Postado em por Redação em NotíciasPolítica


Câmara pode criar comissão para apurar denúncias contra pedreira no Roger

A vereadora Raíssa Lacerda (DEM) defendeu durante a sessão desta quarta-feira, dia 26, na Câmara Municipal de João Pessoa, a criação de uma comissão especial para apurar as denúncias feitas no Jornal O Norte de existência de trabalho escravo e exploração infantil na "Pedreira do Galego", localizado no bairro do Roger, em Jão Pessoa.

Segundo Raíssa Lacerda, O Norte é um jornal sério e que “não ia fazer uma denúncia infundada”.

Raíssa Lacerda leu em plenário trechos da matéria publicada pelo Jornal O Norte que diz que as pedras são retiradas sem que os trabalhadores usem qualquer equipamento de segurança e sem nenhum respeito às normas trabalhistas.

A vereadora frisou que “diante desta grave situação esta Casa não pode ficar omissa”. Em seguida, ela sugeriu a criação de uma comissão especial composta por seis vereadores para investigar a denúncia.

“Não estou acusando nem julgando ninguém, estou apenas narrando a situação apresentada pelo jornal e cobrando a fiscalização para buscarmos os devidos esclarecimentos”.

Já o vereador Tavinho Santos defendeu o proprietário da pedreira. Ele frisou que que há alguns anos o dono da pedreira foi denunciado e provou sua inocência. Ele afirmou que a área da pedreira é liberada para a exploração de minério.


Exibir comentários

Postado em por Redação em NotíciasPolítica


Comissão do Senado adia análise de projeto que acaba com o Conselho de Ética

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (26) a análise do projeto de resolução do senador Tião Viana (PT-AC) que revoga o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O projeto pode ser analisado na próxima sessão da comissão, marcada para a terça-feira que vem (1).

 

Mas o relator da proposta, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), já apresentou parecer defendendo a rejeição do pedido. "A extinção pura e simples do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, ao invés de clarificar, aos olhos da opinião pública, a dimensão política dos processos de sua competência, poderia produzir mais incertezas e incompreensões", disse.

 

Na semana passada, o conselho votou pelo arquivamento de 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em sinal de protesto, a bancada do PSDB e a do DEM no Senado decidiram nesta terça-feira (25) deixar o Conselho de Ética do Senado. Os partidos têm cinco das quinze vagas no colegiado. DEM e PSDB querem trabalhar agora por uma reformulação do colegiado. Os senadores ACM Júnior e Marisa Serrano (PSDB-MS) vão coordenar as discussões nesta direção, e dificilmente a extinção do conselho será aprovada.

 

A proposta que deve ser analisada pela CCJ nesta quarta é do senador Tião Viana e foi apresentada em 2003, após o Conselho de Ética ter feito investigação preliminar e aprovado a abertura de processo contra o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) devido ao seu suposto envolvimento com grampos telefônicos na Bahia.

O presidente do Conselho na ocasião, Juvêncio da Fonseca, encaminhou o parecer aprovado para apreciação da Mesa. O relator do processo naquela instância, o senador do Piauí Heráclito Fortes, do extinto PFL, votou e teve seu parecer aprovado pelo encaminhamento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pela aplicação de uma censura escrita ao senador Antonio Carlos Magalhães.

O plenário foi convocado a deliberar sobre a decisão da Mesa. A maior parte dos senadores votou pela rejeição do recurso. Com isso, Tião Viana apresentou seu projeto que extingue o Conselho de Ética.


Exibir comentários

Postado em por Redação em NotíciasPolítica


Novo modelo para o Conselho de Ética deve começar a ser discutido nesta quarta

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve iniciar nesta quarta-feira (26) a discussão de um novo modelo para o Conselho de Ética da Casa. A pauta da comissão inclui projeto que prevê a extinção do órgão.

Contudo, o autor da proposta, que tramita no Senado desde 2003, diz que a ideia é reformular o colegiado. "Temos que ter um novo, porque a opinião unânime da sociedade é que, do jeito que está, não dá pra manter o Conselho de Ética", avalia Tião Viana (PT-AC).

O projeto do petista tramita em conjunto com duas outras propostas de alteração do conselho. Contudo, a expectativa é que todas sejam rejeitadas pela CCJ e que se abra o debate sobre um novo modelo para o colegiado.

O relator das matérias na Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), considera que a extinção do órgão é "medida extrema", mas afirma que há "problemas de composição e funcionamento". Ele sugere a rejeição dos projetos.

O tema já foi levantado por vários parlamentares nesta terça-feira (25), depois que os integrantes do DEM e do PSDB abriram mão de suas vagas no conselho. "Não legitimaríamos um Conselho de Ética que não está lá para fazer justiça, está lá apenas para agir politicamente. Eu questiono até mesmo se o Conselho de Ética é necessário", disse o líder tucano Arthur Virgílio (AM).

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) está preparando uma nova proposta para ser analisada pela CCJ. "Vamos discutir o critério de proporcionalidade e também devemos propor que os senadores que vocês da imprensa chamam de 'ficha suja' não possam participar do conselho", antecipou a parlamentar, que deve apresentar a matéria à comissão na próxima semana.

Tião Viana também acha que a proporcionalidade é um dos principais problemas do atual conselho. "Esse modelo de maioria e minoria não funciona".

