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Raramente trago a este espaço discussões a respeito do cotidiano da Câmara Municipal de Maceió.

Tenho priorizado, aqui, o prometido no primeiro dia quando passamos a fazer parte da família Cadaminuto, por meio deste blog: assuntos com um viés além da política e dos partidos.

Entretanto, a questão do possível aumento do número de vereadores vem chamando a atenção e provocando acaloradas discussões em nossa sociedade.

Não sem motivo.

Desde o início desta discussão todos conhecem minha posição: sou contra o aumento do número de vereadores devendo a Câmara, portanto, permanecer com o número atual; 21 parlamentares.

Não podemos caminhar na contramão da história e transformar a representação do povo de Maceió, minha querida cidade, numa estória de desrespeito aos mais elementares princípios da administração pública: seja de caráter administrativo, financeiro, orçamentário, organizativo ou processual.

Tenho reiterado que o nosso Poder Legislativo não tem condições de absorver mais dez parlamentares elevando, dessa maneira, para 31 o número de vereadores para a próxima legislatura.

Se isto ocorrer estaremos ultrapassando os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) fazendo com que incorramos em improbidade administrativa e, assim, penalizados por tal ato.

Recentemente tive a iniciativa de propor que a Câmara de Maceió fixe o número de vereadores em 21 e já tenho nove assinaturas em favor da tramitação.

Espero conseguir as adesões que faltam apelando, também, para vários entendimentos de natureza jurídica e, sobretudo, a despeito do contraditório que diz, é certo, que é legal quando há previsão orçamentária, entendo, sem a menor sombra de dúvidas, que pode até ser legal mas não é moral.

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Sobre o infinito paradoxo feminino há quem diga que o 8 de março, que comemoramos a pouco, no mundo inteiro nasceu rosa.

Sem querer contrariar os poéticos, hei de discordar.

Há muito tempo, desde a virada do século XX, quando aquelas tímidas operárias russas lutavam por melhores condições de vida e trabalho ou ávidas por paz - protestavam pela entrada da Rússia na guerra mundial -, o universo feminino tem se transformado numa verdadeira aquarela de cores.

Nós, por sua vez, homens mortais, temos visto de camarote nossas vidas se adaptarem de maneira curiosa aos diferentes papéis que o ser Mulher tem assumido no mundo.

Nós, que muitas vezes ficamos boquiabertos com a facilidade que tu, mulher, tens de se transformar em leoa para proteger a tua cria, sem dispensar jamais a meiguice e ternura em teu olhar, hoje damos o braço a torcer: nunca conseguiríamos ser metade do que és.

À todas as mulheres, que administram empresas e a família em casa, que não têm medo de sentir as dores no parto e assumir o mais importante papel do mundo: o de ser mãe, mas sentem pavor ao ver uma barata no chão, o meu mais sincero agradecimento.

É para você, mulher, que constrói edifícios e famílias, que dirige, pilota, cura, pesca, joga futebol, costura, cozinha, arruma e conserta carros, que vivemos cada dia de nossas vidas, seja você dona de casa ou presidente.

Mulher, que busca seu espaço, seu lugar de direito e de fato, sem abrir mão de cuidar da vaidade e de estar bonita em seu dia-a-dia para apenas se sentir de bem consigo mesma.

Parabéns mulher, por ser o que realmente és: a verdadeira essência da natureza humana.

Na mensagem que escrevemos no nosso cartão que homenageia as mulheres, passada tantas comemorações, ela cresce em valor: com todo o nosso carinho. Ontem, hoje e sempre.
 

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Que a falta de segurança dominou Maceió não é nenhuma novidade.

Mas o que me deixa indignado é o total descaso do governo do Estado com o aumento da criminalidade em nossa cidade. Você, caro leitor, já experimentou dar uma volta pelo centro, durante a noite?

Se for, vá de carro e nunca desacompanhado, pois a situação é gravíssima e as autoridades parecem fechar os olhos para o problema.

