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Postado em por annaclaudia em NotíciasPolítica

Governadores do PT lançam Dilma e rejeitam 3º mandato de Lula

Reunidos em Teresina, no Piauí, os governadores, vices e ex-governadores do PT se posicionaram nesta quinta-feira contra o terceiro mandato do presidente Lula e defenderam a pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff nas eleições de 2010. Os petistas apoiaram a aliança com o PMDB e criticaram a estratégia do PSDB de atacar Dilma usando a doença da ministra.

No encontro dos petistas, participam os governadores Jaques Wagner (Bahia), Binho Marques (Acre), Ana Júlia Carepa (Pára), Wellington Dias (Piauí), além dos ex-governadores Olívio Dutra (RS), Jorge Viana (Acre), o senador Cristovam Buarque (PDT) e o ministro José Pimentel.

Para o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, a proposta de terceiro mandato é "absurda, descabida, desnecessária e errada". Para ele, a prioridade é dar continuidade ao projeto político com a candidatura de Dilma Rousseff.

O governador do Acre, Binho Marques, afirmou que terceiro mandato "não faz parte do principio do PT". Ele destaca que o projeto não pode se materializar em uma única pessoa. "Eu defendo que o projeto tenha continuidade com a candidatura de Dilma", afirmou.

Ana Júlia Carepa, governadora do Pará, afirma que o povo é favorável ao terceiro mandato de Lula, mas é preciso respeitar as regras do País. "Vamos respeitar também a vontade de Lula, que é contra. Eu não defendo essa proposta".

Wellington Dias, do Piauí, afirmou que o presidente Lula orientou o partido para não encabeçar nenhuma mudança na legislação sobre o terceiro mandato. O governador da Bahia, Jaques Wagner e o vice-governador da Paraíba, Luciano Cartaxo se posicionaram contra uma nova eleição de Lula e engrossaram voz a pré-candidatura de Dilma.

O ex-governador Jorge Viana, do Acre, criticou o programa partidário do PSDB, veiculado recentemente na TV, e disse que foi "uma peça de agressão e irresponsável" que tinha objetivo de atingir Lula e Dilma Rousseff. "Mas foi um equívoco que frustrou o povo brasileiro".

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Ataque suicida mata 3 e fere 13 no noroeste do Paquistão

Pelo menos três pessoas morreram ontem e outras 13 ficaram feridas em um novo atentado suicida contra as forças de segurança registrado na cidade de Peshawar, no noroeste do Paquistão, informou o canal privado "Geo TV".

Vários meios de comunicação informou que dois indivíduos que estavam em uma motocicleta se aproximaram do lugar no qual havia um carro da Polícia, na zona de Ring Road, e atiraram uma granada que feriu alguns agentes.

Um contingente de policiais se deslocou à área para investigar o caso, quando um suicida aproveitou para se aproximar deles e detonar a carga explosiva que levava.

A explosão destruiu duas caminhonetes policiais, segundo uma fonte citada pelo "Geo".

Os feridos foram levados a um hospital de Peshawar, onde o Exército começou a patrulhar as ruas, de acordo com o canal de televisão "Express", que informou sobre vários tiroteios em diferentes pontos.

O primeiro-ministro paquistanês, Yousuf Raza Gillani, condenou o ataque e ordenou que a abertura de uma investigação.

Peshawar, capital da conflituosa Província da Fronteira Noroeste (NWFP), foi palco, nas últimas semanas, de vários atentados.

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Vice José Alencar faz exames médicos em São Paulo

O vice-presidente José Alencar realizou exames nesta quinta-feira (11) em São Paulo para avaliar o tratamento que faz contra um câncer no abdômen, informou a assessoria do hospital Sírio Libanês.

 

Alencar se consultou com o oncologista Paulo Hoff, que faz o acompanhamento da doença do vice-presidente.