Com apenas cinco votos entre os 15 do colegiado, a oposição não conseguiu abrir processo de investigação por quebra de decoro contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). As acusações contra o peemedebista foram arquivadas pelo presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ) e depois pelo plenário do órgão, por nove votos a seis.

Uma das propostas que devem ser debatidas é que cada partido da Casa tenha ao menos um representante no colegiado.


Exibir comentários

Postado em por Redação em NotíciasPolítica


PMDB recomenda que Stephanes não assine portaria

Em reunião de bancada na tarde desta terça-feira (25), o PMDB recomendou ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que não assine a portaria que atualiza os índices de produtividade da terra. Os índices servem para classificar se a propriedade é improdutiva e se deve ser desapropriada para fins de reforma agrária. O partido entende que o momento é inoportuno para fazer essa mudança e que a questão precisa de mais tempo para ser discutida.

“O partido entende que não é o momento de se assinar. As dificuldades para a agricultura são muito grandes e a reação dos produtores também foi muito grande diante da atualização dos índices. O partido entendeu que o ministro precisa refletir melhor essa questão e que o ministro deve levar ao presidente essa posição. É isso que vou fazer”, considerou Stephanes.

A portaria com a atualização dos índices de produtividade foi anunciada na semana passada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Ao não assinar a portaria, anunciada para ser publicada já na próxima semana, Stephanes poderá entrar em desgaste com Cassel. A mudança no percentual dos índices é uma das principais reivindicações dos movimentos sociais ligados à reforma agrária desde o início do governo Lula.

Stephanes diz que levará a decisão do partido ao presidente Lula na primeira oportunidade. O ministro afirma que Lula, em momento algum, determinou que ele assinasse a portaria e que o diálogo com Lula foi apenas no sentido do sinalizar o que o governo pretende fazer. “O presidente me informou que havia se reunido com lideranças para que o índice fosse atualizado. Não houve uma determinação no sentido de determinar”, disse Stephanes.

Expulsão

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), refutou a ideia de que partido poderia expulsar o ministro Stephanes do PMDB, caso ele decida assinar a portaria em desacordo com o posicionamento da bancada. Para o líder peemedebista, essa decisão nem precisará ser cogitada, pois o PMDB confia em um acordo com o presidente Lula.

“A bancada não está colocando o ministro e o governo contra a parede. Acredito que haverá consenso. Saberemos convencer o presidente Lula. Conversei com ele ontem e vi que ele está sensível a essa questão. O Lula me assegurou que não insistirá nessa questão”, disse Henrique Eduardo.

Antes da posição do líder do partido, Stephanes assegurou que deixar o cargo não estava em discussão. Para o ministro, o debate em atualizar os índices de produtividade da terra não é técnico, e sim político e ideológico. “Tecnicamente até poderíamos encontrar um caminho para esses índices. Mas a questão política e emblemática dificulta que essa questão se resolva”, disse Stephanes.

Impasse

Durante a reunião da bancada, que teve participação em peso de parlamentares da bancada ruralista, Stephanes relatou a reação de produtores rurais em várias localidades do país. Segundo o ministro, há grupos de produtores que têm manifestado preocupação com a existência dos índices que, segundo eles, levam à indevida interferência na propriedade, pois esta passa a ter sua produtividade vigiada pelo Movimento dos Sem Terra (MST).

“Nos últimos 10 anos, o Brasil é o país que mais cresce em eficiência agrícola. Se somos a agricultura que domina um quarto do mercado mundial de exportação, porque estamos sendo julgados com essa interferência?”, disse Stephanes, transmitindo o questionamento de produtores rurais.

O critério aplicado para determinar os índices de produtividade da terra também foi criticado durante a reunião da bancada do PMDB. Para Stephanes, o grau de produtividade deve ser medido não só pelo critério físico (tamanho da propriedade e solo), mas também por fatores como o mercado de produtos agrícolas.

“Hoje medimos o grau de produtividade através do tamanho da propriedade e do solo. Esse critério só é físico. Existem outros fatores que deveriam ser considerados, como o mercado”, disse Stephanes.

O argumento do ministro foi reforçado por deputados que participaram da reunião. Para o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), os índices obrigam os produtores a produzirem, mesmo que não haja mercado para comercializar os seus produtos. “Nunca se levou em contra a comercialização dos produtos. Somos obrigados a produzir mesmo se não tiver mercado. Essa é uma penalização do produtor”, conclui Moka.
 


Exibir comentários

Postado em por Redação em NotíciasPolítica


Petrobras contesta CGU sobre erros nas obras da refinaria Abreu e Lima

Licitações estão em andamento; valor da obra não está definido, diz estatal.Controladoria questionou projeto básico e licenciamento ambiental.

As supostas falhas apontadas pela Controladoria-Geral da União na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foram respondidas em nota nesta terça-feira (25) pela assessoria da Petrobras. Em seis parágrafos, a estatal afirma que “não há superfaturamento ou sobrepreço nas obras de terraplanagem da refinaria”. Nesta terça, o assunto foi debatido na CPI da Petrobras, que investiga a estatal no Senado.

 

Segundo a companhia, "várias licitações" já foram canceladas e novamente instauradas, os processos de contratação estão em andamento e as propostas estão sendo avaliadas pelas equipes técnicas. “Por isso, não está definido ainda o valor total da refinaria”, diz o texto. A refinaria deve começar a operar no primeiro trimestre de 2011, diz a nota.


