSE de criar sanções contra candidatos

Se depender da vontade dos deputados, a reforma eleitoral em debate na Câmara vai restringir o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na fiscalização das eleições. Pela proposta discutida na noite desta terça-feira (9), os membros da comissão criada para discutir o tema pretendem proibir a corte eleitoral de criar sanções que não estão previstas em lei a candidatos disputando cargos eletivos.

Nas últimas eleições, o TSE tem ocupado o vácuo deixado pelos próprios parlamentares. Com a edição de resoluções ou uso de acórdãos, a corte legisla, fiscaliza e pune eventuais irregularidades ocorridas antes, durante e depois do pleito. Pela proposta em discussão, o tribunal não poderia editar novas resoluções até 5 de março do ano da eleição, além de ser proibida de criar novas penalidades no espaço não previsto em lei.

O Congresso em Foco mostrou, na semana passada, que a Câmara pretende reaver o controle do jogo eleitoral. A intenção é que o TSE apenas aplique as medidas aprovadas pela Câmara. Entretanto, para não criar uma saia-justa com o Judiciário, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) terá uma reunião com o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, nesta quarta-feira (10). A intenção é mostrar para o ministro o que a Câmara já discutiu até agora e colher sugestões para a atualização da legislação.

"Tenho certeza que o tribunal vai compreender que temos que ocupar essas lacunas deixadas por nós mesmos", considerou o deputado do Maranhão.

Discussão

Até o momento, segundo Dino, a comissão chegou a um consenso  para a definição de "regras claras" para quase todos os meios de campanha. O único que não foi discutido é a internet. A intenção de parte dos parlamentares é liberar o uso gratuito da rede mundial de computadores, proibindo interferências econômicas, como propaganda paga por candidatos. "Nossa intenção é diminuir o poder econômico nas campanhas", disse Dino. A discussão sobre a internet vai acontecer na próxima terça-feira (16).

Do que foi discutido, os parlamentares não acordaram em dois pontos: propagandas em muros e se os donos de veículos de comunicação podem manifestar sua opinião favoravelmente a um determinado candidato. Os dois casos não estão previstos em lei e são regulados por meio de resoluções do TSE.

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Acordo entre governo e oposição deve garantir aprovação hoje da PEC dos Vereadores

Pelo menos 100 suplentes irão assumir cargos em Alagoas

Em sessão deliberativa extraordinária, o Senado deve apreciar na manhã desta quarta-feira (10) o texto paralelo à chamada PEC dos Vereadores que limita os gastos dos municípios com as vagas extras abertas na câmara de vereadores (o Congresso aprovou matéria que amplia o número desses cargos no país).

Apresentada por César Borges (PR-BA), a PEC 47/08 modifica o artigo 29-A da Constituição ao reduzir de um a três pontos percentuais as despesas máximas das câmaras, de acordo com as receitas de cada município.

A possibilidade de apreciação da matéria foi resultado de exceção aberta por PSDB e DEM na sistemática obstrução anunciada para a pauta do plenário, segundo a Agência Senado. A oposição recorreu à estratégia regimental em reação à postura protelatória da base aliada em instalar a CPI da Petrobrás

Por sua vez, os governistas alegam que os oposicionistas cometeram excessos ao substituir o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) pelo líder tucano no Senado, Arthur Virgílio (AM), na relatoria da CPI das ONGs

O texto da PEC paralela foi encaminhado ao plenário em regime de urgência. No último dia 6 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um voto em separado que justamente reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta.

A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões

Em linhas gerais, a PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas).

A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores

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CPI das ONGs: com Virgílio relator, base deixa reunião

Terminou esvaziada a reunião que serviria para que o novo relator da CPI das ONGs, Arthur Virgílio (PSDB-AM), lesse seu plano de trabalho para as investigações do colegiado. Ingrediente da disputa da instalação de outro colegiado – a CPI da Petrobras –, a troca de um relator governista por um oposicionista levou a base de sustentação ao governo a deixar a reunião sem assistir à leitura do cronograma de Virgílio. O presidente da comissão, Heráclito Fortes (DEM-PI), negou o pedido do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), em reconduzir Inácio Arruda (PCdoB-CE) à relatoria. Em reposta, Jucá convocou os membros da base a se retirar da sala.

Tudo começou em 28 de maio, quando Heráclito Fortes indicou Virgílio para a relatoria da CPI das ONGs, após Inácio ter sido incluído entre os titulares da CPI da Petrobras (leia). O regimento do Senado impede esse acúmulo, mas uma manobra faria com que Inácio, rebaixado à condição de suplente nesta comissão, pudesse permanecer na relatoria daquela. 