No último dia 30, Alencar começou a fazer um tratamento experimental, com uso de um novo medicamento em fase de pesquisa, no Centro Oncológico MD Anderson, em Houston (EUA).

 

Alencar se ofereceu como voluntário para participar da pesquisa. Diferentemente da quimioterapia, novo o remédio ataca somente as células que provocam o tumor, evitando que elas continuem a agir.

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Supremo exclui dez testemunhas do exterior indicadas por réus do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) cancelar o depoimento de dez testemunhas de defesa indicadas por reús do mensalão para serem ouvidas no exterior. A justificativa é o elevado custo da expedição de cartas rogatórias, método pelo qual são tomados os depoimentos de testemunhas fora do Brasil.

Em plenário, os ministros analisaram recurso protocolado por alguns dos réus, que alegaram que o fato de terem que arcar com os curtos da emissão da carta rogatória, conforme ordenou o relator do processo, Joaquim Barbosa, "viola o princípio constitucional da ampla defesa".

Os argumentos, no entanto, não convenceram o relator do mensalão, que citou uma recente alteração no Código Penal, que inseriu o artigo 222-A, segundo o qual “as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio”. A maior parte dos magistrados presentes em plenário seguiu o entendimento do relator. 

Portugal

Os ministros definiram, no entanto, que outras três testemunhas poderão ser ouvidas em prazo de 180 dias, por carta rogatória, em Portugal. A decisão se baseia no comprometimento dos réus Marcos Valério e José Dirceu em arcarem com os custos.

Serão ouvidos em Lisboa, o dirigente da Portugal Telecom, Miguel Horta e Costa, o ministro de Obras públicas, Transportes e Comunicações, Antônio Luís Guerra Nunes Mexia, e o presidente-executivo do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado.

“Fica a cargo dos denunciados o pagamento dos custos com a carta rogatória, todos residentes em Portugal, o que não há a necessidade de tradução, o que reduz o custo”, destacou Joaquim Barbosa.

As três testemunhas teriam participado de reuniões em Portugal com Valério, Dirceu e com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, também réu do mensalão, onde teriam sido relatados fatos de corrupção ativa, segundo o relator do processo.

Em fevereiro, Joaquim Barbosa havia calculado que o interrogatório de todas as testemunhas de defesa que residem no exterior custaria pelo menos R$ 19,1 milhões aos réus do mensalão. O valor elevado se justifica por causa da tradução das cartas rogatórias, que, no caso das testemunhas de Portugal, não precisarão ser traduzidas.

Em dezembro do ano passado, o ministro relator da ação penal do mensalão, esquema denunciado em 2005 em que parlamentares supostamente recebiam dinheiro em tropa de apoio político ao governo, deu por encerrada a fase de interrogatório de testemunhas de acusação no caso. No começo de 2009, foi iniciada a etapa de depoimento das testemunhas de defesa.

Postado em por eduardocardeal em NotíciasPolítica

DEM e PSDB se reconciliam de olho nas eleições 2010

Depois de selarem um acordo em São Paulo, na última segunda-feira, para reeditar na Bahia a aliança rompida há 21 anos, o PSDB e o DEM iniciam, nesta quarta-feira, 10, as articulações para consolidar no estado o palanque do governador José Serra (PSDB) à Presidência da República e fortalecer a chapa da oposição que vai disputar com o governador Jaques Wagner (PT) em 2010.

Um encontro entre o  ex-governador Paulo Souto (DEM) e o presidente estadual do PSDB, ex-prefeito Antonio Imbassahy, vai definir uma agenda de trabalho, com atividades políticas em vários municípios, visando a convergência dos dois partidos. Souto, que irá conduzir o processo eleitoral no Estado, admite, nos bastidores, estar determinado a disputar o governo da Bahia.

O presidente estadual do PPS, George Gurgel, cujo partido apóia o projeto nacional dos tucanos, também vai participar do encontro que tem por objetivo, ainda, acertar a vinda à Bahia do governador José Serra. A oficialização da aliança PSDB/DEM será na próxima segunda-feira, em almoço que reunirá as principais lideranças dos dois partidos.