O relatório da CGU sobre a obra que está sendo executada em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, aponta falhas no projeto básico da refinaria. Os técnicos da CGU afirmam, por exemplo, que a falta de licenciamento ambiental prévio encareceu o valor da obra.

 

Ainda segundo a CGU, não foi encontrado no projeto básico a ocorrência de solos moles na área onde seria realizada a construção, mas ao iniciar a obra, durante a terraplanagem, foi encontrado o terreno de baixa qualidade em uma profundidade maior. Para a CGU, a Petrobras não poderia ter realizado o projeto básico sem fazer perfurações até o final da área que seria utilizada. O órgão destaca que isso encareceu a obra.

“Tais ocorrências supervenientes foram tão significativas que geraram a necessidade de adequação da solução técnica empregada na execução dos aterros e foram grandes responsáveis pelo alegado superfaturamento”, diz a nota técnica.

Em resposta, a Petrobras esclarece que durante a etapa de elaboração do projeto conceitual, correspondente à fase dois do empreendimento, a refinaria foi orçada em US$ 4,05 bilhões, com capacidade para processar até 200 mil barris de petróleo por dia. “Nessa época, o investimento na construção de uma refinaria, seguindo parâmetros internacionais, era de US$ 20 mil por barril de capacidade”, registra o texto.

Mas, com a conclusão do projeto básico, na fase três da obra, e o aumento da capacidade de refino para 230 mil barris por dia, os investimentos chegaram a US$ 12 bilhões. “Esse valor é perfeitamente compatível com os custos de construção de uma refinaria, hoje na faixa de US$ 50 mil por barril de capacidade. A taxa de câmbio também teve efeito nessas projeções”, justifica a Petrobras.

Alta dos preços

Segundo a estatal, os investimentos aumentaram por causa da alta dos preços de serviços e equipamentos em função do aquecimento da indústria do petróleo até meados de 2008. “Além disso, o projeto ganhou um novo sistema de tratamento de enxofre e de diminuição de emissões de gases tóxicos”, diz a nota.

A Petrobras afirma que está trabalhando para reduzir os custos da refinaria. Segundo a nota da estatal, “a medida é uma resposta a um contexto de crise internacional, em que a demanda por produtos e serviços na indústria do petróleo deverá cair e, consequentemente, haverá reduções nos preços destes produtos e serviços.”
 


Exibir comentários

Postado em por Redação em NotíciasPolítica


Segurança de Lula é mais frágil que a de governadores

Palácios de RJ, SP e MG têm controle permanente das dependências. GSI diz manter registros de visitantes em vídeo por apenas 30 dias.

Local de trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final de março, quando entrou em reforma, o Palácio do Planalto possuía um sistema de segurança menos eficiente que o utilizado na proteção de alguns governadores.

A partir de informações divulgadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o G1 comparou a estrutura da segurança presidencial com a disponível aos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.


Enquanto o sistema de vigilância eletrônica do Palácio do Planalto armazena as imagens por um período médio de 30 dias, a estrutura de proteção do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), mantém em DVD o histórico das movimentações registradas no Palácio Guanabara.

O procedimento adotado no local de trabalho do governador carioca — considerado rotineiro por entidades do setor de segurança privada, mas dispensado pela Presidência — torna possível a investigação e identificação de suspeitos que tenham circulado pelas dependências do Palácio Guanabara meses antes do registro de uma suposta ocorrência.

Já no Palácio do Planalto, o próprio GSI informou, em nota na última sexta-feira (21), não ser capaz de disponibilizar imagens da movimentação do prédio durante o fim do ano passado.

 

Nesse período teria ocorrido o suposto encontro secreto entre a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, em que a ministra teria pedido para “agilizar” as investigações da Receita sobre os negócios de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma nega o encontro e o pedido. A requisição das imagens foi feita pela Câmara dos Deputados.

“Conforme as especificações do contrato relativo ao Sistema de Segurança, assinado em 2004, o período médio de armazenamento das imagens varia em torno de 30 dias; Como as câmeras são acionadas por sensores de movimento, o número de dias depende do trânsito de pessoas pela área; Quando o setor de armazenamento no HD (Hard Disk) está cheio, novas imagens substituem as antigas. Desse modo, não mais existem as imagens relativas aos meses de novembro e dezembro de 2008”, diz a nota do GSI.

 

O Democratas deve protocolar nesta terça-feira (25) representação no Ministério Público Federal contra o ministro-chefe do GSI, general Jorge Armando Félix. O partido quer acionar o comandante do GSI diante da falta de registro das imagens do Palácio do Planalto, que ficariam armazenadas por apenas 30 dias no sistema de segurança do órgão.

Segundo o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), caso fique comprovado que houve "queima de arquivo público em benefício do próprio GSI ou do Palácio do Planalto", o chefe do GSI poderá ser responsabilizado pelos crimes de destruição de documento público ou ainda sonegação ou inutilização de livro oficial ou qualquer documento.

Identificação

Outro ponto importante na segurança do Planalto, a entrada e saída de veículos e autoridades também não contam com um registro atualizado. Segundo o GSI, “os veículos que transportam autoridades, após reconhecidos, não têm suas placas anotadas”. Já autoridades “uma vez identificadas, estão dispensadas do uso de qualquer credencial”.

No Palácio Guanabara, segundo informou a assessoria do governo, todos os visitantes são filmados e cadastrados em um sistema de identificação de visitantes na recepção. “Também fica registrado o setor a ser visitado e a identidade – ou RG do visitante – é fotografada (frente e verso) e armazenada junto com a foto do visitante”, relata a assessoria.