Mas a oposição não recuou. E, diferentemente da linha de atuação definida pelo antecessor no posto, que insistia na questão do marco legal das organizações (elaboração de regras para o funcionamento das ONGs), Virgílio queria estabelecer procedimentos como convocação e quebra de sigilo de suspeitos. Quase dois anos depois de sua instalação, a comissão ainda não aprovou requerimento de quebra de sigilo, por exemplo (Arruda foi nomeado relator em 10 de outubro de 2007, dando início ao funcionamento da CPI).

“Faltava ao outro relator animus investigandis”, disse o senador tucano, para quem as cadeiras da comissão estavam vazias porque ninguém queria investigar, mas manter a “impunidade” para quem cometeu ilegalidades. “Daqui a pouco vai ficar claro quem quer investigar e quem não quer. Dois anos para não se apurar nada. Queremos dar alguns meses de luta séria.”

Diante do retirada de governistas em bloco, Heráclito disse que, com a nomeação de Virgílio, há um esforço na busca de recuperar o tempo perdido. O senador piauiense disse que hoje (9) não houve quorum, mas amanhã pode haver. “Isso não é problema.”

Heráclito afirmou que os membros da comissão não poderiam “ficar brincando que a CPI funcionava, brincando que havia relator”. Em um momento de crítica mais direta, Heráclito classificou o ex-relator Arruda como “alguém que queria marcar posição apenas para servir ao governo”.

Revés

A providência de Heráclito – uma resposta ao amplo domínio governista na CPI da Petrobras – irritou os senadores da base, como demonstrou o esvaziamento da sessão que teria instalado a CPI, na última terça-feira (2). Sem quorum, a Mesa não pode proceder o rito de instalação do colegiado.

Leia mais: Múcio nega manobra da base contra CPI da Petrobras

Diante da insistência da oposição em manter Virgílio na relatoria da CPI das ONGs, os governistas já ensaiam novo adiamento para instalar a comissão de investigação da Petrobras, incialmente prevista para amanhã (10). Com maioria dos membros titulares do colegiado (oito nomes, contra três da oposição), a base não teria problemas em adiar a instalação.

"Não me surpreendo. Jamais acreditei que, às vésperas do feriado de Corpus Christi, pessoas tão religiosas do governo pudessem estar aqui [no Congresso] para investigar", ironizou Virgílio, referindo-se à próxima quinta-feira (11), em tese o dia seguinte à instalação da CPI da Petrobras. A afirmação foi uma resposta de Virgílio à ameaça de novo adiamento feita hoje por Jucá. 

Por sua vez, PSDB e DEM já advertiram que, caso o impasse perdure, obstruirá os trabalhos em plenário de maneira que nenhum projeto de interesse do governo seja apreciado ou votado.

"Eles [os governistas] não querem investigar nem uma coisa nem outra. Eles sabem o que o governo deles fez", emendou Virgílio, em menção a supostas irregularidades operadas por indicações governistas na estatal. "Estou muito convicto de que eles estão apavorados [com as investigações na Petrobras e na Agência Nacional do Petróleo, outro objeto da CPI]. Se apurar, tem algo mais complicado que o mensalão. Comparada ao que aconteceu na Petrobras, o mensalão é bateção [sic] de carteira em estação de trem", completou o tucano, descartando renunciar à relatoria da CPI das ONGs. 

Postado em por eduardocardeal em NotíciasPolítica

Senado acumula mais de 300 atos secretos para criar cargos

Depois da revelação feita no mês passado por um estudo da Fundação Getúlio Vargas de que o Senado tinha mais 600 funções comissionadas e cargos com gratificação, descobre-se agora outra caixa-preta na Casa. Atos administrativos secretos foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários. Levantamento feito por técnicos do Senado nos últimos 45 dias, a pedido da primeira-secretaria, detectou cerca de 300 decisões que não foram publicadas, muitas adotadas há mais de 10 anos. Essas medidas entraram em vigor, gerando gastos desnecessários e suspeitas da existência de funcionários fantasmas.


O Estado teve acesso a esses atos secretos, que, após o início da investigação interna, começaram a sair como "boletins suplementares", inseridos nos respectivos meses a que se referem, com data da época. Na relação, aparecem as nomeações da ex-mulher do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) na Advocacia-Geral e da ex-presidente da Câmara Municipal de Murici, cidade cujo prefeito é filho do hoje líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Também secreto é o ato que exonerou um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), então lotado no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA). A exoneração, pelo modo secreto, ocorreu para não dar visibilidade à existência de um parente não concursado de Sarney nos quadros da instituição no momento em que o Senado se via obrigado a cumprir a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na pesquisa dos técnicos do Senado, surgem ainda medidas impopulares, como a que estende assistência vitalícia odontológica e psicológica a marido ou mulher de ex-parlamentares. Os boletins secretos revelam também que mais um filho e um irmão do ex-diretor João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) trabalharam no Senado, além dos outros sete parentes já conhecidos.