Aval da cúpula – A aliança entre tucanos e democratas foi sacramentado pelo governador paulista numa reunião, ocorrida em seu gabinete no Palácio dos Bandeirantes, com as presenças de Paulo Souto, dos presidentes nacionais do DEM e PSDB, respectivamente deputado federal Rodrigo Maia (RJ) e senador Sérgio Guerra (PE), dos deputados federais democratas, ACM Neto e José Carlos Aleluia, além do ex-presidente nacional do PFL, Jorge Bornhausen (DEM-SC).

O ex-governador Paulo Souto retornou de São Paulo, na terça-feira, 9, à noite, mas informou, por meio de sua assessoria, que só falaria nesta quarta com a imprensa. Tucanos e democratas ouvidos por A TARDE não esconderam a importância da parceria para o avanço da oposição.

“É uma aliança em que fica definido que o PSDB e o DEM estarão juntos no processo eleitoral nacional e estadual”, assinalou Imbassahy, na terça, à tarde, pouco antes de retornar da capital paulista, onde esteve com a cúpula democrata e tucana.

Imbassahy e o deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) foram os que “fizeram a cama e ajeitaram o travesseiro” para consumar o casamento, conforme relatou o ex-prefeito. Jutahy Jr. vê o ex-governador com grande competitividade para disputar o governo.

“Paulo Souto só não sairá candidato se ele não quiser”, sentencia Jutahy, para quem a contribuição que o PSDB baiano dará à chapa de Serra, será o de ter uma candidatura forte no Estado que apóie o tucano na disputa nacional.

Todas as evidências, portanto, apontam para o nome de Souto, que vem pontuando bem nas pesquisas. O próprio presidente nacional do PSDB,  Sérgio Guerra, declarou ao final do encontro em São Paulo, que “Souto é o nosso candidato", pondo fim às especulações de que o democrata migraria para o PSDB.

Frente de oposição – Para o deputado ACM Neto, o acordo fortalece as oposições. “Decidimos que vamos trabalhar em conjunto na oposição ao governo Jaques Wagner e, com isso, ficamos mais fortalecidos nacionalmente, já que a Bahia terá um papel importante em 2010”, pontua.

Entre as ofensivas, está a de construir uma ampla frente oposicionista, que inclui o diálogo com o PR do senador César Borges e o PMDB do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional).  “Estamos abertos a conversas, sem vetos, sem imposições. Queremos construir um novo caminho para a Bahia”, diz Neto.

Postado em por eduardocardeal em NotíciasPolítica

Falta de quórum deve adiar de novo instalação da CPI

Permanece o impasse em torno da instalação da CPI da Petrobras. A base governista obstruiu ontem a sessão da CPI das ONGs e anunciou que permanecerá em obstrução até que seja resolvida a questão da relatoria desta comissão. Segundo a assessoria do líder do PT, Aloizio Mercadante (PT-SP), a base governista não deverá comparecer à reunião da CPI marcada para as 14h30 de hoje. "Enquanto não houver acordo e a oposição não rever a sua posição, não daremos quórum. É difícil qualquer coisa prosperar", disse Mercadante, conforme sua assessoria. Com isso, não deve haver quórum suficiente para a realização da sessão.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, se reuniu hoje pela manhã com o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) - que, pelo critério de idade, tem a prerrogativa de presidir a primeira sessão da CPI. Nesta conversa, foi confirmado que não haverá quórum na sessão de hoje. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que acompanha de perto as negociações no Senado, já foi até avisado pelos colegas peemedebistas que a CPI não sai hoje.