Com relação aos veículos, o Palácio Guanabara conta com sistema específico para identificação de carros. Além de filmar as placas, a assessoria afirma que “são registrados os horários de entrada e saída do veículo no Palácio no sistema de identificação de veículos”. No Palácio da Liberdade, os visitantes também são identificados e registrados.

Palácio da Liberdade

A estrutura de proteção em torno do governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) segue os mesmos padrões registrados no governo do Rio de Janeiro. “O sistema de monitoramento do complexo formado pelos Palácios da Liberdade e dos Despachos possui número de câmeras de vídeo compatível com a demanda de segurança, sendo um dado considerado como sigiloso”, afirma a assessoria do governo mineiro. O arquivamento é feito por 40 dias.

Sobre o controle de visitantes, a assessoria diz que o palácio conta com “um banco de informações mantido por tempo indeterminado“, que registra a entrada de autoridades por “documento de identidade, registro fotográfico e credenciamento”, mesma fórmula adotada para o controle de veículos.

Palácio dos Bandeirantes

Endereço de trabalho do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), o Palácio dos Bandeirantes mantém em sigilo o sistema de armazenamento de imagens. Segundo o capitão Marco Aurélio Valério, responsável pela proteção do palácio, a rotina de segurança em torno do governador paulista deve ser mantida em sigilo para ter eficiência. Para Valério, o GSI cometeu um erro ao divulgar o período de armazenagem das gravações.

“Foi uma falha de segurança. Se você divulga que é por 30 dias, o que me garante que alguém não vai fazer um atentado sabendo que as imagens serão apagadas em 30 dias? Vários estados da federação já foram alvos de grupos criminosos. Por isso a metodologia precisa ser mantida em segurança”, explica o capitão.

Especialista

O G1 também ouviu a opinião de especialistas para avaliar a eficiência do sistema de segurança do Palácio do Planalto. O ex-coordenador de Contra-Espionagem e Contra-Inteligência do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) Jorge Bessa coloca em dúvida a informação divulgada pelo GSI: “Esse período de 30 dias não é nada. Qualquer tipo de investigação fica prejudicada com um sistema como esse.”

Na avaliação de Bessa, para garantir o trabalho de investigação sobre qualquer ocorrência, o Palácio do Planalto deveria manter as gravações do circuito interno armazenadas por no mínimo 12 meses. “Um ano é o mínimo. No próprio prédio onde tenho escritório o controle é permanente. Com a capacidade do DVD, ficou muito mais simples guardar as imagens. O GSI gasta uma fábula com verbas secretas e não vai ter dinheiro para comprar material para armazenar essas imagens? Ou é mentira ou só tem inocentes trabalhando na segurança do presidente”, avalia Bessa.

Ainda segundo o ex-agente do serviço secreto brasileiro, com o tempo de vídeo armazenado, o sistema de segurança do Planalto não teria como auxiliar em investigações: “Em algo mais sério, como o roubo de algum documento importante, como é que vai ser investigado quem entrou na sala? Não há lógica.”

 


Exibir comentários

Postado em por Redação em NotíciasPolítica


Washignton Luiz não precisa devolver R$ 354.526,00

Devolução vai aguardar decisão final sobre o mérito

STF

O STF suspendeu na noite de ontem até o julgamento do mérito a obrigação do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas de devolver R$ 354.526,00.

A quantia foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça que no seu relatório de inspeção ao Judiciário alagoano teria detectado a irregualridade. A decisão foi tomada na noite de ontem de forma monocrática pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie.

Ela atendeu um mandado de segurança impetrado pelo advogado Nabor Areia Bulhões em favor do desembargador. Em sua decisão a ministra suspende o pagamento até que o mérito da questão seja julgado.
 


Exibir comentários

Postado em por Redação em NotíciasPolítica


Deputado quer convocar Mantega a falar sobre Receita

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) protocolou na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para depor sobre suposta interferência política do Palácio do Planalto ou do próprio ministro na Receita Federal, que teria levado 12 funcionários do alto escalão do órgão a pedir demissão. O deputado da oposição também apresentou requerimentos para a comissão convidar o Secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, para falar sobre o mesmo assunto.

 

O deputado apresentou outros três requerimentos para que sejam convidadas a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, a ex-chefe de gabinete da Receita Iraneth Maria Dias Weiler, e a Secretária Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Erenice Alves Guerra. O assunto, nesse caso, é a existência ou não do encontro de Lina Vieira com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Nesse encontro, segundo Lina, a ministra teria pedido que a Receita agilizasse as investigações da Receita sobre as empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ministra nega que tenha ocorrido o encontro e que tenha feito o pedido.


Exibir comentários

Postado em por Redação com assessoria em NotíciasPolítica


2010: PP reúne 20 prefeitos e oficializa Benedito de Lira para o Senado

Cícero Almeida não fala em candidatura ao governo

Em reunião acontecida na noite de sábado no Village Praia da Barra de São Miguel cerca de 20 prefeitos do Partido Progressista estiveram reunidos com o prefeito de Maceió Cícero Almeida e o deputado federal Benedito de Lira naquele que foi efetivamente o primeiro encontro público efetivo visando à eleição de 2010.