As nossas belíssimas praças - uma verdadeira aula da nossa história - inclusive a do Palácio do Governo, foram tomadas por ladrões, desocupados, alcoólatras e drogados.

Muitos, nos bastidores, andam chamando o centro de “a cracolândia de Maceió”.

A tristeza surge por constatarmos que um local histórico da cidade foi relegado ao esquecimento pelos que fazem a segurança do nosso Estado. Nossa tristeza aumenta quando observamos os dramas humanos da sociedade expostos cruamente nas praças do centro de Maceió.

Até quando persistirá essa situação? Até quando nosso governador fechará os olhos para a situação ali instalada? E o que é pior, outros locais como esse, espalhados nos quatro cantos da cidade, também têm sido tomados pelos comerciantes de drogas que usam o patrimônio público como base para seus nefastos negócios.

Vá você, cidadão, com sua família, tentar desfrutar de um desses locais construídos com o dinheiro que você pagou em impostos.

Dias atrás alguém pedia que fossem cortadas as árvores próximas a uma quadra esportiva num dos bairros da cidade, sob a alegação de que à noite o local seria utilizado por traficantes e drogados.

Será que o simples corte das árvores vai resolver o problema? Claro que não. Que as árvores fiquem em paz e cumpram o seu destino. O que se deve pedir são ações concretas dos poderes constituídos para ajudar na cura dos dependentes de drogas e colocar na cadeia os traficantes.

Nossa sociedade está apodrecida, minada pela ação das drogas. Trata-se de uma batalha desigual. De um lado os traficantes, nadando em dinheiro e comprando de tudo: armas munições, edifícios, carros... De outro, uma estrutura policial falida, sustentada a salários de fome, inquieta nos quatéis e, o pior, a tropa decepcionada com suas lideranças comentando aos quatros cantos que os privilégios continuam para uns poucos.

A nossa realidade é triste, sim. Pena que tais assuntos continuam não despertando o interesse do governo. Quem sabe quando os bandidos estiverem na porta da casa do governador isso mude?

Do jeito que a coisa anda, é de se perguntar: Maceió sobreviverá até quando?

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Porque a violência aumenta? Eis aqui um exemplo bem prático.

Estive neste final de semana em dois locais distintos: na orla marítima de Maceió, apreciando o famoso bloco do Pinto da Madrugada, e no Tabuleiro dos Martins, mais precisamente no Conjunto Osman Loureiro, onde participei do bloco Coco Mania.

Vamos analisar as diferenças?

Pinto da Madrugada: belíssimo, como sempre - aqui abro parênteses (-) para parabenizar os organizadores Braga Lira, Marcos Davi, dentre outros -  e a cada ano que passa se consolida como o melhor e maior evento carnavalesco da nossa cidade, levando, este ano, mais de 150 mil pessoas, segundo cálculos da nossa briosa Polícia Militar, que se fez presente no evento com um grande contingente, atendendo, assim, a demanda de segurança da comunidade da orla.

Coco Mania: linda festa da região periférica da cidade, muito bem organizada – mais "dois parênteses" para abraçar cada membro responsável pela produção – que arrastou cerca de três mil pessoas para uma alegria contagiante, levantando poeira ao som de muita ‘swingueira’.

O que estes eventos têm em comum?

A mesma dedicação e seriedade nos trâmites necessários para legalizar cada uma das atividades momescas, que incluem a autorização da SMCCU, Ministério Público Estadual e Policia Militar entre inúmeras outras providências, por certo.

E no que eles diferem?

Eis a resposta: o respeito (ou a falta dele) por parte das autoridades.

Posso até ser interpretado como radical – meu sentimento e de indignação - devido a esta colocação, mas a verdade é que: no bloco do Tabuleiro dos Martins a Polícia Militar sequer deu as caras. Mais de três mil pessoas saíram ontem acompanhando o bloco sem a presença de nenhum policial, nem mesmo dos que fazem parte da Base de Policiamento Comunitário do local que, por sinal, existe só em estrutura física.