Além da obstrução da base aliada, o fato de hoje ser véspera de feriado também colabora para a não instalação da CPI da Petrobras. Alguns senadores que integram a comissão já estariam de passagem marcada para viajar nesta tarde. O impasse na CPI das ONGs deve-se ao fato de os governistas quererem de volta a relatoria da comissão. Inicialmente, o relator era o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), mas ele teve de abrir mão do cargo para assumir uma vaga de titular na CPI da Petrobras. Com a vacância do cargo, o presidente da CPI das ONGs, Heráclito Fortes (DEM-PI) nomeou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) para a relatoria.

Postado em por eduardocardeal em NotíciasPolítica

Fontana: reforma tributária será tratada semana que vem

Os líderes dos partidos governistas pretendem promover na próxima semana uma reunião com os líderes das legendas da oposição e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discussão da proposta de reforma tributária, informou hoje o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele deu a informação ao fazer a jornalistas um relato do encontro que os líderes aliados tiveram hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A reunião (com os oposicionistas) será com uma visão de que estamos na reta final e queremos votar nas próximas semanas a reforma tributária na Câmara", disse Fontana. Ele contou que o presidente Lula, ao comentar a conversa que tivera antes com o ministro Mantega, voltou a afirmar que a votação de "uma nova estrutura tributária é importante para diminuir a tributação sobre investimentos, que simplifique a estrutura tributária e reduza a carga daqueles que têm renda menor, que é o objetivo central da reforma".

Postado em por gilcacinara em NotíciasPolítica

Serra diz que não lançou candidatura à Presidência porque é assunto para 2010

O governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, afirmou hoje (10) que não lançou candidatura a presidente da República em 2010 e que esse é um assunto para o próximo ano, após ser questionado se a candidatura dele era irreversível, já que tem obtido boas avaliações em pesquisas sobre as eleições presidenciais.

“Fico sempre feliz de ser bem avaliado nacionalmente em pesquisas, como no meu estado também. Mas entre isso e sair em campanha tem uma bela distância”, disse. Ele reuniu-se hoje (10) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada ontem (9), Serra apareceu liderando as intenções de voto para presidente em 2010, com 38%. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como o nome do presidente Lula para a sucessão, teve 18% das intenções. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ficou em terceiro lugar, com 12% das preferências, e a vereadora por Maceió, Heloísa Helena (P-SOL), com 7%. Brancos e nulos somaram 13% e indecisos, 12%.

Postado em por igor2 em NotíciasPolítica

Deputada afirma que nada mudou no Detran com chegada de Sapucaia

Parlamentares falam de entrave entre diretor e sindicalistas

Durante a sessão desta quarta-feira da Assembléia Legislativa de Alagoas, o deputado Judson Cabral (PT) pediu uma audiência pública para discutir a questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. No Diário Oficial do Estado de ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deu parecer contrário à devolução da LDO para o governo.

Para Cabral existem projetos dentro do orçamento que não ficaram muito claros e que por isso é preciso que ocorra um debate antes que seja aprovado em plenário. “Verificamos a questão do Fecoep (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) e percebi que apenas a distribuição de leite está adequada. É preciso cobrar os R$58 milhões que estão acumulados deste ano no fundo”, comentou o petista.

Detran

O deputado Jefferson Moraes discursou na tribuna sobre a “quebra de braço” entre o diretor do Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran), Antônio Sapucaia, e o sindicato do departamento e das auto-escolas.

Ele explicou que o momento é do governo estadual nomear um interlocutor para resolver o impasse. “O povo não pode de nenhuma forma continuar pagando um preço tão alto”, completou.

Já José Maria Tenório (PMN) primeiro contou que perdeu a carteira de motorista dentro da Assembléia na última semana e que ninguém devolveu. Depois o parlamentar também criticou a burocracia para se tirar a carteira de motorista.

“Perdi a esperança de recuperar meus documentos. Os alagoanos estão indo para outros estados tirar os documentos porque é mais barato”, esbravejou.

Catha Lisboa Freitas também se posicionou acerca do debate. “Tem muito nos preocupado esse assunto. Quase nada mudou. Não pode continuar desse jeito”, concluiu a deputada.