Durante o encontro Benedito de Lira referendou sua candidatura ao senado e recebeu o apoio dos prefeitos, ainda na reunião apesar de não ter falado em candidatura ao Governo o prefeito Cicero Almeida ouviu de seus correligionários que todos marcharão com ele caso ele se decida por esta trajetória.

Um dos principais pontos da reunião foi a decisão de todos os integrantes marcharem juntos em 2010 e iniciar o processo de escolha das chapas para deputados federais e estaduais. “Isso é fruto de um trabalho sério, objetivo e permanente em defesa da melhoria das condições de vida dos alagoanos” explicou Benedito.

Até o fim do ano Cícero Almeida, que falou sobre suas conquistas a frente da prefeitura de Maceió, deve definir seu futuro político, mas a reunião junto aos 20 prefeitos pode ser um indício que esta decisão já esteja tomada.
 


Exibir comentários

Postado em por Redação em NotíciasPolítica


Não há registro de Lina em novembro e dezembro, dizem fontes

O nome da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira aparece nos registros de entrada do Palácio do Planalto apenas uma vez entre outubro e novembro do ano passado no dia 9 de outubro, segundo fontes da Presidência da República. A informação já havia sido divulgada pelo líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante. Nas outras possíveis datas em que as duas poderiam ter se encontrado - nos dias 18 e 19 de dezembro - não há qualquer registro impresso da ex-chefe do Fisco. Tampouco há nos três últimos meses do ano qualquer anotação da presença da ex-secretária, além do dia 9 de outubro.

Nesta terça-feira, assessores diretos da Presidência da República garantiram existir listas de papel que poderiam comprovar ou desmentir um eventual encontro da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com a então secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Na última sexta, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) informou que as câmeras de vigilância do Palácio do Planalto têm gravações feitas umas por cima das outras em um prazo médio de 30 dias, o que inviabilizaria qualquer tipo de comprovação da possível reunião.

A ex-chefe do Fisco sustenta a tese de que Dilma a teria convocado para o Planalto e pedido que fossem agilizadas e "encerradas" investigações contra empresas ligadas à família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Dilma Rousseff nega ter se encontrado com Lina Vieira e ter feito qualquer pedido dessa natureza.

De acordo com auxiliares de Lula, a regra é que toda pessoa que chegue ao Palácio do Planalto tenha seu nome registrado em uma tabela com informações do horário, data, local da reunião (seja ela agendada ou não), além do nome do funcionário que autorizou o visitante a entrar nas instalações da presidência da República. O controle seria válido para qualquer pessoa, incluindo ministros de Estado e o próprio presidente Lula.

Na última semana, o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (DEM-GO), solicitou formalmente à segurança do Palácio do Planalto imagens ou registros escritos de todas as autoridades que estiveram no local de trabalho do presidente Lula e de seus ministros mais próximos em novembro e dezembro do ano passado. O suposto encontro e o eventual tráfico de influência de Dilma teriam ocorrido, segundo Lina Vieira, nos últimos meses do ano passado.

Em nota à imprensa divulgada na sexta-feira, o GSI explicou que as câmeras de segurança armazenam imagens, coletadas a partir de sensores de movimento, em um período médio de 30 dias, mas "quando o setor de armazenamento no HD (disco rígido do sistema de vigilância) está cheio, novas imagens substituem as antigas".

- Deste modo, não mais existem as imagens relativas aos meses de novembro e dezembro de 2008 - informava a nota.

De acordo com a versão apresentada pelo GSI na última semana, a presença ou não de Lina Vieira também não poderia estar registrada em um livro de anotações, uma vez que, segundo as normas internas do sistema de segurança, autoridades com audiências sem agendamento prévio receberiam apenas um adesivo de acesso e não precisariam ser registradas em uma espécie de livro de presença.

Desgastado por uma série de escândalos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se mantém no comando do Senado com o apoio da Presidência da República. Dilma disse em diversas ocasiões que há uma tentativa de "demonizar" o peemedebista.


Exibir comentários

Postado em por Congresso em Foco em NotíciasPolítica


Suplicy dá cartão vermelho a Sarney

Depois senador discutiu com Heraclito Fortes

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) subiu há pouco à tribuna do plenário para “expulsar” o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O petista voltou a pedir o afastamento de Sarney do comando da Casa, e, em discurso para poucos senadores, levantou um cartão vermelho contra o peemedebista.

“O melhor passo para a saúde do Senado e do próprio Sarney é simbolizado neste cartão vermelho. Que ele deixe a presidência do Senado, permitindo que o Senado volte aos seus trabalhos normais”, disse Suplicy, criticando a postura do Conselho de Ética – que, na semana passada, manteve o arquivamento de todas os pedidos de investigação contra Sarney.

Ontem (24), Suplicy já tinha dado sinais de que a intenção de Sarney em imprimir ar de normalidade à Casa, recorrendo à pauta de votações, não iria longe.

“O melhor para o Senado é que ele agora renuncie”, insistiu Suplicy, com o cartão em punho, tendo iniciado o discurso elogiando a vitória do piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello, no último domingo. O pronunciamento não contou com a presença de Sarney, embora Suplicy tenha solicitado isso no início da tarde, quando o peemedebista se preparava para assumir a Mesa.

Mas a tropa de choque de Sarney estava presente. Diante das críticas, o senador Almeida Lima (PMDB-PA), pediu a palavra e chamou quem ataca Sarney de “hipócrita”. “Nunca respondi a um processo diante de Tribunal de Contas nenhum, diante de Parlamento nenhum, diante de Judiciário nenhum. Mas, agora, como membro do Conselho de Ética, ser achincalhado pelos senhores? Eu exijo respeito!", disse Almeida, que voltou ao plenário só para defender Sarney das acusações.