E aí já se pode imaginar o que aconteceu, né?

Os organizadores tiveram que encerrar o evento antes mesmo do previsto, devido à falta de segurança pública. Isto mesmo: não apareceu sequer um policial para retribuir o que nós pagamos de impostos que, em síntese, é o que paga seu salário.

O descaso com que é tratado o povo dos bairros pobres da nossa cidade faz com que achemos que vivemos em duas “Maceiós”: a dos ricos e a dos desassistidos.

Uma espécie de “novo apartheid*”.

Parabéns às autoridades! Continuem ignorando a periferia e contribuindo, assim, para o aumento da violência, que agora mais do que nunca deixa claramente explícita a razão pela qual cresce, cada dia mais: o descaso, a negligência e o abandono a quem já sente a exclusão na pele.

Por fim, parabéns a nós, pelo terceiro lugar em violência no mundo e o primeiro no país.

Inglória constatação.

*O apartheid foi um regime implantado pela África do Sul, antes do partido Congresso Nacional Africano (Mandela, era o líder), o CNA, vencer as eleições, que separava e segregava brancos e negros. Esta segregação reservava as melhores condições – na saúde, transporte, educação, emprego e renda - para a minoria branca em detrimento da maioria negra que, por sua vez, viviam sempre em condições piores que os brancos.

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Você deve estar pensando que estou falando da belíssima composição do nosso querido José Augusto interpretada pela cantora Alcione, a “Marrom“.

Antes fosse.

Pois bem, quero me referir, neste momento, pela enésima vez, ao estado de violência que assola o território alagoano e, pior, sem qualquer previsão de controle, verdadeiramente, sem qualquer limite.

A tragédia que nos indigna hoje será esquecida amanhã, por outra maior.

Aí você pergunta: será que é por que até filho de deputado é vítima - traiçoeiramente alvo da violência, em razão de assalto ou atentado, é que se toca nesse assunto?

Tenho sido um crítico diário da violência que alcança a população pobre, sem qualquer assistência, excluída de todas as políticas públicas de inclusão social e, diga-se, completamente sem esperança. Quem me acompanha sabe que este é o meu dia-a-dia, não me resignarei jamais contra este estado de coisas, não tenho direito de me acomodar.

Os cargos que ocupo e ocupei me propiciam uma visão amadurecida e objetiva das razões desta violência que relaciono aqui de forma resumida:
- êxodo rural;
- falta de empregos (cadê as indústrias?);
- ausência de escolas profissionalizantes (algumas prontas, mas fechadas há seis anos);
- evasão escolar gritante; e,
- falta de incentivo para se manter o homem no seu ambiente natural, o campo.

Nosso paraíso das águas, cantado em verso e prosa pelo Brasil afora, se transforma nesse momento na terceira cidade mais violenta do mundo e a número um do Brasil na mesma categoria.

Definitivamente, não era nesta lista, tampouco nesses lugares que o povo alagoano queria estar.

Não foi isso que prometeram para nós.

Digo, aqui, enfaticamente: falta política de segurança.

Infelizmente, estão brincando com a Segurança Pública.

Temos bons profissionais à frente da pasta, todos nós sabemos, mas só isto não basta, onde estão os recursos.

Discursos bonitos em dia de inauguração, propaganda esmerada na TV e outros penduricalhos, definitivamente, não colocam os meliantes na cadeia, com eficiência, nem nos protege preventivamente de nada.

A sociedade triste e desassistida clama por liberdade e segurança.

Precisamos dar um basta nas promessas, não podemos ter uma polícia mal paga (um dos menores salários do Brasil), sem incentivo e a corporação desunida.