Postado em por carlinhos em NotíciasPolítica

Sem quorum, votação da PEC Paralela dos Vereadores é adiada

Ficou para a próxima terça-feira (16) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08), conhecida como PEC dos Vereadores, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. A proposta deveria ser apreciada na sessão deliberativa desta quarta-feira (10), mas, em virtude de haver apenas 45 senadores (o quorum para aprovação de PEC é de 49), os parlamentares decidiram adiar a votação para semana que vem.

O 1º vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que presidia os trabalhos, determinou à Mesa que incluísse a PEC dos Vereadores como o primeiro item da pauta da reunião da próxima terça-feira. Caso não se consiga o quorum, observou Perillo, a PEC entra na pauta da quarta-feira (17). Ele defendeu a aprovação da proposta, ao observar que ela vai gerar um corte de R$ 1,4 bilhão nos gastos das câmaras.

A PEC estabelece limites para as despesas das câmaras dos vereadores, incluindo os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, em relação às receitas tributárias dos municípios.

Vários senadores revezaram-se na tribuna para defender a aprovação da proposta, que já é um consenso entre os líderes partidários. Eles chegaram a formalizar um acordo na defesa da aprovação da proposta. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), que antes se posicionou contrário, disse que mudou de ideia, depois que houve alterações no teor original da PEC, entre elas a que reduz os gastos com as respectivas câmaras municipais.

Limites

De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na CCJ pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.

Valter Pereira disse, em seu parecer, que houve grande dificuldade para fixar limites de despesa dos legislativos municipais de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, necessidades funcionais das mais de cinco mil câmaras no país e controlar os gastos públicos.

A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08.

A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores tramita agora na Câmara dos Deputados, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara.

Gastos

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Mas o aumento não foi linear: em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até dez mil habitantes - que representam quase metade dos municípios brasileiros - apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo.

- Um crescimento real na faixa de 50%, em um período de oito anos, sinaliza um aumento de despesa muito forte, considerando as limitações institucionais dessas casas legislativas - afirmou o senador.

Postado em por bob2 em NotíciasPolítica

CNJ manda afastar desembargador, ex-presidente do Tribunal de Justiça

A maior parte dos conselheiros (13 votos contra uma divergência) acatou o voto do relator, conselheiro Técio Lins e Silva.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar de suas funções o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Marcos Antônio Souto Maior, por quebra na ordem cronológica do pagamento de precatórios, no intuito de favorecer um assessor especial da presidência.

A maior parte dos conselheiros (13 votos contra uma divergência) acatou o voto do relator, conselheiro Técio Lins e Silva, relativo ao Processo Administrativo Disciplinar nº 5, que determinou a disponibilidade do desembargador, com vencimento proporcional ao tempo de serviço. Isso significa que ele continua vinculado ao Tribunal, mas impedido de exercer as funções de magistrado e de advogar.

Postado em por annaclaudia em NotíciasPolítica

CNJ: diferenças salariais pagas a magistrados alagoanos são devidas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu por unanimidade, o pedido de esclarecimento da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) acerca do pagamento de diferenças salariais de juízes e desembargadores do estado de Alagoas. O órgão deixou claro que os magistrados alagoanos, exceto um desembargador, não terão que devolver valores aos cofres públicos.


O relator Mairan Gonçalves Maia Júnior e os demais 14 conselheiros reafirmaram que a decisão proferida no dia 12 de maio, que se refere ao Procedimento de Controle Administrativo nº 200810000024502 não alcança a nenhum outro magistrado alagoano, salvo aquele citado no Acórdão. Dessa maneira, fica confirmado o fato de que o pagamento das diferenças salariais é devido, e que os magistrados, bem como os gestores e ex-gestores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), não receberam nada além do que de direito e nem efetuaram pagamentos ilegais.