"E falo aqui com a dignidade moral que tenho. Eu não tive, recentemente, que devolver dinheiro ao Tesouro Nacional, pela conta do Senado Federal, por ato ilegítimo nenhum", emendou Almeida, referindo-se ao fato de o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), estar devolvendo o dinheiro usado para custear as despesas de um de seus assessores no exterior (motivo que levou o PMDB a pedir investigação no Conselho de Ética). "Os senhores estão enxovalhando a imagem do Senado Federal. O presidente Sarney foi julgado, e o julgamento foi pelo não conhecimento das representações.”

Diante do acirramento do debate, o senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia a Mesa, prorrogou a sessão. Mas a decisão provocou mais um bate-boca no plenário. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu a palavra para apoiar Suplicy, dizendo que “não acabou a crise no Senado”. “O senhor conseguiu, com um símbolo, expressar o sentimento da população brasileira. Imagino amanhã, as pessoas no Brasil inteiro com cartões contra o presidente Sarney. Com um simples gesto,mais importante do que a fala, vossa excelência conseguiu.”

Integrante da Mesa, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), saiu em defesa de Sarney e dos supostos esforços administrativos que a Casa estaria colocando em prática.“O seu discurso peca pelo aspecto: ele não é sincero”, disse Heráclito. Suplicy reagiu aos gritos. “Vossa excelência não está falando a verdade, para começar!”

Heráclito voltou à carga. “Por que vossa excelência não assinou o requerimento?”, disse Heráclito, referindo-se ao recurso que o líder do Psol, José Nery (SP), formalizou com um grupo suprapartidário de senadores contestando a postura da Mesa Diretora - que, na última sexta-feira (21), rejeitou o recurso contra a manutenção dos arquivamentos das ações contra Sarney no Conselho de Ética. A troca de insultos levou Mão Santa a intervir, cortando o som dos microfones e ameaçando adiar para amanhã a sessão não deliberativa.

O tempo voltou a fechar no Senado. Depois de dar cartão vermelho para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o petista Eduardo Suplicy (SP) encarnou o juiz de futebol e “expulsou” também o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). Tudo porque Heráclito, com uma pergunta contestou as críticas de Suplicy à situação de Sarney na presidência e a operação de salvamento no Conselho de Ética, que salvou o peemedebista de 11 pedidos de investigação.

“O discurso de vossa excelência hoje peca por um aspecto: não é sincero. Vossa excelência está tentando se justificar pelo grande desgaste que, involuntariamente, caiu sobre as suas costas, no final de semana, na opinião pública de São Paulo. E, um marqueteiro que é...”, disse Heráclito, interrompido rapidamente por Suplicy. O senador piauiense se referia ao fato de que foi o voto de três senadores do PT – Ideli Salvatti (SC), Delcídio Amaral (SP) e João Pedro (AM) – que salvaram Sarney no Conselho de Ética.

Heráclito continuou, desta vez querendo saber por que Suplicy não havia assinado o documento por meio do qual o líder do Psol, José Nery (PA), contesta a postura da Mesa Diretora em ratificar a decisão do Conselho. “Contra fatos não há argumentos. Vossa excelência não assinou o recurso que o senador José Nery assinou! Por que vossa excelência não assinou o recurso, se é tão sincero esse seu sentimento de agora?”, emendou Heráclito, para a explosão de Suplicy, aos gritos.

“Porque ele foi expresso de uma maneira oral e expresso inúmeras vezes... Vossa excelência me ouviu, sabe que eu falei a verdade naquele dia, como estou falando hoje de maneira consistente! Me ouviu falar aqui desde o começo de julho: senador José Sarney, recomendo a vossa excelência que se licencie. Falei com ele ali, conforme descrevi há pouco, olho no olho..”, bradou Suplicy, com tapas na mesa da tribuna e extremamente nervoso. “Vossa excelência quer desviar o assunto!”

A discussão continuou em termos nada protocolares. As vozes de Suplicy e Heráclito se confundiam, enquanto Mão Santa (PMDB-PI), em vão, tentava por ordem na sessão, com corte de microfone e ameaça de encerramento. Mas Suplicy voltou a explodir, diante da maneira com que o colega dizia nunca tê-lo visto tão nervoso. “É claro! Quando vossa excelência não age com correção, quando quer me acusar de algo que não é verdadeiro, eu aqui bato na mesa, coloco o cartão vermelho para vossa excelência!”, gritou Suplicy, novamente empunhando o cartão.

Heráclito reagiu com sarcasmo. “Zezinho, por favor, um suco de maracujá para o senador. Urgente!”, disse, dirigindo-se ao garçom do plenário. E, vendo que Suplicy resistia na tribuna, declarou. “Vossa excelência devia guardar esse cartão vermelho para apontar para o presidente Lula, que é o responsável por essa crise toda. E vossa excelência não teve coragem de lhe apontar o cartão vermelho.”

A sessão continuou aos solavancos, entre bravatas dos dois senadores – que, ao fim da discussão, abraçaram-se em plenário – e interrupções de som. Na tentativa de dar fim aos insultos, Mão Santa lançava gracejos, e esperava algum senador pedir para fazer pronunciamento.