Esses dois, João Carlos Zoghbi Júnior e Luis Fernando Zoghbi, eram lotados na Diretoria-Geral, então comandada por Agaciel Maia - exonerado em março após a acusação de ocultar a propriedade da casa onde mora em Brasília. Para abrir espaço para essas contratações, um dos atos secretos, de 24 de dezembro de 2004, cria 25 cargos na diretoria-geral.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Murici (AL), Marlene Galdino foi lotada na Diretoria-Geral até o ano passado com um salário de R$ 5 mil. Renan Calheiros Filho é o prefeito da cidade. O Conselho Editorial do Senado, órgão criado por Sarney, foi usado, por exemplo, para abrigar, entre agosto de 2007 e outubro de 2008, Luiz Cantuária Barreto (PTB), ex-presidente da Assembleia do Amapá, com salário de R$ 7,1 mil.

Boletim

O Senado publica diariamente um boletim acessado pelos servidores com as nomeações e mudanças administrativas internas. Ao assumir a Primeira-Secretaria em fevereiro, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi avisado de que muitas decisões não saíram da gaveta de Agaciel - por tratarem de medidas questionáveis, a maioria para agradar ao grupo do ex-diretor e também do alto comando político. Entre eles, estão Sarney, Renan e demais ex-presidentes, como Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007.

Enquanto as decisões públicas saem num mesmo documento diariamente, a maioria das sigilosas tem tratamento único, sem se misturar com outras medidas. A existência desse tipo de procedimento surpreendeu até os auditores da FGV, responsáveis por uma reforma administrativa no Senado.

"O próprio regulamento dispõe que muitas das competências não descritas deveriam ou poderiam ser especificadas por atos da comissão diretora e do diretor-geral. No entanto, a equipe de consultores da FGV não teve acesso a esses atos, e alguns deles nem sequer foram publicados", dizem os auditores.

A descoberta desses boletins obrigou o primeiro-secretário a oficializar uma comissão para cuidar do assunto. Em 28 de maio, Heráclito nomeou três servidores para cuidar oficialmente do tema e entregar uma conclusão até sexta-feira.

"Não tenho compromisso com o erro", afirma o senador. "Qualquer irregularidade que chegue ao meu conhecimento, eu tomo providência. Não existirão mais atos secretos no Senado. A não ser aqueles de caráter estritamente pessoal."

Sarney afirmou na terça-feira ao Estado desconhecer a existência desses atos secretos. Ele disse apoiar a divulgação desse tipo de documento. "É claro que eu apoio. A Constituição manda que todos os atos públicos sejam divulgados." Ele ressaltou ainda que, como parlamentar, cuida mais da parte política do que da administrativa.

Procurado, por meio de sua assessoria, Renan não se pronunciou. Eliseu Padilha confirmou que a ex-mulher, Maria Eliane, trabalhou no Senado de março de 2006 a dezembro de 2008. Disse que foi requisitada para dar pareceres jurídicos. "Deveriam ter publicado isso (não em ato secreto). Essa pergunta deve ser feita ao Senado."

Postado em por eduardocardeal em NotíciasPolítica

Deputados discutem mini-reforma eleitoral mas não entram em acordo sobre projeto

A comissão da Câmara criada para discutir a mini-reforma eleitoral começou a definir nesta terça-feira os temas que vão ser discutidos na Casa a tempo de serem implementados na disputa de 2010. Depois de fazer um levantamento de todos os projetos que tramitam na Câmara com mudanças na legislação eleitoral, os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre o projeto que deve ser colocado em votação na semana que vem no plenário da Casa.

Os deputados querem viabilizar a votação do projeto, na Câmara e no Senado, até setembro deste ano --prazo final para que as mudanças na legislação eleitoral possam valer na disputa de 2010. O objetivo dos deputados é evitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenha que editar resoluções para normatizar a disputa, legislando no lugar dos parlamentares, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2006.

"Não será mais possível ao TSE criar sanções onde a lei não prevê," disse o autor do anteprojeto, Flávio Dino (PC do B-MA).

Entre os pontos que vão integrar projeto, estão regras para definir a propaganda partidária na internet e definições sobre prévias partidárias. Também estão previstas regras para a prestação de contas dos recursos arrecadados pela internet pelos candidatos.

Os deputados ainda estudam uma forma de incrementar o chamado "fundo partidário", que reúne recursos para todas as legendas, divididos de acordo com o tamanho de cada partido. Não há consenso sobre o financiamento público das campanhas, uma vez que os deputados desistiram de discutir as "listas fechadas" --sistema pelo qual os eleitores passam a votar nos partidos, e não mais nos candidatos.

Também não há consenso sobre restrições à propaganda eleitoral em muros e nos carros de som. A possibilidade de um veículo de imprensa apoiar abertamente um candidato também não foi unânime entre os parlamentares.

Os deputados voltam a se reunir na próxima semana em busca de um acordo para o projeto a mini-reforma eleitoral. A Câmara quer dar início à votação do projeto na semana quem vem, antes do recesso parlamentar do mês de julho.