O presidente da Almagis, juiz Maurílio da Silva Ferraz, a presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento e o juiz-auxiliar da Presidência, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, estiveram em Brasília para acompanhar a sessão do CNJ.

Para Ferraz, a posição do Conselho já era esperada, tendo em vista que todos os pleitos da Associação para o pagamento das diferenças salariais foram baseados em leis e na Constituição Federal. “O esclarecimento do CNJ coloca um ponto final nessas notícias equivocadas divulgadas na mídia alagoana. Fica comprovado, portanto, que nenhum magistrado terá que devolver quantia alguma”, ponderou.

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Criação de secretaria reforça aliança entre Almeida e Lessa

Prefeito indica Arnóbio Cavalcante para assumir a Secretaria de Economia Solidária e Qualificação Profissional

Maceió ganha duas novas secretarias criadas pelo prefeito da cidade, Cícero Almeida (PP): Secretaria de Economia Solidária e Qualificação Profissional e Secretaria Comunitária, Cidadania e Direitos Humanos.

Quem assume a pasta da  Secretaria de Economia Solidária e Qualificação Profissional  é professor Arnóbio Cavalcante, que atualmente ocupa uma vaga no Ministério do Trabalho.

A criação dessa nova secretaria estreita os laços do prefeito com o ex-governador do Estado, Ronaldo Lessa (PDT). O nome de Arnóbio, que já era bem aceito por Almeida, foi confirmado após reunião com Lessa, que deverá nas próximas eleições sair como candidato a uma vaga no Senado Federal, tendo o apoio do prefeito, que também deve sair como candidato ao governo do Estado.

Já a Secretaria Comunitária, Cidadania e Direitos Humanos, terá o advogado Pedro Montenegro no comando. Atualmente, Pedro Montenegro ocupa o cargo de coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e já se pronunciou afirmando que aceitará o convite do prefeito.

A decisão está publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (10).

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Ex-prefeito de Damião terá que devolver mais de R$ 90 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito do município de Damião terá que devolver R$ 92.700,00 aos cofres públicos. A decisão foi tomada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça com base na falta de prestação de contas da gestão de Allan Pontes Nepomuceno em relação aos convênios firmados com os Ministérios da Integração, Saúde e Esporte e Turismo.

Segundo o relator do processo, Antônio de Pádua Lima Montenegro, a ausência das prestações de contas impossibilita que a Prefeitura firme novas parcerias com o Governo Federal.

Montenegro afirmou que é obrigação do gestor prestar contas sobre a aplicação dos recursos e por isso Allan Nepomuceno foi punido. Seu voto foi acompanhado pelos demais desembargadores que julgavam o processo.

 

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TSE rejeita acusação de compra de votos contra prefeito de Mata Grande

Por unanimidade, ministros foram favoráveis a Jacob Brandão

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram a acusação de compra de votos contra o prefeito de Mata Grande (AL) José Jacob, eleito em 2008 com 47,59 % dos votos válidos.

A Coligação Paz e Desenvolvimento, sua adversária, recorreu ao TSE para cassar o prefeito alegando que ele teria tentado comprar o voto de Jacson Canuto Pereira, conhecido na cidade como Zé Catinga. A prova apresentada pela coligação foi a gravação de uma conversa entre o prefeito e seus assessores com Zé Catinga, na qual oferecia R$ 1 mil para que ele deixasse de apoiar a coligação e passasse a apoiar José Jacob.

Ocorre que Zé Catinga é locutor e, em época de eleições, faz propaganda em carros de som. Portanto, a defesa de José Jacob sustentou que tal fato não pode ser caracterizado como compra de votos, uma vez que era apenas a oferta de emprego porque o então candidato a prefeito pretendia contratar seus serviços.

O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani disse que não é possível concluir a partir da gravação que houve a intenção de compra de votos. Portanto, para mudar o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas que absolveu o prefeito da acusação, seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não é possível por meio do recurso especial.