E, se deu dois cartões vermelhos, Suplicy recebeu um amarelo do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini: no lançamento da candidatura de José Eduardo Dutra para o comando do partido, realizado na Câmara dos Deputados, Suplicy foi à solenidade depois da discussão com Heráclito e estendeu a mão para cumprimentar Berzoini, que ignorou o gesto. Diante da recusa, Suplicy deu dois tapinhas no ombro do companheiro de partido e se afastou.
 


Exibir comentários

Postado em por Estado de São Paulo em NotíciasPolítica


PMDB trava Câmara para arrancar liberação de emendas

Depois de enterrar as 11 representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética, exigindo os votos dos três senadores petistas, e de cobrar o apoio do Planalto e do PT aos candidatos peemedebistas nos Estados para, em troca, ficar ao lado da pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o PMDB aumentou ontem a pressão sobre o governo.

O partido lidera agora a ofensiva para que a equipe econômica libere logo o dinheiro das emendas dos parlamentares previsto no Orçamento deste ano.

O partido conduziu ontem a obstrução das votações na Câmara e anunciou a disposição de manter a paralisação até que o governo apresente o cronograma de liberação das emendas, com as datas de desembolso do dinheiro para as obras nos municípios que são base eleitoral dos deputados.

"Não pode a área econômica ficar se fazendo de surda e muda. Se é assim, aqui nós ficamos surdos e mudos também", afirmou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

O vice-líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), informou que dos R$ 6 bilhões referentes às emendas apenas R$ 1 bilhão foi liberado. Henrique Alves argumentou que, desde a semana passada, o Ministério do Planejamento ficou de apresentar as datas para liberação das emendas.

Ele contou que, na quinta-feira passada, em viagem ao Rio Grande do Norte, o presidente Lula fixou o prazo até ontem para que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apresentasse esse cronograma
 


Exibir comentários

Postado em por Redação em NotíciasPolítica


Oposição diz que demissão dos servidores da Receita confirma versão de Lina

A oposição na Câmara divulgou nota nesta terça-feira em apoio aos 12 integrantes da cúpula da Receita Federal que entregaram seus cargos após a exoneração de servidores do órgão ligados a ex-secretária da Receita Lina Vieira. No documento, DEM, PSDB e PPS afirmam que as demissões "configuram uma séria ameaça" aos princípios do serviço público.

Para a oposição, a demissão dos servidores confirma a versão de Lina, de que durante um suposto encontro com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) teria recebido a orientação para agilizar as investigações do órgão sobre as empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"Os motivos que levaram à demissão de vários e graduados servidores da Receita Federal configuram uma séria ameaça aos princípios de impessoalidade, ética, autonomia e transparência desta importante instituição do Estado. O Democratas, o PPS e o PSDB vem a público se solidarizar com esses servidores, que colocaram seus cargos à disposição, em gesto que só confirma as denúncias da sra. Lina Vieira de ingerência política na administração do fisco federal", afirma o documento.

A oposição discute nos bastidores a melhor estratégia para conseguir que os servidores que entregaram os cargos prestem esclarecimentos no Congresso. Os oposicionistas esperam que eles confirmem a versão de Lina sobre o encontro.

A oposição espera que os dirigentes confirmem a versão de Lina sobre a suposta interferência de Dilma em investigações da Receita sobre familiares do presidente do Senado. A ex-secretária sustenta que a ministra lhe pediu, em encontro reservado, para agilizar as investigações sobre os parentes do senador --o que foi interpretado por Lina como um pedido para encerrar as investigações.

Dilma nega o encontro e afirma que nunca fez qualquer pedido à ex-secretária relacionado a Sarney. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República também não acatou pedido da oposição para enviar ao Congresso imagens do circuito interno de TV da Casa Civil que poderiam comprovar que Lina esteve no prédio no final do ano passado para o encontro com Dilma.

Doze integrantes da cúpula do órgão entregaram os cargos ontem em resposta às exonerações de funcionários ligados à ex-secretária Lina Vieira --como Alberto Amadei Neto e Iraneth Maria Dias Weiler. Iraneth foi chefe de gabinete de Lina e teria confirmado o suposto encontro entre a ministra e Lina.

"A secretária Lina ofereceu sua versão. O senador Eduardo Suplicy [PT-SP] concorda que o encontro houve. Antes, nós tínhamos a versão da Dilma com a Lina. Agora, temos funcionários graduados da Receita que se demitem. Cada um se soma à Lina na argumentação de que a Receita está sendo usada para fins políticos", disse o líder do DEM, José Agripino Maia (RN).


Exibir comentários

Postado em por Emanuelle Oliveira em NotíciasPolítica


"Escândalos na ALE são piores que os atos secretos do Senado", diz Mendes de Barros

Ex-procurador da casa diz que só o povo vai poder afastar determinados deputados

O advogado e ex-procurador da Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE), Luiz Gonzaga Mendes de Barros, responsável pela denuncia da folha 108, que clandestinamente beneficiava servidores fantasmas e laranjas, culminando em um desvio de R$ 280 milhões do Poder Legislativo, lamentou a crise e os problemas ocorridos na Casa de Távares Bastos, que enfrenta a falta de credibilidade por parte da sociedade e dos outros poderes.

Em entrevista ao Cadaminuto, ele declarou que a guerra entre os poderes tem existido porque o Legislativo é a instituição mais forte do regime democrático e teria que ser colegiada. Caso contrário, acabaria virando uma ditadura, citando como exemplo o que aconteceu durante o golpe militar, quando as forças armadas fecharam o congresso e consideraram todos os atos constitucionais.