Uma das melhores ações de combate a violência na cidade de São Paulo, o conhecido Bico Legal, implantada em razão da parceria do governador Alkimin (PSDB) com o prefeito Kassab (PSD), diminuiu em até 70% a criminalidade no centro de São Paulo onde circula 1milhão de pessoas por dia, ou seja, uma Maceió,

Chega de questionamentos e indagações, agora foi o filho do deputado, o secretário de estado, a mãe do vereador, o prefeito do interior, enfim, há muito tempo todos estão sendo atingidos pela violência.

No entanto, os mais aquinhoados têm, em tese, como se defender: contratam segurança particular, instalam câmeras de vídeo, cercas elétricas e compram cães de guarda. E o povo pobre? A quem eles tem para reclamar contra os crimes praticados contra eles cotidianamente?

Com todo respeito, até quando, Governador, vamos conviver com essa insegurança?

Violência se diminui com jornada integral de educação, geração de emprego e renda, ações sociais de verdade e saúde. Mais ainda: com uma polícia bem equipada, salários dignos, tropa unida e reconhecida.

Tenho muitos amigos “nas Polícias” e em breve vou fazer alguns relatos aqui de como anda, de verdade, a situação da nossa tropa.

Mas fica a reflexao: e agora; o que é que eu faço?
 

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Chegou a sua vez!

Você deve estar se perguntando: será que vem coisa boa por aí? E exclamando: só vendo para crer! Pois tenho a honra de adentrar num assunto que tem tantos pontos positivos que vamos precisar conversar bastante por aqui.

Entretanto, chamo a sua atenção, para a principal mola mestra do tema que trouxe dessa vez: a vontade do povo respeitada.

Estamos falando do Orçamento Impositivo.

No dia 6 de janeiro de 2012 os vereadores por Maceió aprovaram a emenda à Lei Orgânica do Município que aplica o Orçamento Impositivo.

Sim e daí, você deve estar se perguntando. Ou ainda, sem entender o que significa esse tal de Orçamento Impositivo. Mais: e o que ele traz de bom?

Eu explico.

Agora com o Orçamento Impositivo o Executivo Municipal fica obrigado a cumprir o orçamento que for aprovado pela Câmara de Maceió.

É de bom alvitre ressaltar que não só o orçamento a Prefeitura estará obrigada a cumprir mas, sobretudo, todo o detalhamento que for aprovado pela Câmara Municipal de Maceió.

Neste sentido, não se pode esquecer ainda, a Casa de Mário Guimarães é de todos os maceioenses, constituída pelo povo, ou melhor dizendo, pela vontade do povo que tem o direito garantido de participar, sugerir, questionar, acompanhar as votações e ser voz ativa junto aos seus representantes legais.

Talvez, agora, a sociedade sinta-se mais encorajada e entusiasmada para participar e fiscalizar efetivamente das atividades realizadas no Legislativo Municipal.

Com o Orçamento Impositivo o que for aprovado vai valer na sua totalidade e deverá ser executado sem subterfúgios, sem manobras.

Em bom português: está escrito tem que ser feito.

De minha autoria, a Lei que aplicará o orçamento impositivo será instituída a partir de 2013, pois não poderia entrar em vigor no último ano de administração do prefeito Cícero Almeida.

É uma satisfação muito grande ser o autor de um projeto como esse, principalmente por que a Câmara de Maceió é a primeira do País a implantar o Orçamento Impositivo sem contar que essa Emenda tramita na Câmara desde 2008 e só agora foi aprovada.

Uma luta grande que a história saberá avaliar seus verdadeiros propósitos de valorização da nossa cidadania.

Certamente esse momento marcará definitivamente uma nova página na vida política da nossa amada Maceió.

Sob essa ótica, começaremos as atividades, em 2012, no Legislativo Municipal, debatendo essa novidade e cá pra nós estudo o assunto há mais de 12 anos.

E como disse no começo do artigo essa é um primeira conversa de muitas que virão.