“Os benefícios e malefícios ocasionados pelos parlamentares deveriam ser julgados no próprio legislativo, mas a ausência de providências em Alagoas tornou necessária a intervenção do Judiciário, que deve continuar a agir se nada for feito na ALE. Mesmo depois do indiciamento de deputados na Operação taturana ninguém foi punido. O corporativismo se tornou uma proteção para eles ignorarem a responsabilidade de punir”, enfatizou o advogado.

Fazendo menção a trechos da Constituição Federal, Mendes de Barros ressaltou que os políticos precisam parar de achar que imunidade parlamentar se assemelha a impunidade, o que não corresponde a realidade legal. “O artigo 53, de onde emana o princípio da imunidade é claro ao dizer que ‘Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Mas, não diz que atos criminosos devem ser ignorados”.

Para ele, o Ministério Público (MP) existe para denunciar e vem cumprindo seu dever constitucional e assim como o Judiciário, não poderia deixar de se manifestar, pelo fato do Legislativo ser indispensável para o regime democrático de direito. “O executivo realiza deliberações do legislativo e o judiciário julga os erros daquelas execuções. Assim, os legisladores não estão isentos de cumprirem suas próprias leis”, afirmou.

Ainda de acordo com Mendes de Barros, a mudança no cenário político de Alagoas ocorrerá principalmente a partir do povo, que também é responsável pelo que está acontecendo, visto que elegeu e reelegeu políticos com históricos duvidosos. “Todo poder emana do povo e os parlamentares não vão renunciar a privilégios. O destino da nação está no voto popular”.


Afastamento de Cícero Ferro

O ex-procurador reafirmou que o afastamento do deputado Cícero Ferro (PMN) poderia ocorrer por qualquer outro motivo, menos pelas agressões verbais contra o judiciário, a não ser que os demais deputados decidissem isso, interpretando a situação como quebra de decoro parlamentar.

“O abuso das prerrogativas asseguradas pelo legislativo e o recebimento de vantagens excessivas aconteceram com vários deputados. Pela constituição, eles já deveriam ter sido processados e julgados pela própria assembléia, assim como aconteceu no Senado Federal. Eles têm direito à ampla defesa e condenados ou não, deveria ter havido um procedimento para apurar”, explicou.


Sobre a ausência de um código de ética na ALE, o advogado foi enfático. “O código apenas disciplina a conduta parlamentar. Se os deputados achassem que o que ele fez foi incompatível com o decoro, Ferro já teria sido afastado. Se os deputados acham que isso é compatível, ele continua protegido. Ao meu ver, o corporativismo
prejudica mais do beneficia o legislativo alagoano”.


Relembrando escândalos em Alagoas


Mendes relembrou a descoberta da folha 108, que segundo ele foi mais vergonhosa do que os atos secretos do Senado Federal e disse que uma nova lista de funcionários da Assembléia dificilmente será apresentada. “No Senado confeccionavam os atos e não publicavam. Na ALE não havia nada elaborado, só uma relação pura e simples”.

“Alagoas vive uma situação caótica, nunca vista antes no Brasil. São acusações tenebrosas contra grande parte do legislativo, denúncias contra membros do Poder Judiciário, que para mim têm parte com Deus, porque mandam e desmandam. Já no executivo, o governador responde a uma ação”, afirmou o advogado.

O advogado reafirmou que é necessário corrigir os erros do presente para que as futuras gerações alagoanas não sejam prejudicadas. “Só podemos confiar na imprensa, mesmo com seus erros e na Polícia Federal. Não queremos ser governados com dúvidas, julgados por magistrados sob suspeita e nem aceitar leis elaboradas por políticos indiciados”.


Afastamento da ALE

Afastado da procuradoria da Assembléia Legislativa em janeiro de 2008, após um suposto desentendimento com o então presidente da Casa, Antônio Albuquerque, ele disse ter sido punido, por ter revelado detalhes da Folha 108.

“Cumpri meu dever, fui chamado para tentar consertar as coisas. Mas, a Assembléia reduziu meus proventos por motivos políticos. Houve um mandado de segurança contra a ação e quem me acusou de ser marajá saiu como corrupto e eu me aposentei”, afirmou o ex-procurador da ALE.


Exibir comentários

Postado em por Redação em NotíciasPolítica


Cronograma para liberação de emendas parlamentares individuais pode sair hoje

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que ainda hoje (26) poderá ser definido o cronograma de liberação de emendas parlamentares individuais, que somam R$ 6 bilhões.

O ministro informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, irão tratar hoje do assunto. “Evidentemente que é um ano de dificuldade, não estamos em 2008, mas temos consciência de que precisamos pagar”, disse Múcio após receber, do Comando do Exército, a Medalha do Pacificador.

A respeito da liberação das emendas de bancada, o ministro disse que o ideal seria atender a todos os pedidos, mas que o primeiro passo será liberar emendas individuais. “Esse ano é um ano mais difícil. Tenho a impressão de que vamos vencer essa etapa [de liberar a emendas individuais] para enfrentar as outras.”

As bancadas estaduais podem apresentar de 15 a 22 emendas ao orçamento. Cada parlamentar tem direito a apresentar até 25 emendas individuais para obras que beneficiem principalmente suas regiões.
 


Exibir comentários